Decisão judicial garante, por enquanto, realização do Rodeio
Prefeitura encaminhou ação e conseguiu na Justiça autorização para usar o Parque de Rodeios, interditado pela Patram. "Agora a briga é judicial", diz o promotor de Flores da Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach
A menos de três horas da abertura do 11° Rodeio Crioulo de Flores da Cunha, a decisão sobre a realização do evento foi dada pelo Poder Judiciário. Depois de ter se negado a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município protocolou um pedido de liminar para a realização do evento nas áreas licenciadas do Parque de Rodeios Antônio Dante Oliboni, o qual foi totalmente interditado pela polícia ambiental (Patram) a pedido do Ministério Público (MP) - a ação da prefeitura visa cancelar o embargo feito pela Patram. Por volta das 14h30min a juíza Tânia Cristina Dresch Buttinger deferiu o pedido, permitindo a realização do evento.
Devido à ação da administração o promotor Stéfano Lobato Kaltbach informa que encaminhará uma ação civil pública para manter a interdição do Parque e reparar os danos causados ao meio ambiente. Kaltbach acusa o município de ter violado os lacres colocados no Parque e de ter usado o espaço então interditado. Ele pretende buscar a penalização civil e criminal de servidores e também do prefeito Lídio Scortegagna (PMDB). "O prefeito está sabendo de tudo e permitiu e entrada no Parque. Quando eles garantem um evento em um local interditado estão desrespeitando a legislação", completa o promotor.
Kaltbach ainda diz que, dadas as circunstâncias, não há condições de manter o TAC proposto na manhã de ontem ao município. "Eu fiquei o dia inteiro esperando um retorno e em vez de me retornarem entraram com uma ação. Então vamos judicializar. Agora a briga é judicial." O promotor ressalta que mesmo que a Justiça acate o pedido de liminar, isso não diminui a responsabilidade civil e criminal da violação do Parque.
O prefeito Lídio argumenta que a prefeitura, por não concordar com alguns termos presentes no TAC, optou pelo encaminhamento de uma Ação Ordinária de Levantamento de Embargo Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada. "Garanti que o Rodeio seria realizado e será realizado", sustenta o prefeito.
Em resumo, o Parque poderia ser desinterditado para o 11º Rodeio por meio da assinatura do TAC entre prefeitura, CTG Galpão Serrano e Ministério Público; ou por meio do deferimento, por parte da Justiça, da ação encaminhada pela administração. Pelo menos por enquanto o Rodeio será realizado entre as 17h de hoje, quarta-feira, até domingo, 13 de abril.
Devido à ação da administração o promotor Stéfano Lobato Kaltbach informa que encaminhará uma ação civil pública para manter a interdição do Parque e reparar os danos causados ao meio ambiente. Kaltbach acusa o município de ter violado os lacres colocados no Parque e de ter usado o espaço então interditado. Ele pretende buscar a penalização civil e criminal de servidores e também do prefeito Lídio Scortegagna (PMDB). "O prefeito está sabendo de tudo e permitiu e entrada no Parque. Quando eles garantem um evento em um local interditado estão desrespeitando a legislação", completa o promotor.
Kaltbach ainda diz que, dadas as circunstâncias, não há condições de manter o TAC proposto na manhã de ontem ao município. "Eu fiquei o dia inteiro esperando um retorno e em vez de me retornarem entraram com uma ação. Então vamos judicializar. Agora a briga é judicial." O promotor ressalta que mesmo que a Justiça acate o pedido de liminar, isso não diminui a responsabilidade civil e criminal da violação do Parque.
O prefeito Lídio argumenta que a prefeitura, por não concordar com alguns termos presentes no TAC, optou pelo encaminhamento de uma Ação Ordinária de Levantamento de Embargo Ambiental com Pedido de Tutela Antecipada. "Garanti que o Rodeio seria realizado e será realizado", sustenta o prefeito.
Em resumo, o Parque poderia ser desinterditado para o 11º Rodeio por meio da assinatura do TAC entre prefeitura, CTG Galpão Serrano e Ministério Público; ou por meio do deferimento, por parte da Justiça, da ação encaminhada pela administração. Pelo menos por enquanto o Rodeio será realizado entre as 17h de hoje, quarta-feira, até domingo, 13 de abril.
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