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Recentemente, os vereadores florenses aprovaram o Projeto de Lei nº 038/2019, que autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras para a Defensoria Pública. O terreno de 300m², localizado atrás do Fórum, na Rua João XXIII, no acesso ao bairro União, será destinado para a construção e instalação da sede própria do órgão em Flores. Conforme o defensor, Juliano Viali dos Santos, este era um pedido antigo da Defensoria. “Fiquei feliz em saber que fomos atendidos. É de extrema importância a construção da sede da Defensoria Pública no município. Nós desenvolvemos um trabalho importante e de qualidade para a população e o lugar próprio irá melhorar ainda mais os atendimentos”, diz. Atualmente, o órgão opera dentro da estrutura do Fórum. Porém, a Defensoria é autônoma e não pertence ao Poder Judiciário.

A lei prevê que a sede seja construída e instalada dentro do prazo máximo de três anos. De acordo com Santos, como a verba destinada para o órgão é baixa, o período estipulado para a finalização da obra é curto. “Em função do atual cenário econômico, nosso orçamento está menor. Devido a isso, creio que não iremos conseguir finalizar a instalação dentro de três anos. Planejo explicar isso ao Executivo Municipal para discutirmos a possibilidade de aumentar o prazo”, expõe. Além disso, até o primeiro trimestre de 2020, a Defensoria Pública planeja locar outro espaço para sua atuação. Segundo Santos, o Fórum precisa das salas ocupadas pelo órgão. “Estamos procurando um imóvel para locar, porém nosso maior problema é encontrar salas com acessibilidade”, declara.

A instituição promove assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras. A equipe da Defensoria florense conta com um defensor, dois servidores e três estagiários e atende, em média, 250 pessoas por mês.