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Câmara pedirá ao MP cancelas abertas na praça de pedágio

Medida pretendida para Flores da Cunha se iguala à tomada no posto de cobrança da EGR em Venâncio Aires

A exemplo do que ocorreu na praça de pedágio da RSC-287 no dia 21 de outubro, entre Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, quando as cancelas foram levantadas devido a uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha pretende solicitar ao Ministério Público (MP) medida semelhante no posto de cobrança da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) da ERS-122. A decisão do Tribunal foi favorável ao MP de Venâncio Aires que recorreu de uma decisão da 1ª Vara Cível local que havia indeferido parte das liminares pedidas em ação civil pública ajuizada no início de setembro. 

Segundo o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, a suspensão da cobrança foi solicitada até que a EGR disponibilize os serviços essenciais para a manutenção da rodovia, além de socorro médico com ambulâncias e atendimento com guinchos. O promotor de Flores da Cunha, Stéfano Lobato Kaltbach, está em férias (retorna na próxima semana) e o substituto, de Caxias do Sul, não comentou a intenção do Legislativo florense pelo fato de não estar inteirado sobre o assunto.

Na sessão do dia 28 de outubro o assunto foi novamente debatido em plenário – o primeiro vereador a comentar a ideia, ainda em sessões passadas, foi Moacir Ascari (PMDB), o Fera. “Já conversei com o promotor Stéfano numa oportunidade. Sugiro um pedido conjunto, de todos os vereadores, pela abertura das cancelas pelo fato de estarmos pagando por serviços que não são prestados”, disse Ascari fora do plenário. O presidente da Casa, Jorge Luiz Rizzon de Godoy (PP), propôs que o assunto seja discutido oficialmente na Câmara antes de formalizar um pedido ao Ministério Público. “Providenciaremos um documento, com apoio da nossa assessoria jurídica, para fazermos a solicitação legal”, ponderou Jorgito.

Nesta semana iniciou a roçada às margens da ERS-122, o primeiro serviço prometido pela EGR, no trecho pedagiado da rodovia. Em caso de acidentes o socorro médico deve ser acionado pelo telefone 192 (ligação gratuita), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); guincho deve ser solicitado pelo 198 – Grupamento Rodoviário da Brigada Militar.

Foto/Antonio Coloda

Funcionários terceirizados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) iniciaram a roçada nesta semana no trecho florense pedagiado da rodovia estadual. Flagrante de ontem à tarde: tráfego intenso oferecia riscos às margens da estrada.


Assunto foi debatido novamente no Legislativo na sessão do dia 28. - Jaqueline Gambin/Câmara de Flores/Divulgação
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