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Câmara de Vereadores aprova o primeiro orçamento de Lídio

Votação ocorreu no dia 9. Previsão da prefeitura é de que no próximo ano sejam arrecadados mais de R$ 74,4 milhões

Os vereadores de Flores da Cunha aprovaram no dia 9 o projeto que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Conforme a proposta, em 2014 devem ser arrecadados R$ 74.421.707. As áreas que receberão mais recursos são educação (R$ 19,4 milhões), saúde (R$ 12,2 milhões) e administração (R$ 10 milhões).

Em pavimentação de vias urbanas devem ser investidos R$ 300 mil e, de vias do interior, R$ 1,4 milhão. Serviços hospitalares estão orçados em R$ 2,5 milhões e, para a distribuição de medicamentos e materiais de saúde, R$ 968,2 mil. O Centro de Cultura deve ganhar aporte de R$ 300 mil e, o ginásio poliesportivo, R$ 753 mil. Para a coleta de lixo estão reservados R$ 2,3 milhões.

Em 2011 foram arrecadados R$ 66,6 milhões; em 2012, pouco mais de R$ 57 milhões; e, neste ano, a previsão é de chegar aos R$ 68,5 milhões. As despesas com folha de pagamento do Poder Executivo foram fixadas em R$ 25,8 milhões e representam 40,8% da receita. As despesas com pessoal do Legislativo foram fixadas em pouco mais de R$ 1 milhão durante todo o próximo ano. A Câmara tem previsão de receber, no total, R$ 1,8 milhão do orçamento.

A previsão de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de R$ 2,6 milhões; com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 1,7 milhão; com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), R$ 4,1 milhões; com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 14,6 milhões; com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 26,1 milhões; e com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 4,4 milhões, entre outros tributos.

Rejeição
No mesmo encontro os parlamentares rejeitaram o projeto de autoria do vereador Luiz Antônio Pereira dos Santos (PDT), o qual previa a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo em Flores da Cunha para candidatos desempregados. “Pensei nos menos favorecidos”, argumentou o pedetista. Além dele, foram favoráveis Élio Salvador e Alexandre Scortegagna, ambos do PP. Renata Zorgi Lusa, Valdir Franceschet e Moacir Ascari do PMDB, e Valdomiro Viasiminski (PRB) foram contrários. O vereador Gilberto Malacarne (PDT) esteve ausente da sessão.



Antes da votação da LDO o prefeito recebeu dos vereadores as indicações encaminhadas pelos participantes do projeto ‘Vereador por um Dia‘. - Jaqueline Gambin/Câmara de Flores da Cunha/Divulgação
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