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Cobrar ou não cobrar?

Estacionamento rotativo no Centro da cidade volta a ser debatido. Projeto de lei popular visa regulamentar a prática

No dia 9 de outubro o jornal O Florense abordou um assunto que até então não era muito popular em Flores da Cunha. Passados 17 meses, o estacionamento rotativo pago voltou a ser debatido entre os mais variados setores, desde o boteco do bairro até as calçadas da área central. Agora, com uma proposta oficializada: projeto de lei popular do vereador Pedro Quintanilha (PSB) visa regulamentar a prática. “Alguns comerciantes deixam seus carros na frente do estabelecimento – ou no do vizinho. Está mais do que na hora de discutirmos esse assunto. É um tema para já, e não para daqui a 10 anos”, sustenta Quintanilha. Entretanto, a opinião do poder público não é a mesma do parlamentar.
Para o vereador, a intenção não é arrecadar dinheiro, mas sim oferecer mais vagas a um preço justo. “A Lei Orgânica do município prevê a possibilidade de o povo encaminhar projetos para apreciação da Câmara. Para isso, é preciso que pelo menos 5% dos eleitores florenses apoiem o abaixo-assinado”, diz Quintanilha. Ou seja, do total de 22.039 aptos a votar na última eleição, é preciso recolher o mínimo de 1.102 assinaturas, correspondentes aos 5% do total de eleitores. O site da Câmara (www.camaraflores.rs.gov.br) realiza um plebiscito para a população se manifestar a favor ou contra a proposta. Para participar é preciso preencher um cadastro e ter em mãos o Título de Eleitor (somente as pessoas com o documento registrado em Flores da Cunha podem opinar).
A dificuldade em estacionar ocorre, principalmente, no quadrilátero formado pelas ruas Frei Eugênio, Professora Maria Dal Conte, Raymundo Montanari e Júlio de Castilhos. O titular da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito de Flores da Cunha, Paulo Ribeiro, observa que o assunto está intimamente ligado a outros dois temas: transporte coletivo e rodoviária. “São problemas que existem e que não vamos nos furtar de debater com a população. Na lista de prioridades, a primeira seria o transporte, pois resolveria em parte o estacionamento”, analisa Ribeiro.

No argumento do secretário, a maior parte das pessoas que chega ao Centro de Flores do interior para pegar ônibus para Caxias do Sul deixa os carros estacionados perto da rodoviária. “Existem os casos dos comerciantes que colocam os automóveis em frente aos estabelecimentos, além do tráfego diário. Desengavetamos a lei de 2004 que trata do transporte coletivo. Estamos estudando o tema, pois enquanto poder público precisamos apresentar o problema e, junto, uma ideia de solução; apontar o caminho”, sustenta. Ribeiro cita que chegou a cogitar a possibilidade de implantar a modalidade rotativa gratuita, porém, esbarrou no quesito fiscalização. “Isso teria um custo.”

Como seria o projeto
O plano de Quintanilha sugere a modalidade paga num perímetro de 21 quadras da área central do município, nas ruas Borges de Medeiros e Frei Eugênio e na Avenida 25 de Julho, entre as ruas Heitor Curra e Barros Cassal. “No projeto eu cito que a concessão do serviço ocorrerá mediante contrato precedido de licitação a ser encaminhada pela prefeitura, para contratação de uma empresa responsável, e que o estacionamento será livre aos sábados, domingos, feriados e eventuais datas definidas pelo Poder Executivo”, complementa Quintanilha.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Flores da Cunha, Artêmio Mascarello, salienta que a posição da entidade é semelhante a do vereador. “Concordamos que seria interessante a implantação de estacionamento pago, desde que seja feita de uma forma organizada e coerente, até porque esse mesmo serviço já é realizado em várias outras cidades aqui da Serra”, sustenta.
Mascarello lembra também da necessidade de um tempo de tolerância, caso a prática seja adotada, antes da cobrança de multa ser efetivada. “O valor cobrado pelo tempo em que os carros estiverem parados também deve ser coerente. Seria interessante utilizar parte do valor arrecadado na melhoria de ruas e na sinalização. Dessa forma, poderíamos melhorar o trânsito de uma forma geral em nossa cidade”, destaca o líder da CDL.

Implantação depende de estudo de viabilidade
Na Serra, Caxias do Sul foi pioneira ao implantar o estacionamento rotativo pago. O gerente de operações da Rek Parking, empresa que presta o serviço, Ivan Costa, explica que o primeiro passo é realizar um estudo de viabilidade. “Uma de nossas ações consiste no levantamento de vagas, projeção de parquímetros a serem instalados, na verificação do fluxo de veículos na área desejada e no planejamento de marketing, com informações do serviço a ser implantado para os usuários”, cita Costa.

A pesquisa contém ainda informações sobre o tempo em que determinados veículos ficam estacionados. “O propósito do estacionamento rotativo é oferecer vagas para os clientes do comércio e de bancos, entre outros estabelecimentos. É preciso fazer uma avaliação”, reforça o gerente. Ele cita o caso de Carlos Barbosa: apesar de ser uma cidade pequena e com baixo número de vagas, o sistema é extremamente funcional e viável. Em Guaíba, são menos de 200 vagas, mas o fluxo é muito grande.
No Estado, a Rek Parking atua desde 1997 na realização de estudos, fornecimento e instalação de equipamentos destinados à gestão e administração de estacionamentos para automóveis, públicos ou privados. Atualmente, a empresa atua em 10 municípios, sendo seis na Serra – Caxias do Sul (2 mil vagas), Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Gramado e Farroupilha.

Projeto sobre nova Rodoviária está parado
O secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito de Flores da Cunha, Paulo Ribeiro, conta que o estudo sobre a viabilidade de transferir a Rodoviária da área central está parado. A prefeitura iniciou um levantamento de áreas que poderiam receber o empreendimento futuramente. Uma das consequências da mudança seria a melhora do tráfego de veículos e do estacionamento. Entretanto, dependendo do local, seria preciso estar em funcionamento o transporte coletivo – que faria o deslocamento dos passageiros da estação até a área central (e vice-versa). A atual concessão da Rodoviária de Flores da Cunha, feita a Aldino Francescatto e Cia Ltda pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vai até 2013.



Ruas movimentadas mesmo nos horários que não são de pico. - Fabiano Provin
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