Discussão sobre número de vereadores é reaberta
Mesmo com a definição de outubro do ano passado, que estipulou em nove o número de cadeiras na Câmara, há possibilidade de ampliação
No dia 3 de outubro de 2011 os vereadores de Flores da Cunha decidiram manter em nove o número de cadeiras no Legislativo. Mesmo com a definição do projeto, a Lei Orgânica do município não fixa o número de parlamentares. Dessa forma, em 11 de junho de 2012 os vereadores Felipe Salvador (PP), Alexandre Scortegagna (PP) e José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique, encaminharam uma proposta para providenciar a alteração. Até ontem o projeto tramitava na Casa.
No final de semana passada, pós-eleições, veio à tona a informação de que o PDT e o PT pretendem encaminhar, via Justiça comum, o pedido para que a Câmara tenha 11 vereadores. O interesse dos partidos seria ganhar representatividade: com a ampliação, os próximos suplentes a serem chamados seriam Tiago Ilha (PDT) e Jatir Mosquer (PT). Na sessão do dia 15, Zé do Brique pediu tramitação em urgência urgentíssima para o projeto que altera a Lei Orgânica fosse votado na próxima segunda, dia 22. O pedido foi negado.
O presidente do Legislativo florense, Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, reforça que a Lei Orgânica não prevê o número de cadeiras e lembra que o projeto, em 2011, foi reprovado pelo próprio autor, Rudimar do Nascimento (PDT), na segunda votação. “Na época o PDT votou contra. Agora, estranhamente, querem alterar o que votaram”, opina o peemedebista. Na sessão do dia 15, Felipe Salvador resumiu o imbróglio: “A Casa teve a oportunidade de mudar o jogo. Agora, só se houver muitos ‘interésses’ envolvidos, diria o famoso estadista Leonel de Moura Brizola”. A eleição municipal deste ano foi desencadeada com base em nove vereadores. Inclusive, o Orçamento 2013 está definido – e seria preciso modificar e readequar valores caso a Câmara tivesse 11 parlamentares.
Segundo o petista Jatir Mosquer, o vereador Zé do Brique não estaria agindo corretamente pelo fato de ter feito um primeiro contato para acionar a Justiça. “Ele pensava que estava entre os suplentes que seriam beneficiados com a medida, porém, quando ficou sabendo que estaria fora, mudou de opinião. Enquanto o assunto interessava ele era favorável, agora, está dando uma de malandro”, opina Mosquer. Zé do Brique se defende e diz que “nunca falou com Jatir sobre o assunto”. “Se for necessário e acordado, que seja válido para o pleito de 2016. Se aumentarmos dois vereadores o custo será de R$ 110 mil por ano. Esse dinheiro pode ser melhor aproveitado para outras ações”, aponta o socialista.
Tramitação
Em 2011, a proposta de emenda à Lei Orgânica que pretendia ampliar para 11 as vagas recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. Porém, o projeto não foi aprovado pelo fato de a legislação exigir dois terços da votação no caso específico (projetos normais são aprovados por maioria). Ou seja, seria preciso um resultado de 6 a 3 para que a população elegesse, em 2012, onze parlamentares. Aquela foi a segunda votação da proposta. A primeira teve aprovação unânime, em julho de 2011.
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores.
Em outubro do ano passado foram favoráveis à ampliação de vagas os vereadores do PMDB (Moacir Ascari, Valdir Franceschet e o suplente André Mambrini) e os do PP (suplente Pedro Soldatelli e Alexandre Scortegagna). Votaram contra Zé do Brique e os pedetistas Osmar Doro, Rudimar do Nascimento e Domingos Bebber (estes últimos, suplentes).
No final de semana passada, pós-eleições, veio à tona a informação de que o PDT e o PT pretendem encaminhar, via Justiça comum, o pedido para que a Câmara tenha 11 vereadores. O interesse dos partidos seria ganhar representatividade: com a ampliação, os próximos suplentes a serem chamados seriam Tiago Ilha (PDT) e Jatir Mosquer (PT). Na sessão do dia 15, Zé do Brique pediu tramitação em urgência urgentíssima para o projeto que altera a Lei Orgânica fosse votado na próxima segunda, dia 22. O pedido foi negado.
O presidente do Legislativo florense, Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, reforça que a Lei Orgânica não prevê o número de cadeiras e lembra que o projeto, em 2011, foi reprovado pelo próprio autor, Rudimar do Nascimento (PDT), na segunda votação. “Na época o PDT votou contra. Agora, estranhamente, querem alterar o que votaram”, opina o peemedebista. Na sessão do dia 15, Felipe Salvador resumiu o imbróglio: “A Casa teve a oportunidade de mudar o jogo. Agora, só se houver muitos ‘interésses’ envolvidos, diria o famoso estadista Leonel de Moura Brizola”. A eleição municipal deste ano foi desencadeada com base em nove vereadores. Inclusive, o Orçamento 2013 está definido – e seria preciso modificar e readequar valores caso a Câmara tivesse 11 parlamentares.
Segundo o petista Jatir Mosquer, o vereador Zé do Brique não estaria agindo corretamente pelo fato de ter feito um primeiro contato para acionar a Justiça. “Ele pensava que estava entre os suplentes que seriam beneficiados com a medida, porém, quando ficou sabendo que estaria fora, mudou de opinião. Enquanto o assunto interessava ele era favorável, agora, está dando uma de malandro”, opina Mosquer. Zé do Brique se defende e diz que “nunca falou com Jatir sobre o assunto”. “Se for necessário e acordado, que seja válido para o pleito de 2016. Se aumentarmos dois vereadores o custo será de R$ 110 mil por ano. Esse dinheiro pode ser melhor aproveitado para outras ações”, aponta o socialista.
Tramitação
Em 2011, a proposta de emenda à Lei Orgânica que pretendia ampliar para 11 as vagas recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários. Porém, o projeto não foi aprovado pelo fato de a legislação exigir dois terços da votação no caso específico (projetos normais são aprovados por maioria). Ou seja, seria preciso um resultado de 6 a 3 para que a população elegesse, em 2012, onze parlamentares. Aquela foi a segunda votação da proposta. A primeira teve aprovação unânime, em julho de 2011.
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores.
Em outubro do ano passado foram favoráveis à ampliação de vagas os vereadores do PMDB (Moacir Ascari, Valdir Franceschet e o suplente André Mambrini) e os do PP (suplente Pedro Soldatelli e Alexandre Scortegagna). Votaram contra Zé do Brique e os pedetistas Osmar Doro, Rudimar do Nascimento e Domingos Bebber (estes últimos, suplentes).
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