Construção civil está na mira do Ministério Público
Promotoria de Justiça de Flores está de olho em obras, principalmente no que se refere à taxa de ocupação do solo
Após o recebimento de denúncias, o promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach avalia os caminhos que o setor da construção civil está seguindo em Flores da Cunha. São casos de desrespeito aos índices permitidos, imóveis maiores que a metragem do terreno, construções em áreas diferentes das que foram licenciadas e situações de irregularidades que estão se tornando rotina nas ruas do município. Algumas circunstâncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público (MP) com o objetivo de chamar atenção dos poderes atuantes, que têm participação direta nas etapas de aprovação e fiscalização desses empreendimentos, revelando possíveis conivências, segundo a promotoria.
O Plano Diretor de Flores da Cunha de 2008 conta com resoluções no que diz respeito à política de desenvolvimento na esfera municipal. Nele estão normas que norteiam inclusive as construções da cidade e, embora esteja passando por revisões, permanece com claras linhas que devem ser respeitadas. Porém, não é isso que as diversas denúncias recebidas pelo MP revelam. São queixas apontadas por particulares e engenheiros, que denunciam obras irregulares, projetadas já pensando em áreas que serão fechadas posteriormente, desobedecendo a porcentagem da taxa de ocupação e da taxa de impermeabilidade de cada terreno ou construção.
De acordo com o promotor, a área central tem um índice de construção de 75%, deixando o restante como espaço aberto. Porém, na maioria das denúncias a construção é feita de maneira a que depois de pronta, seja fechada 100%. “Esses aumentos ilegais de área construída estão se tornando comuns, além de muitos outros problemas detectados. Temos inquéritos de obras licenciadas em um lugar e construídas em outro. Está havendo má fé de muitas empresas neste sentido e estou detectando que os responsáveis estão fechando os olhos ou realmente sendo coniventes com a situação. Estão passando casos absolutamente irregulares”, constata.
Além do mapeamento de algumas obras, o MP está solicitando para a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito a cópia de alguns documentos para verificar as irregularidades. “Acompanhamos casos flagrantemente ilegais, objetos de averiguação que passam pelo departamento próprio do município. Algumas das construções feitas de forma irregular estão já prontas, outras estão começando. Tenho o caso de um pavilhão de 30 metros em um terreno de apenas 25 metros de profundidade, como isso passa pela fiscalização?”, questiona Kaltbach.
Ações demolitórias
Segundo o promotor, o município precisa tomar atitudes mais relevantes para punir os desrespeitadores, a exemplo de Antônio Prado, que em irregularidades assim abre ação demolitória. “Os prédios estão sendo construídos rente à calçada, o que é um direito, mas depois fecham a parte externa nos fundos. Está no Plano Diretor Municipal, que é a taxa de ocupação. Quando não respeitada, consequentemente prejudica a taxa de impermeabilidade também. É um percentual mínimo de área do terreno que deverá ser mantida permeável para garantir a drenagem urbana. Essa irregularidade tem se repetido muito seguidamente e quero apurar o motivo”, sustenta.
As denúncias apontam ainda o envolvimento de algumas pessoas em comum. “Essas irregularidades fazem parte de uma praxe que vem sendo notada de administrações passadas. Não podemos incentivar a ilegalidade, esse ‘jeitinho’ de resolver as coisas não pode acontecer em assuntos tão importantes. É preciso ações rígidas e indenizações penalizantes, além de uma fiscalização efetiva por parte do município, para que as pessoas não se beneficiem contra a lei”, argumenta o promotor.
Junto com essas irregularidades, o MP pretende ainda questionar alguns dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) feitos na construção civil. Tratam-se de projetos que foram aprovados, construídos e depois o município é procurado para legalizar mudanças na proposta, por meio de um TAC. “A legalidade ou probidade desses termos será questionada. De que maneira o município tem permitido esses acordos, concedendo alvarás de localização e funcionamento para construções que não estão no local onde foram licenciadas?”, exemplifica Kaltbach.
O que diz a prefeitura
A secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Ropke Cavagnoli, pondera que a fiscalização na construção civil é bastante ativa, mas não consegue estar em todos os locais sempre. “Recebemos muitas denúncias de irregularidades e, se constatadas, a ação de regularização acontece. Temos algumas dificuldades com as obras do interior, onde é mais complicada a fiscalização, mas o trabalho é longo”, destaca. De janeiro até o início de agosto a Secretaria aprovou quase 200 projetos da construção civil e novas edificações em Flores da Cunha. “O número já é superior ao mesmo período do ano passado”, pontua.
O Plano Diretor de Flores da Cunha de 2008 conta com resoluções no que diz respeito à política de desenvolvimento na esfera municipal. Nele estão normas que norteiam inclusive as construções da cidade e, embora esteja passando por revisões, permanece com claras linhas que devem ser respeitadas. Porém, não é isso que as diversas denúncias recebidas pelo MP revelam. São queixas apontadas por particulares e engenheiros, que denunciam obras irregulares, projetadas já pensando em áreas que serão fechadas posteriormente, desobedecendo a porcentagem da taxa de ocupação e da taxa de impermeabilidade de cada terreno ou construção.
De acordo com o promotor, a área central tem um índice de construção de 75%, deixando o restante como espaço aberto. Porém, na maioria das denúncias a construção é feita de maneira a que depois de pronta, seja fechada 100%. “Esses aumentos ilegais de área construída estão se tornando comuns, além de muitos outros problemas detectados. Temos inquéritos de obras licenciadas em um lugar e construídas em outro. Está havendo má fé de muitas empresas neste sentido e estou detectando que os responsáveis estão fechando os olhos ou realmente sendo coniventes com a situação. Estão passando casos absolutamente irregulares”, constata.
Além do mapeamento de algumas obras, o MP está solicitando para a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito a cópia de alguns documentos para verificar as irregularidades. “Acompanhamos casos flagrantemente ilegais, objetos de averiguação que passam pelo departamento próprio do município. Algumas das construções feitas de forma irregular estão já prontas, outras estão começando. Tenho o caso de um pavilhão de 30 metros em um terreno de apenas 25 metros de profundidade, como isso passa pela fiscalização?”, questiona Kaltbach.
Ações demolitórias
Segundo o promotor, o município precisa tomar atitudes mais relevantes para punir os desrespeitadores, a exemplo de Antônio Prado, que em irregularidades assim abre ação demolitória. “Os prédios estão sendo construídos rente à calçada, o que é um direito, mas depois fecham a parte externa nos fundos. Está no Plano Diretor Municipal, que é a taxa de ocupação. Quando não respeitada, consequentemente prejudica a taxa de impermeabilidade também. É um percentual mínimo de área do terreno que deverá ser mantida permeável para garantir a drenagem urbana. Essa irregularidade tem se repetido muito seguidamente e quero apurar o motivo”, sustenta.
As denúncias apontam ainda o envolvimento de algumas pessoas em comum. “Essas irregularidades fazem parte de uma praxe que vem sendo notada de administrações passadas. Não podemos incentivar a ilegalidade, esse ‘jeitinho’ de resolver as coisas não pode acontecer em assuntos tão importantes. É preciso ações rígidas e indenizações penalizantes, além de uma fiscalização efetiva por parte do município, para que as pessoas não se beneficiem contra a lei”, argumenta o promotor.
Junto com essas irregularidades, o MP pretende ainda questionar alguns dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) feitos na construção civil. Tratam-se de projetos que foram aprovados, construídos e depois o município é procurado para legalizar mudanças na proposta, por meio de um TAC. “A legalidade ou probidade desses termos será questionada. De que maneira o município tem permitido esses acordos, concedendo alvarás de localização e funcionamento para construções que não estão no local onde foram licenciadas?”, exemplifica Kaltbach.
O que diz a prefeitura
A secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Ropke Cavagnoli, pondera que a fiscalização na construção civil é bastante ativa, mas não consegue estar em todos os locais sempre. “Recebemos muitas denúncias de irregularidades e, se constatadas, a ação de regularização acontece. Temos algumas dificuldades com as obras do interior, onde é mais complicada a fiscalização, mas o trabalho é longo”, destaca. De janeiro até o início de agosto a Secretaria aprovou quase 200 projetos da construção civil e novas edificações em Flores da Cunha. “O número já é superior ao mesmo período do ano passado”, pontua.
0 Comentários