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Câmara de Vereadores confirma vetos do executivo

Votaram favoráveis ao veto do prefeito os legisladores Moacir Ascari, Everton Scarmin, Ademir Barp e Pedro Sperluk

Na sessão da última segunda-feira, dia 27, os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, por maioria dos votos, os dois vetos totais do, à época, prefeito em exercício, Almir Zanin, para os projetos de origem do Legislativo: 002/2019, de autoria da vereadora Claudete Gaio Conte (PDT), aprovado pelos vereadores na sessão do dia 8 de abril, que pretendia alterar o Código de Posturas do município para dispor sobre a limpeza de terrenos urbanos, autorizando a prefeitura a realizar a limpeza de imóveis particulares com posterior cobrança; e do 006/2019, de autoria do vereador Clodomir José Rigo (Progressistas), aprovado pelos vereadores na sessão do dia 15 de abril, que pretendia alterar o Código de Posturas para determinar a afixação de placas de identificação em terrenos não edificados existentes no município.
Justificando o veto, o Executivo diz que os projetos criam ônus ao município “no que diz respeito à fiscalização e ao cumprimento da norma, bem como o aumento da carga de trabalho dos agentes fiscalizadores, o que não cumpre sua proposta: de facilitar a fiscalização municipal”. O parecer jurídico da Câmara de Vereadores aponta pela legalidade dos projetos, visto que as propostas não onerariam os cofres públicos mas, pelo contrário, poderiam funcionar como soluções para a falta de limpeza e fiscalização de terrenos baldios. 
Com a aprovação do veto por maioria dos vereadores, os projetos serão arquivados. Votaram favoráveis ao veto do prefeito os legisladores Moacir Ascari, Everton Scarmin, Ademir Barp e Pedro Sperluk. Votaram contrários ao veto os vereadores César Ulian, Clodomir José Rigo e Claudete Gaio Conte.

 - Arquivo O Florense
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