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Comércio pode atender no feriado de segunda

Com a Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022 acordada, o comércio pode atender com presença de funcionários na segunda-feira, dia 15

Nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, o comércio varejista pode atender com a presença de funcionários na próxima segunda-feira, dia 15, feriado de Proclamação da República, mediante certificado emitido pela entidade. 

Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site da entidade. Na Convenção Coletiva de Trabalho 2021-2022, acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, está estabelecido que a abertura dos estabelecimentos comerciais está permitida neste feriado com a mão de obra dos funcionários. A empresa que não cumprir esse requisito estará sujeita a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, a ser aplicada pelas entidades convenentes, conforme a gravidade da infração. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 horas com Prêmio de R$138 para Caxias do Sul e Flores da Cunha e de R$120 para São Marcos. De acordo com o estabelecido na CCT, aos empregados não associados ao Sindicato Profissional e que não autorizarem descontos das contribuições estabelecidas, será garantida folga compensatória, nos termos da lei, para cada feriado trabalhado, sem direito ao valor indenizatório sob a forma de prêmio previsto acima. Dessa forma, a folga compensatória deverá ser concedida entre a semana anterior e a semana posterior ao feriado trabalhado. 

O Sindilojas Caxias lembra os comerciantes de que é importante comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos fones (54) 4009 5521, (54) 99700 2555 e pelos e-mails juridico@sindilojascaxias.com.br e  assistentejuridico@sindilojascaxias.com.br.   

Para os associados categoria comércio varejista não essencial, em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado. Para os não associados, a solicitação deve ser feita pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br. Será gerado um boleto do valor de R$89 por CNPJ e, após o pagamento, o certificado será enviado ao e-mail do solicitante.  Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009 5555, com Joice ou Bárbara, ou pelos e-mails relacionamento@sindilojascaxias.com.br (associado Sindilojas Caxias) e contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

 - Lisiane Zago/ Divulgação
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