Câmeras de monitoramento aguardam por convênio com Estado
Documentação deve ser analisada pela Brigada Militar e Secretaria de Segurança Pública para tornar o sistema oficial
O funcionamento oficial das câmeras de videomonitoramento de Flores da Cunha depende de um convênio entre a prefeitura, a Brigada Militar (BM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS) do Rio Grande do Sul. A medida oficializará o uso dos seis equipamentos instalados em pontos estratégicos do município, que estão em ação há cinco meses. Documentos que passaram por análise da SSP-RS receberam mudanças por parte da prefeitura e voltaram para Porto Alegre no dia 10. A entrega oficial foi feita pelo prefeito Lídio Scortegagna (PMDB) ao subcomandante do 36º Batalhão de Polícia Militar (36º BPM), capitão Luis Fernando Becker.
Mesmo funcionando desde maio, as seis câmeras ainda não têm gravações de forma oficial. As imagens passarão a ser documentadas somente após o convênio. Para isso, a Central de Monitoramento, montada junto ao quartel da 2ª Companhia do 36º BPM, sediada no bairro União, em Flores da Cunha, foi inspecionada e aprovada pelo Departamento de Gestão da Estatística Operacional da SSP-RS. Após, foi encaminhada uma série de documentos para oficializar o trâmite.
Essa documentação foi enviada para Porto Alegre ainda em junho. Desde então passou pela Secretaria e Comando da Brigada. O retorno chegou ao gabinete do prefeito Lídio no dia 25 de setembro. A prefeitura preencheu um contrato padrão da SSP-RS e fez algumas mudanças apontadas nos documentos enviados. No dia 10 de outubro os papéis foram novamente encaminhados à Capital, passando pela Brigada local e pelo 36º BPM, com sede em Farroupilha.
O prefeito explica que agora a prefeitura deve aguardar o novo retorno, e então oficializar o funcionamento do sistema. “O convênio é o desfecho e a legalização de todo o processo. Isso tudo é de fundamental importância para o uso dessas imagens de forma legal e correta. Fizemos as alterações necessárias e esperamos que ainda em outubro possamos ver isso finalizado”, acrescenta o prefeito.
Sem prazos definidos
De acordo com o capitão Becker, a documentação é a formalização do sistema, um contrato entre município e Estado que garante o gerenciamento e atuação em conjunto. “O convênio é um meio formal que oficializa o sistema. Depois disso, essas imagens podem ser utilizadas pelo Ministério Público (MP), Polícia Civil ou Poder Judiciário para auxiliar, por exemplo, em investigações”, destaca Becker. As imagens não são disponibilizadas para o público. Em caso de sinistros ou da necessidade dos arquivos, a solicitação deve ser feita para a BM o quanto antes, já que os vídeos terão um tempo de armazenamento.
O capitão Becker, que responde interinamente pelo comando de Flores da Cunha devido a uma licença do comandante local, o também capitão Márcio Leandro Silva da Silva, explica ainda que somente PMs têm acesso à Central de Monitoramento. “Isso evitará qualquer uso incorreto que venha a interferir na privacidade pública”, esclarece Becker. Segundo o oficial, a presença das câmeras já serve como uma forma de diminuir ocorrências. “Com o tempo teremos novos equipamentos. A melhoria já é sentida pela comunidade e também no nosso trabalho”, garante o capitão. O convênio, porém, não tem prazos para ser concluído porque seu desfecho depende de avaliação de órgãos diferentes.
Mesmo funcionando desde maio, as seis câmeras ainda não têm gravações de forma oficial. As imagens passarão a ser documentadas somente após o convênio. Para isso, a Central de Monitoramento, montada junto ao quartel da 2ª Companhia do 36º BPM, sediada no bairro União, em Flores da Cunha, foi inspecionada e aprovada pelo Departamento de Gestão da Estatística Operacional da SSP-RS. Após, foi encaminhada uma série de documentos para oficializar o trâmite.
Essa documentação foi enviada para Porto Alegre ainda em junho. Desde então passou pela Secretaria e Comando da Brigada. O retorno chegou ao gabinete do prefeito Lídio no dia 25 de setembro. A prefeitura preencheu um contrato padrão da SSP-RS e fez algumas mudanças apontadas nos documentos enviados. No dia 10 de outubro os papéis foram novamente encaminhados à Capital, passando pela Brigada local e pelo 36º BPM, com sede em Farroupilha.
O prefeito explica que agora a prefeitura deve aguardar o novo retorno, e então oficializar o funcionamento do sistema. “O convênio é o desfecho e a legalização de todo o processo. Isso tudo é de fundamental importância para o uso dessas imagens de forma legal e correta. Fizemos as alterações necessárias e esperamos que ainda em outubro possamos ver isso finalizado”, acrescenta o prefeito.
Sem prazos definidos
De acordo com o capitão Becker, a documentação é a formalização do sistema, um contrato entre município e Estado que garante o gerenciamento e atuação em conjunto. “O convênio é um meio formal que oficializa o sistema. Depois disso, essas imagens podem ser utilizadas pelo Ministério Público (MP), Polícia Civil ou Poder Judiciário para auxiliar, por exemplo, em investigações”, destaca Becker. As imagens não são disponibilizadas para o público. Em caso de sinistros ou da necessidade dos arquivos, a solicitação deve ser feita para a BM o quanto antes, já que os vídeos terão um tempo de armazenamento.
O capitão Becker, que responde interinamente pelo comando de Flores da Cunha devido a uma licença do comandante local, o também capitão Márcio Leandro Silva da Silva, explica ainda que somente PMs têm acesso à Central de Monitoramento. “Isso evitará qualquer uso incorreto que venha a interferir na privacidade pública”, esclarece Becker. Segundo o oficial, a presença das câmeras já serve como uma forma de diminuir ocorrências. “Com o tempo teremos novos equipamentos. A melhoria já é sentida pela comunidade e também no nosso trabalho”, garante o capitão. O convênio, porém, não tem prazos para ser concluído porque seu desfecho depende de avaliação de órgãos diferentes.
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