Câmara florense reduz recesso parlamentar
A partir de agora, vereadores terão intervalo de 41 dias, e não mais 70
Os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, depois de oito meses de discussão, a redução do recesso legislativo de 70 para 41 dias. A proposta, que teve de ser debatida e votada em dois turnos, foi aprovada por unanimidade na sessão de segunda-feira, dia 19 de abril. Dessa forma, o próximo recesso se inicia em 22 de dezembro de 2010 e vai até o 31 de janeiro de 2011. Na região, a Câmara de Flores da Cunha era a que tinha o maior intervalo, seguida de Bento Gonçalves (60 dias), Caxias do Sul e Farroupilha (45 dias), Nova Pádua (40 dias) e Antônio Prado e São Marcos (30 dias). Na mesma sessão os parlamentares aprovaram projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes coletivos em Flores da Cunha.
Com a redução do recesso legislativo, os encontros deverão ser realizados, anualmente e independente de convocação, de 1º de fevereiro a 21 de dezembro. No início de agosto do ano passado dois projetos reduzindo o intervalo da Casa, apresentados pelo pedetista Osmar Doro em 13 de julho, foram retirados de pauta após acordo entre os parlamentares. No início deste ano o assunto foi novamente lembrado na Câmara de Vereadores e, na segunda semana de março, a Mesa Diretora encaminhou o plano que já está em vigor.
Outro projeto aprovado, que depende de sanção do prefeito Ernani Heberle (PDT) para entrar em vigor, é o que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, do município. Se sancionada, a nova norma entrará em vigor em 90 dias. A proposta, do vereador José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique, foi aprovada por unanimidade. Estão na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais, ônibus e carros de polícia e táxis.
Em todos esses locais deverá ser fixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço do órgão municipal responsável pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
Se a medida for ratificada pelo Executivo, só será permitido fumar em Flores da Cunha na rua (ainda assim fora de toldos ou marquises), ou dentro de casa ou do carro. A proibição estende-se a lugares parcialmente fechados – aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo. O projeto do vereador estipula ainda que o responsável pelos estabelecimentos deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio da polícia. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor fatos que tenha presenciado.
No final do ano passado a Câmara de Nova Pádua aprovou projeto do vereador Elói Marin (PMDB), que proíbe o fumo em ambientes coletivos no município vizinho. Em outubro a governadora Yeda Crusius (PSDB) sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recintos fechados em todo o Estado. O deputado Miki Breier (PSB) foi o autor da proposição.
Zé do Brique comparou os efeitos do projeto à proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Rio Grande do Sul. “Nesses locais a violência diminuiu 70% com a proibição da venda de bebidas com álcool. No caso do cigarro, estudos revelam que, em cidades que já existe a legislação antitabagista, o poder público está economizando dinheiro na área da saúde”, citou Souza, lembrando que a lei não é contra os fumantes, mas a favor de ambientes livres de fumo.
Com a redução do recesso legislativo, os encontros deverão ser realizados, anualmente e independente de convocação, de 1º de fevereiro a 21 de dezembro. No início de agosto do ano passado dois projetos reduzindo o intervalo da Casa, apresentados pelo pedetista Osmar Doro em 13 de julho, foram retirados de pauta após acordo entre os parlamentares. No início deste ano o assunto foi novamente lembrado na Câmara de Vereadores e, na segunda semana de março, a Mesa Diretora encaminhou o plano que já está em vigor.
Outro projeto aprovado, que depende de sanção do prefeito Ernani Heberle (PDT) para entrar em vigor, é o que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, do município. Se sancionada, a nova norma entrará em vigor em 90 dias. A proposta, do vereador José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique, foi aprovada por unanimidade. Estão na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais, ônibus e carros de polícia e táxis.
Em todos esses locais deverá ser fixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço do órgão municipal responsável pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
Se a medida for ratificada pelo Executivo, só será permitido fumar em Flores da Cunha na rua (ainda assim fora de toldos ou marquises), ou dentro de casa ou do carro. A proibição estende-se a lugares parcialmente fechados – aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo. O projeto do vereador estipula ainda que o responsável pelos estabelecimentos deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário, mediante o auxílio da polícia. Qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor fatos que tenha presenciado.
No final do ano passado a Câmara de Nova Pádua aprovou projeto do vereador Elói Marin (PMDB), que proíbe o fumo em ambientes coletivos no município vizinho. Em outubro a governadora Yeda Crusius (PSDB) sancionou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recintos fechados em todo o Estado. O deputado Miki Breier (PSB) foi o autor da proposição.
Zé do Brique comparou os efeitos do projeto à proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol no Rio Grande do Sul. “Nesses locais a violência diminuiu 70% com a proibição da venda de bebidas com álcool. No caso do cigarro, estudos revelam que, em cidades que já existe a legislação antitabagista, o poder público está economizando dinheiro na área da saúde”, citou Souza, lembrando que a lei não é contra os fumantes, mas a favor de ambientes livres de fumo.
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