Correção do FGTS mobiliza trabalhadores
Taxa não acompanha a inflação desde 1999 e, em 2012, foi zero
A defasagem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem motivado uma série de ações judiciais em todo o país no último mês. Além de trabalhadores que ingressam individualmente, centrais trabalhistas e sindicatos estão promovendo ações coletivas. A Central Única do Trabalhador do Rio Grande do Sul (CUT-RS), por exemplo, reúne mais de 2,5 milhões de pessoas em uma ação.
O prejuízo aos trabalhadores se deve porque desde 1999 a Taxa de Referência (TR), indexador usado para corrigir o benefício, não alcança a inflação. Neste período a TR veio diminuindo cada vez mais e, em 2012, a correção chegou a zero. Somado a isso, uma recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) determinou que a TR não seja mais aplicada como a atualização de precatórios. “Daí se abriu o precedente para o FGTS, porque o entendimento foi desenvolvimento de que se a TR é nula para o precatório, ela vai ser nula para o FGTS também”, explica a advogada Sabrina Mascarello, do escritório Mambrini & Scortegagna Advogados Associados, que atende semanalmente de oito a 10 pessoas que procuram informações sobre o assunto.
Pessoas que sacaram o valor depois de 1999 podem solicitar o reajuste equivalente até a data de retirada do dinheiro. Depois de contratar um advogado, o trabalhador precisará, com documentos pessoais (incluindo Carteiras de Trabalho usadas no período em questão), do extrato do FGTS. Este comprovante é retirado na Caixa, mas antes é preciso protocolar um pedido no banco, que tem até cinco dias para atendê-lo.
Especialistas defendem que o governo adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que melhor acompanha a inflação. Acredita-se que, com base neste indexador, a correção do FGTS chegue a 88%.
As ações podem ser coletivas ou individuais. Os grupos não precisam obrigatoriamente estar ligados a sindicatos ou a mesma empresa e têm a vantagem de dividir as despesas processuais. Porém, alerta Sabrina, é preciso estar ciente de que o que acontecer com um dos integrantes pode interferir no andamento de todo o processo, como no caso de falecimento de um dos membros.
A advogada Araceli Scortegagna, do mesmo escritório, acrescenta ainda que alguns casos de ação coletiva se dão na tentativa de somar os valores de todo o grupo e tentar ingressar na Justiça comum, onde há mais possibilidades de recursos, porém, mesmo em grupo, os valores de correção estão sendo analisados individualmente. Ou seja, se em um grupo nenhum integrante tiver valor maior de R$ 60 mil a receber, a ação é julgada em juizado especial federal, onde o âmbito de recursos é menor.
Araceli ainda acredita que o julgamento pode demorar até quatro anos e é difícil prever um resultado, já que o STF é um órgão influenciado pelo cenário político. “No Brasil tem muita coisa que lá no STF vira decisão política”, sustenta.
Tramitação
Ainda não há informações sobre julgamento na Justiça federal, porém, acredita-se que a primeira sentença se estenderá às demais ações. Mesmo se a decisão for favorável, a ação não questiona o recebimento do valor e o trabalhador tende a fazer o saque apenas nas situações previstas em lei, como aposentadoria ou demissão sem justa causa.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou em seu portal na internet (www2.jfrs.jus.br) o programa FGTS-NET, onde é possível calcular o valor do FGTS corrigido pela TR e pelo INPC (que acompanha a inflação), para fins de comparação. Para acessar, o usuário precisa ter instalado o programa Excel no computador.
Pressão social
O securitário Miguel Lanzarin, 45 anos, é um dos milhões de brasileiros que exigem na Justiça que o governo corrija o valor do seu FGTS. Trabalhador com carteira assinada desde 1983, nunca sacou o dinheiro que chega a um valor que ele prefere não revelar, mas que poderia ser usado para o começo tímido de um daqueles que ele julga melhor investimento: aquisição de imóveis. Com outros 20 colegas de trabalho, ele entrou com ação coletiva contra o governo federal. Lanzarin ainda reforça a importância da mobilização popular a fim de que seja notória a pressão social em prol da causa. “O que as pessoas precisam entender é que precisam estar de olho e buscar o seu dinheiro”, opina.
O prejuízo aos trabalhadores se deve porque desde 1999 a Taxa de Referência (TR), indexador usado para corrigir o benefício, não alcança a inflação. Neste período a TR veio diminuindo cada vez mais e, em 2012, a correção chegou a zero. Somado a isso, uma recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) determinou que a TR não seja mais aplicada como a atualização de precatórios. “Daí se abriu o precedente para o FGTS, porque o entendimento foi desenvolvimento de que se a TR é nula para o precatório, ela vai ser nula para o FGTS também”, explica a advogada Sabrina Mascarello, do escritório Mambrini & Scortegagna Advogados Associados, que atende semanalmente de oito a 10 pessoas que procuram informações sobre o assunto.
Pessoas que sacaram o valor depois de 1999 podem solicitar o reajuste equivalente até a data de retirada do dinheiro. Depois de contratar um advogado, o trabalhador precisará, com documentos pessoais (incluindo Carteiras de Trabalho usadas no período em questão), do extrato do FGTS. Este comprovante é retirado na Caixa, mas antes é preciso protocolar um pedido no banco, que tem até cinco dias para atendê-lo.
Especialistas defendem que o governo adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que melhor acompanha a inflação. Acredita-se que, com base neste indexador, a correção do FGTS chegue a 88%.
As ações podem ser coletivas ou individuais. Os grupos não precisam obrigatoriamente estar ligados a sindicatos ou a mesma empresa e têm a vantagem de dividir as despesas processuais. Porém, alerta Sabrina, é preciso estar ciente de que o que acontecer com um dos integrantes pode interferir no andamento de todo o processo, como no caso de falecimento de um dos membros.
A advogada Araceli Scortegagna, do mesmo escritório, acrescenta ainda que alguns casos de ação coletiva se dão na tentativa de somar os valores de todo o grupo e tentar ingressar na Justiça comum, onde há mais possibilidades de recursos, porém, mesmo em grupo, os valores de correção estão sendo analisados individualmente. Ou seja, se em um grupo nenhum integrante tiver valor maior de R$ 60 mil a receber, a ação é julgada em juizado especial federal, onde o âmbito de recursos é menor.
Araceli ainda acredita que o julgamento pode demorar até quatro anos e é difícil prever um resultado, já que o STF é um órgão influenciado pelo cenário político. “No Brasil tem muita coisa que lá no STF vira decisão política”, sustenta.
Tramitação
Ainda não há informações sobre julgamento na Justiça federal, porém, acredita-se que a primeira sentença se estenderá às demais ações. Mesmo se a decisão for favorável, a ação não questiona o recebimento do valor e o trabalhador tende a fazer o saque apenas nas situações previstas em lei, como aposentadoria ou demissão sem justa causa.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou em seu portal na internet (www2.jfrs.jus.br) o programa FGTS-NET, onde é possível calcular o valor do FGTS corrigido pela TR e pelo INPC (que acompanha a inflação), para fins de comparação. Para acessar, o usuário precisa ter instalado o programa Excel no computador.
Pressão social
O securitário Miguel Lanzarin, 45 anos, é um dos milhões de brasileiros que exigem na Justiça que o governo corrija o valor do seu FGTS. Trabalhador com carteira assinada desde 1983, nunca sacou o dinheiro que chega a um valor que ele prefere não revelar, mas que poderia ser usado para o começo tímido de um daqueles que ele julga melhor investimento: aquisição de imóveis. Com outros 20 colegas de trabalho, ele entrou com ação coletiva contra o governo federal. Lanzarin ainda reforça a importância da mobilização popular a fim de que seja notória a pressão social em prol da causa. “O que as pessoas precisam entender é que precisam estar de olho e buscar o seu dinheiro”, opina.
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