Câmara florense vota no dia 15 aumento do número de vereadores
Proposta do legislativo florense prevê ampliação a partir de 2013 de nove para 11 parlamentares
Os vereadores de Flores da Cunha realizam na sessão de segunda-feira, dia 15 de agosto, a segunda votação do projeto que amplia de nove para 11 o número de parlamentares no poder legislativo. Constitucionalmente, a matéria deve ser votada em duas oportunidades. A primeira discussão e votação foi realizada no dia 11 de julho, quando todos os políticos foram favoráveis à medida que passará a valer na próxima legislatura (2013-2016).
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Segundo o presidente da Casa, Alexandre Scortegagna (PP), o aumento do número de vereadores não gera aumento de despesas ao poder público porque o poder recebe uma verba anual de aproximadamente 6% do orçamento do município. “Inclusive, nas últimas gestões, devolvemos valores aos cofres públicos, os quais não foram utilizados, indicando a destinação para entidades do município. Neste ano, encaminhamos R$ 25 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e outros R$ 25 mil ao Grupo Novo Amanhã. É importante lembrar: a Câmara de Flores da Cunha é modelo de todo o Rio Grande do Sul, sendo uma das que menos gera gastos e despesas de diárias”, argumenta o progressista.
O município tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade devia respeitar a proporcionalidade da população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores. “Se em outros anos Flores da Cunha já contou com 11 vereadores, porque não adotar esta representação novamente? Muitas comunidades do município não têm um representante próprio na Casa. Com o aumento, passam a contar com a possibilidade de maior representação de suas comunidades”, pontua Scortegagna.
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Segundo o presidente da Casa, Alexandre Scortegagna (PP), o aumento do número de vereadores não gera aumento de despesas ao poder público porque o poder recebe uma verba anual de aproximadamente 6% do orçamento do município. “Inclusive, nas últimas gestões, devolvemos valores aos cofres públicos, os quais não foram utilizados, indicando a destinação para entidades do município. Neste ano, encaminhamos R$ 25 mil para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e outros R$ 25 mil ao Grupo Novo Amanhã. É importante lembrar: a Câmara de Flores da Cunha é modelo de todo o Rio Grande do Sul, sendo uma das que menos gera gastos e despesas de diárias”, argumenta o progressista.
O município tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade devia respeitar a proporcionalidade da população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores. “Se em outros anos Flores da Cunha já contou com 11 vereadores, porque não adotar esta representação novamente? Muitas comunidades do município não têm um representante próprio na Casa. Com o aumento, passam a contar com a possibilidade de maior representação de suas comunidades”, pontua Scortegagna.
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