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Campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’ visa incentivar munícipes a colaborar com entidades

Parte do Imposto de Renda pode ser destinada aos Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente

Uma forma de os munícipes colaborarem com Flores da Cunha é destinando parte de seu Imposto de Renda às entidades que estão presentes na cidade. Foi por meio desse propósito e com muito esforço e dedicação que surgiu a campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’, a qual busca destinar os tributos gerados pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente.
O assunto já vem sendo discutido há algum tempo no município e, hoje, a vereadora Silvana De Carli (Progressistas), que vem defendendo a causa, é uma das idealizadoras da campanha: “Lá no primeiro ano de mandato eu já divulguei essas ações do Imposto de Renda poder ficar aqui para os fundos, já que eu tinha abraçado a bandeira dos idosos. Naquela época usei a tribuna, usei as minhas redes sociais pessoais e divulguei a campanha da Receita Federal mesmo, troquei contatos e informações”, conta a edil, reforçando que quem iniciou esse movimento, antes dela, foi o contador Beto Finger, na época em que foi vereador.
Com o passar do tempo, a luta para manter os tributos no município se intensificou e foi abraçada, também, pela Câmara de Vereadores. Dessa forma, iniciou-se a conscientização dos munícipes com visitações a empresas de Lucro Real – que podem destinar até 1% sobre o imposto para o Fundo do Idoso e 1% para o Fundo da Criança – e o lançamento da campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’, podendo assim, parte dos tributos gerados, permanecer no município. “É importante os moradores contribuírem, porque é um montante muito significativo do imposto que vai para Brasília e que poderia ficar aqui no município. Nós, legisladores e o Executivo, sempre temos que ir uma vez ou duas por ano a Brasília em busca de verbas para aplicar aqui, então esse é um recurso que já estaria no município, não precisaria fazer todo esse esforço. Mesmo com as emendas conquistadas, não conseguimos trazer todo valor de volta”, acentua Silvana, explicando que destinando parte do imposto para os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, o dinheiro vai direto para o fundo dessas entidades.
Para termos uma ideia, em 2022, de acordo com dados do Ministério da Economia e da Receita Federal, no Rio Grande do Sul foram destinados ao Fundo da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente R$ 48.700.000,00 dos R$ 597.210.000,00 que poderiam ter sido destinados por pessoas físicas. Enquanto as jurídicas destinaram R$ 63.110.000,00 dos R$ 150.260.000,00 possíveis. 
Já em Flores da Cunha, no exercício de 2021, ano calendário 2020, dos R$ 696.484,85 que poderiam ter sido destinados ao Fundo da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente, somente R$ 81.622,40 foram destinados. Em 2022, conforme o analista tributário da Receita Federal do Brasil e representante regional de Cidadania Fiscal da RFB na 10RF (RS), Gilson Cesar Borges de Almeida, foram destinados R$ 97.990,00 por pessoas físicas, mas, se todos doassem, o município poderia ter atingido o valor de R$ 806.66,00. Se tratando de pessoas jurídicas o valor pode ultrapassar R$ 993.140,00. No ano passado foram destinados apenas R$ 368 mil.
Para que boa parte dos tributos gerados pelas pessoas físicas e jurídicas seja enviado aos Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente é preciso que a comunidade colabore. Os florenses podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso. Para que isso seja possível, na hora de preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, no modelo completo, se deve selecionar o Fundo e o programa vai calcular o valor a ser recolhido. Após, deve-se pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Rederais (Darf) e o valor será descontado da quantia devida ao IR. Se houver uma quantia a ser recebida, a mesma será somada à restituição.

Em março, a Câmara realizou o lançamento da campanha ‘Seu Imposto Fica Aqui’, com palestra do analista tributário da Receita Federal do Brasil e representante regional de Cidadania Fiscal da RFB na 10RF (RS), Gilson Cesar Borges de Almeida. - Câmara de Vereadores FC/Divulgação
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