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A partir do início de fevereiro, a Delegacia de Polícia Civil de Flores da Cunha terá atendimento limitado para serviços de expediente, emissão de certidões de antecedentes criminais, fornecimento de certidões diversas, cópias de inquéritos policiais e termos circunstanciados, além de registros de acidentes de trânsito com danos materiais. A situação iniciou em dezembro do ano passado e é consequência do corte de repasses, que poderá afetar, inclusive, as atividades criminais.
De acordo com a titular, a delegada Aline Martinelli, os repasses, destinados pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), foram cortados, o que afetou a permanência da servidora cedida à Delegacia de Polícia e que realizava os serviços administrativos. Outra funcionária foi dispensada ainda em dezembro. “Hoje temos um baixo número de inquéritos, fruto de um trabalho de anos e de remessa de procedimentos para o Judiciário. Os inquéritos aqui não ficam parados. Contudo, agora, com essa redução, um policial que estava na rua investigando vai ter que ficar aqui atendendo telefone, por exemplo”, lamenta Aline.
O presidente do Consepro, Lucas Carenhato, explica que, com as alterações no comando do Judiciário florense, mudou-se também a interpretação na hora de destinar as verbas recorrentes de penas alternativas – antes utilizadas como repasses à entidade. Com isso, haverá a necessidade de se buscar alternativas para a vinda desses investimentos.

“Buscar verbas junto ao Ministério Público Federal é uma delas, além da reversão do pagamento do Imposto de Renda (IR) por parte de empresas para a entidade, por exemplo. Pelo menos há quatro anos o Consepro conseguiu se estruturar graças aos repasses do Judiciário. Quitamos contas e entregamos equipamentos aos policiais. Acreditamos que a parceria construída pela entidade com os órgãos públicos e de segurança é importante e permanece, mas a partir de agora teremos que buscar outras alternativas”, pondera Carenhato.

A delegada complementa que o horário de atendimento da delegacia permanece igual, contudo o tempo de espera poderá ser maior, e atividades administrativas ficam restritas – algumas deverão ser feitas em Caxias do Sul. “Lamento que uma delegacia como a nossa, que é modelo no trabalho e consegue investigar, mesmo com pouco efetivo, não vai conseguir manter este ritmo. Alcançamos um cenário positivo se nos compararmos a cidades vizinhas, fruto de um trabalho de anos. Indiretamente, essa redução afeta as atividades criminais também, pois teremos menos policiais atuando nessa parte”, admite. “Ter que tirar um policial das ruas para serviços administrativos é triste e essa defasagem vem desde o governo do Estado. Vamos buscar outras formas de viabilizar esses repasses”, adianta Carenhato, que complementa que a compra de materiais de escritório está mantida, bem como os itens de informática.

O que diz o juiz
Na comarca florense desde o dia 7 de janeiro, o juiz Enzo Carlo Di Gesu não quis falar sobre o assunto. Em entrevista ao Jornal O Florense em sua primeira semana no município, ele adiantou que manteria o modo de trabalho que realizava em Arvorezinha, onde atuava, no quesito repasse de verbas. Na oportunidade, adiantou que uma vez ao ano será lançado um edital de chamada pública, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todas as entidades poderão se inscrever com um projeto.

O que diz a prefeitura
Anualmente a prefeitura faz repasses ao Consepro destinados a pagamentos como auxílio moradia e alimentação de policiais, além de reservas para manutenção das viaturas e aquisição de material de escritório, bem como melhorias nos prédios dos serviços de segurança. O prefeito Lídio Scortegagna adianta que pretende buscar a Secretaria da Segurança Pública (SSP) gaúcha para solicitar a vinda de servidores para a delegacia. O repasse neste ano terá um aumento, chegando a R$ 260 mil. “O Consepro, que faz um excelente trabalho, sempre preservou essa parceria com o Poder Judiciário, por isso conseguia manter o auxílio da servidora. Estamos tentando agendar uma audiência com o governo do Estado para que seja destinado um profissional para Flores, sabemos que são cinco estagiários que vêm para a região de Caxias, queremos pedir um para Flores para atender essa necessidade”, adianta Scortegagna.

Balanço da delegacia florense

Atualmente a Delegacia de Polícia Civil de Flores da Cunha atua com seis policiais civis (com previsão de uma aposentadoria em 2019) e um delegado. Não há nenhuma expectativa de aumento de efetivo. A delegada Aline Martinelli valoriza nos dados referentes ao ano de 2018 um cenário positivo. “Todos os índices melhoraram. Nos últimos dois anos avançamos muito na segurança em Flores da Cunha, tanto pela Civil como pela Brigada Militar”, resume Aline. Confira os principais números:

– Boletins registrados: 2.654
– Inquéritos remetidos: 315
– Termos Circunstanciados remetidos: 250
– Procedimentos de Adolescentes remetidos: 30
– Procedimento da Lei Maria da Penha: 94
– Mandados de busca e apreensão cumpridos: 72

Fonte: Polícia Civil.