Geral

Não é de hoje que duas preocupações norteiam a cadeia da uva e do vinho: o crime de descaminho e a adoção de boas práticas trabalhistas na viticultura. Para tratar de possíveis soluções para esses problemas, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou Audiência Pública no dia 24 de maio, no Palácio Farroupilha, onde reuniu, dentre outras entidades, representantes da Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Sindivinho-RS e Agavi. 
De acordo com o diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas (Fecovinho), Helio Marchioro, “a Receita Federal aumentou a apreensão de vinhos junto com outros produtos. Por exemplo, o vinho muitas vezes é apreendido no meio do contrabando de veneno, o que além da infração representa um risco a saúde. O vinho também é encontrado escondido em pocilgas”. 
Outro ponto importante levantado por Marchioro é que com a abertura de fronteira, após a pandemia, os riscos para o contrabando de vinhos aumentaram: “Foi detectada a falsificação de produtos. Uma indústria de falsificação. Entramos em contato com a COVIAR (Corporação Vitivinícola Argentina) para alertá-los e eles também estão preocupados e dispostos a dialogar conosco para definir ações, já que escoar o produto argentino, se ele não é original, desqualifica. Do ponto de vista de conceito, vinhos argentinos reconhecidos”, enfatiza. 
A questão é que esse ciclo não chega ao fim no momento em que os produtos são apreendidos pela Receita Federal. Conforme o diretor-executivo da Fecovinho, uma das medidas que o setor vitícola propõe, é auxiliar o órgão para escoar a bebida e dar ao vinho novos usos, não mais destinado ao consumo humano. Em outras situações é feito leilão, no entanto, Marchioro alerta que essa prática legaliza o descaminho, uma vez que recoloca o produto no mercado com a devida documentação de origem. “Normalmente os lotes do leilão são arrematados por pessoa física, que tem uma facilidade enorme de repassar no sistema de rede, que é como esse produto entra e como é distribuído no Brasil entre quem bebe vinho de alta gama. Essa pessoa pode estar sendo enganada por uma questão muito simples: quando o produto vai a leilão, ele tem que passar por análise do Ministério da Agricultura, mas o órgão só tem condições de avaliar se é vinho ou não, não se ele é genuíno, daquela marca e origem. Por isso alertamos o consumidor que ele pode estar auxiliando um mercado clandestino, contribuindo para aumentar as dificuldades de toda a cadeia produtiva e na sonegação de tributos da arrecadação – já que estamos concorrendo com alguém que não tributa”, atenta. 
“Ainda precisa se pensar muitas alternativas, nós temos falta de recursos nos organismos federais, também órgãos da saúde e representações públicas que poderiam fazer com que esse produto fosse destilado, conjuntamente com bebidas quentes que são apreendidas, e isso ampliaria a capacidade de transformação em combustível”, defende Marchioro, frisando que a Audiência Pública evidenciou a importância da realização de ações em conjunto e que já está sendo articulada a realização da uma nova audiência, desta vez junto ao Congresso Nacional.

Boas práticas trabalhistas

O dia 24 de maio também ficou marcado pela assinatura do protocolo de intenções do “Pacto pela adoção de boas práticas trabalhistas na vitivinicultura do RS”, solenidade que ocupou o Plenarinho da Assembleia Legislativa. 
“A Fecovinho assumiu, desde o primeiro momento, esse desafio, esse papel de construir um documento que possibilitasse ao Ministério do Trabalho discutir com o setor algumas regras que permitissem a legislação assimilar a especificidade do que é legalizar o trabalho temporário, pela oferta, busca e carência de mão de obra, além da especificidade da mão de obra da fruticultura, que é atípica na consolidação de uma lei trabalhista convencional. A partir dali nós continuamos nos reunindo com a superintendência e construindo esse Pacto”, detalha Marchioro, acrescentando que o documento foi assinado também pela Federação dos Trabalhadores Empregados no meio Rural, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sua representação no estado, pelo Ministério Público do Trabalho e contou com o apoio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), além das três vinícolas que sofreram a repressão em março deste ano. 
O diretor da Fecovinho reforça, ainda, que o Pacto tem, dentro dele, a semente da possibilidade de construir um novo regramento: “O Pacto não é o fecho de um estudo e da consolidação de novas relações saudáveis de trabalho, ou de adaptação das relações de trabalho. O documento é uma chave que abre portas para a construção disso. Não é de uma hora para outra que vamos oferecer à sociedade as soluções dessas questões. Vamos ter que construir com sindicatos, cooperativas, vinícolas, produtores rurais aquilo que é possível de ser entendido como relação saudável de trabalho, nas condições objetivas e necessárias, principalmente para o meio rural, para atender ao produtor rural de forma temporária”, conclui.

Capacitações

Com o intuito de esclarecer acerca da contratação de trabalhadores rurais da forma correta, o Centro Empresarial de Flores da Cunha, com o apoio da Câmara de Vinhos do CE, do STR, da Secretaria da Agricultura de Flores da Cunha e Nova Pádua, da Agavi, da Associação de Produtores de Vinhos dos Altos Montes e da SindivinhoRS, promoveu uma série de palestras gratuitas, para associados, sobre contratação de mão de obra temporária e terceirizada. Os quatro encontros encerraram na metade de maio e reuniram mais de 400 pessoas na sede do CE.