Cobrança na praça de Flores da Cunha está suspensa
Cancelas foram desativadas pela Convias pouco antes das 6h da manhã desta sexta-feira, dia 31 de maio. Previsão é que estatal EGR assuma ponto na próxima semana
O governo do Estado teve um desdobramento jurídico favorável nesta semana com a derrubada das liminares que garantiam às concessionárias Convias e Sulvias (que integram o Univias) a manutenção, respectivamente, dos polos de Caxias do Sul e Lajeado. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram revertidas as decisões que beneficiavam as empresas e, dessa forma, as estradas estaduais voltaram a ser administradas pelo Executivo por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A única exceção é a praça de Farroupilha (na localidade de Linha Julieta), que será extinta conforme compromisso do governador Tarso Genro (PT).
Na quarta-feira, dia 29, Tarso anunciou que hoje, dia 31, participaria de um ato simbólico de levantamento das cancelas da praça farroupilhense, na ERS-122. Entretanto, a sua equipe não encontrou as cancelas ao chegar ao local – elas foram retiradas no início da manhã pela Convias (as peças foram encontradas atrás do prédio administrativo da praça). Mesmo assim o evento foi mantido e Tarso discursou enfaticamente: “Declaro extinta a cobrança”, referindo-se à Farroupilha.
Com a ação da PGE as estradas estaduais voltam a ser administradas pelo Executivo por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Além da praça em Farroupilha, o polo de Caxias do Sul contempla as praças de Flores da Cunha (em São Roque, na ERS-122), Vila Cristina (Caxias, na BR-116) e São Marcos (também na BR-116). Após a decisão judicial as rodovias federais passam a ser administradas pela União (não há cobrança na BR). As concessionárias ainda podem recorrer da decisão.
Hoje pela manhã, pouco antes das 6h, as cancelas também foram desativadas na praça de Flores da Cunha. Ou seja, não há cobrança em ambos os sentidos. Os funcionários receberam o aviso prévio de demissão e na próxima semana a EGR deve iniciar a administração do local. A estatal informa que as tarifas para automóveis terão redução de até 26% (de R$ 7 para R$ 5,20) e os caminhões pagarão pelo menos 30% a menos.
Por meio do Twitter (@Univias) a concessionária Univias – que administra a Convias (polo da Serra), a Sulvias (polo de Lajeado) e a Metrovias (polo Metropolitano) informou hoje pela manhã que “em cumprimento às determinações do Governo do Estado e do Daer, serviços de guincho e ambulância da Convias e Sulvias estão encerrados. Os usuários nas rodovias estaduais devem ligar para o telefone 198 (PRE) e nas rodovias federais para o telefone 191 (PRF)”.
Pedaço de cancela foi usado para marcar ato simbólico. (Foto/Pedro Revillion/Palácio Piratini/Divulgação)
Comemoração e palanque político
Buzinaços, foguetórios e discursos de representantes de entidades da Serra marcaram o ato simbólico de extinção da praça de Farroupilha, na ERS-122. Acompanhado de deputados estaduais e federais, secretários e prefeitos da região, o governador classificou o fim do pedágio como um momento histórico para o Estado.
Em média, por ano, segundo dados apresentados por Tarso, a concessionária Convias arrecadava R$ 52 milhões. “Aqui tem um símbolo muito concreto do que significa esses R$ 52 milhões, que vão começar a girar na economia microrregional, pois as pessoas vão comprar carne, sapato, roupa, tomar uma cervejinha. Este dinheiro vai ser disseminado na economia”, discursou o petista em cima de um caminhão de som alugado pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon) e acompanhado do ex-governador Olívio Dutra (PT).
Ao ressaltar as conversas com o governo federal sobre o futuro das praças nas estradas federais, Tarso afirmou que os pedágios devem ser extintos nesses locais – “A União e o governo do Estado vão avaliar se é necessário ou não repor esses pedágios mais tarde, dentro de um sistema integrado”. O chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Carlos Pestana, disse que a decisão encaminhada pela PGE é “irreversível”.
Cobrança continua em Gramado e Vacaria
A cobrança de pedágio nos polos de Gramado e Vacaria continua. Em Gramado são três praças – duas na ERS-235, entre Nova Petrópolis e Gramado e entre Canela e São Francisco de Paula; e uma na ERS-115, entre Gramado e Três Coroas. O governo gaúcho tenta conquistar na Justiça o término dos contratos. Em Gramado, a data fixada pelo Piratini para o fim dos contratos era 25 de maio, mas a Brita Rodovias mantém a operação no trecho por decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS). A EGR também assumirá estas praças ao final da concessão (ou antes, se a Justiça decidir favoravelmente ao recurso encaminhado pela PGE).
Em Vacaria, as praças nas BRs 285 (entre Vacaria e Muitos Capões) e 116 (entre Campestre da Serra e Vacaria e na saída para Santa Catarina) serão extintas ao término da concessão. Segundo o governo do Estado, a data prevista para isso ocorrer era 22 de junho. A PGE tenta derrubar uma liminar da Justiça Federal, a qual mantém a concessão da RodoSul até dezembro.
A situação dos pedágios no RS
Polo de Lajeado (seis praças)
BR-386 (entre Lajeado e Arroio Tatim, praça em Tamanduá): devolvida à União.
BR-386 (entre Arroio Tatim e Lajeado, praça em Picada May): devolvida à União.
BR-386 (entre Estrela e ERS-287, praça em Fazenda Vila Nova): devolvida à União.
ERS-130 (entre Lajeado e Guaporé, praça em Encantado): EGR assume.
RST-453 (entre Estrela e Garibaldi, praça em Boa Vista do Sul): EGR assume.
RST-453 (entre Lajeado e Venâncio Aires, praça em Cruzeiro do Sul): EGR assume.
Polo de Caxias do Sul (quatro praças)
BR-116 (entre Caxias do Sul e Campestre da Serra, praça em São Marcos): devolvida à União.
BR-116 (entre Caxias e Nova Petrópolis, praça em Vila Cristina): devolvida à União.
ERS-122 (entre Caxias e Antônio Prado, praça em Flores da Cunha): EGR assume.
ERS-122 (entre Caxias e São Vendelino, praça em Farroupilha): extinta.
Fonte: Governo do Estado.
Valores a serem praticados pela EGR
Automóvel – R$ 5,20
Veículos comerciais/ônibus com dois eixos – R$ 6,10
Veículos comerciais/ônibus com três eixos – R$ 9,20
Veículos comerciais/ônibus com quatro eixos – R$ 12,30
Veículos comerciais/ônibus com cinco eixos – R$ 15,40
Veículos comerciais/ônibus com seis eixos – R$ 18,50
Automóveis com reboque terceiro eixo – R$ 7,90
Veículos de passeio com dois eixos mais reboque – R$ 10,50
Fonte: Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Comando Rodoviário da BM acompanhou a liberação da cobrança na praça de Flores da Cunha. (Foto/Antonio Coloda)
Na quarta-feira, dia 29, Tarso anunciou que hoje, dia 31, participaria de um ato simbólico de levantamento das cancelas da praça farroupilhense, na ERS-122. Entretanto, a sua equipe não encontrou as cancelas ao chegar ao local – elas foram retiradas no início da manhã pela Convias (as peças foram encontradas atrás do prédio administrativo da praça). Mesmo assim o evento foi mantido e Tarso discursou enfaticamente: “Declaro extinta a cobrança”, referindo-se à Farroupilha.
Com a ação da PGE as estradas estaduais voltam a ser administradas pelo Executivo por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Além da praça em Farroupilha, o polo de Caxias do Sul contempla as praças de Flores da Cunha (em São Roque, na ERS-122), Vila Cristina (Caxias, na BR-116) e São Marcos (também na BR-116). Após a decisão judicial as rodovias federais passam a ser administradas pela União (não há cobrança na BR). As concessionárias ainda podem recorrer da decisão.
Hoje pela manhã, pouco antes das 6h, as cancelas também foram desativadas na praça de Flores da Cunha. Ou seja, não há cobrança em ambos os sentidos. Os funcionários receberam o aviso prévio de demissão e na próxima semana a EGR deve iniciar a administração do local. A estatal informa que as tarifas para automóveis terão redução de até 26% (de R$ 7 para R$ 5,20) e os caminhões pagarão pelo menos 30% a menos.
Por meio do Twitter (@Univias) a concessionária Univias – que administra a Convias (polo da Serra), a Sulvias (polo de Lajeado) e a Metrovias (polo Metropolitano) informou hoje pela manhã que “em cumprimento às determinações do Governo do Estado e do Daer, serviços de guincho e ambulância da Convias e Sulvias estão encerrados. Os usuários nas rodovias estaduais devem ligar para o telefone 198 (PRE) e nas rodovias federais para o telefone 191 (PRF)”.
Pedaço de cancela foi usado para marcar ato simbólico. (Foto/Pedro Revillion/Palácio Piratini/Divulgação)
Comemoração e palanque político
Buzinaços, foguetórios e discursos de representantes de entidades da Serra marcaram o ato simbólico de extinção da praça de Farroupilha, na ERS-122. Acompanhado de deputados estaduais e federais, secretários e prefeitos da região, o governador classificou o fim do pedágio como um momento histórico para o Estado.
Em média, por ano, segundo dados apresentados por Tarso, a concessionária Convias arrecadava R$ 52 milhões. “Aqui tem um símbolo muito concreto do que significa esses R$ 52 milhões, que vão começar a girar na economia microrregional, pois as pessoas vão comprar carne, sapato, roupa, tomar uma cervejinha. Este dinheiro vai ser disseminado na economia”, discursou o petista em cima de um caminhão de som alugado pela Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon) e acompanhado do ex-governador Olívio Dutra (PT).
Ao ressaltar as conversas com o governo federal sobre o futuro das praças nas estradas federais, Tarso afirmou que os pedágios devem ser extintos nesses locais – “A União e o governo do Estado vão avaliar se é necessário ou não repor esses pedágios mais tarde, dentro de um sistema integrado”. O chefe da Casa Civil do Palácio Piratini, Carlos Pestana, disse que a decisão encaminhada pela PGE é “irreversível”.
Cobrança continua em Gramado e Vacaria
A cobrança de pedágio nos polos de Gramado e Vacaria continua. Em Gramado são três praças – duas na ERS-235, entre Nova Petrópolis e Gramado e entre Canela e São Francisco de Paula; e uma na ERS-115, entre Gramado e Três Coroas. O governo gaúcho tenta conquistar na Justiça o término dos contratos. Em Gramado, a data fixada pelo Piratini para o fim dos contratos era 25 de maio, mas a Brita Rodovias mantém a operação no trecho por decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS). A EGR também assumirá estas praças ao final da concessão (ou antes, se a Justiça decidir favoravelmente ao recurso encaminhado pela PGE).
Em Vacaria, as praças nas BRs 285 (entre Vacaria e Muitos Capões) e 116 (entre Campestre da Serra e Vacaria e na saída para Santa Catarina) serão extintas ao término da concessão. Segundo o governo do Estado, a data prevista para isso ocorrer era 22 de junho. A PGE tenta derrubar uma liminar da Justiça Federal, a qual mantém a concessão da RodoSul até dezembro.
A situação dos pedágios no RS
Polo de Lajeado (seis praças)
BR-386 (entre Lajeado e Arroio Tatim, praça em Tamanduá): devolvida à União.
BR-386 (entre Arroio Tatim e Lajeado, praça em Picada May): devolvida à União.
BR-386 (entre Estrela e ERS-287, praça em Fazenda Vila Nova): devolvida à União.
ERS-130 (entre Lajeado e Guaporé, praça em Encantado): EGR assume.
RST-453 (entre Estrela e Garibaldi, praça em Boa Vista do Sul): EGR assume.
RST-453 (entre Lajeado e Venâncio Aires, praça em Cruzeiro do Sul): EGR assume.
Polo de Caxias do Sul (quatro praças)
BR-116 (entre Caxias do Sul e Campestre da Serra, praça em São Marcos): devolvida à União.
BR-116 (entre Caxias e Nova Petrópolis, praça em Vila Cristina): devolvida à União.
ERS-122 (entre Caxias e Antônio Prado, praça em Flores da Cunha): EGR assume.
ERS-122 (entre Caxias e São Vendelino, praça em Farroupilha): extinta.
Fonte: Governo do Estado.
Valores a serem praticados pela EGR
Automóvel – R$ 5,20
Veículos comerciais/ônibus com dois eixos – R$ 6,10
Veículos comerciais/ônibus com três eixos – R$ 9,20
Veículos comerciais/ônibus com quatro eixos – R$ 12,30
Veículos comerciais/ônibus com cinco eixos – R$ 15,40
Veículos comerciais/ônibus com seis eixos – R$ 18,50
Automóveis com reboque terceiro eixo – R$ 7,90
Veículos de passeio com dois eixos mais reboque – R$ 10,50
Fonte: Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Comando Rodoviário da BM acompanhou a liberação da cobrança na praça de Flores da Cunha. (Foto/Antonio Coloda)
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