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Câmeras de monitoramento não estão regularizadas

Documentação que oficializa o funcionamento do sistema está na Secretaria de Segurança Pública

A Brigada Militar (BM) e a prefeitura de Flores da Cunha continuam à espera da liberação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) para oficializar o funcionamento do sistema de videomonitoramento no município. As seis câmeras estão operando desde maio, porém, ainda em caráter não oficial, ou seja, as imagens não poderiam ser usadas como prova caso aconteçam flagrantes de crimes. O próximo passo seria a assinatura do convênio entre BM, prefeitura e SSP-RS. Os documentos, enviados em junho à Capital, não têm data para retornar a Flores da Cunha. 

Desde maio os seis equipamentos localizados na área central de Flores transmitem imagens à Central de Monitoramento montada junto ao quartel da 2ª Companhia do 36º Batalhão de Polícia Militar (36º BPM), no bairro União. O local foi inspecionado e aprovado pelo Departamento de Gestão da Estatística Operacional da Secretaria estadual, por meio de seu diretor, tenente-coronel Eduardo Passos Mereb. Brigadianos foram treinados para a operacionalização das câmeras, instaladas pela VSComp (empresa vencedora da licitação), que fará a manutenção mensal.

De acordo com o chefe da Divisão de Informática da prefeitura, Anderson Vanelli, toda a documentação foi está na SSP-RS. Uma primeira avaliação da Secretaria teve retorno positivo. O trâmite agora seguiu ao Comando da Brigada Militar. Tudo aprovado, a papelada retorna à Secretaria e somente depois virá para o município. “Essa primeira liberação da Secretaria foi no final de julho. Quando chegar aqui é que poderemos assinar o convênio entre prefeitura, BM e Estado. Por serem dois órgãos diferentes, não temos prazos para o final do trâmite”, acrescenta Vanelli.

O comandante da 2ª Cia, capitão Márcio Leandro Silva da Silva, reforça que o sistema está sem pendências, aguardando exclusivamente a posição da SSP-RS. “Essas etapas burocráticas são extremamente complexas. A demora está dentro da normalidade”, garante. Para a instalação da Central de Monitoramento a prefeitura investiu R$ 2 mil; o custo mensal de manutenção do sistema é de R$ 11.520. O Comando da Brigada na Capital foi contatado pela reportagem, porém, não houve retorno.

Equipamentos foram instalados em maio. - Arquivo O Florense
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