Comissão apresenta projeto do novo Código de Posturas e de Convivência Cidadã
Caso aprovado, Flores da Cunha será o primeiro município do Rio Grande do Sul a possuir o Código de Posturas e de Convivência Cidadã
Na tarde de segunda-feira, 30 de novembro, a Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas (vereador César Ulian (Presidente), vereador Moacir Ascari e vereador Samuel de Barros Dias) entregou, ao presidente da Câmara, vereador João Paulo Tonin Carpeggiani, o Projeto de Lei Complementar nº008/2020, que apresenta o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, projeto que pretende alterar o Código de Posturas de 1969.
A iniciativa foi elaborada pela Câmara de Vereadores com orientação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). A revisão iniciou em 2019, com intuito de atualizar o Código. Leis conflitantes, atualização conforme a Constituição Federal e penalidades, foram algumas das alterações propostas no projeto, que tem como intuito a simplificação e eficácia dos processos de convívio comunitário.
O documento será encaminhado para as comissões competentes na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 7. Tudo indica que o projeto será avaliado pela próxima gestão, visto que, pela complexidade do conteúdo, será necessário um diálogo com a comunidade sobre as propostas apresentadas, através de audiências públicas. Caso seja aprovado o projeto, Flores da Cunha será o primeiro município do Rio Grande do Sul a ter o Código de Posturas e de Convivência Cidadã
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