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Nesta segunda-feira, dia 16, na sessão da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma moção de congratulações foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores autorizaram abertura de crédito adicional de R$ 3,2 milhões para construção de uma nova escola municipal. A construção será instalada entre o complexo esportivo Cemel e o Ginásio Poliesportivo Marcos João Pivotto para atender a demanda de estudantes do município.

Conforme o Executivo, “devido a grande migração de famílias de outras cidades, a população de Flores da Cunha está aumentando e, sendo assim, necessitamos de uma nova escola para suprir todas as necessidades de um atendimento adequado aos estudantes, bem como ofertar reforço escolar aos alunos com dificuldade na aprendizagem”. O espaço novo integrará os espaços esportivos já existentes.

Outro projeto de lei aprovado foi a contratação de médicos que visa atender necessidade temporária e também aprovaram a ampliação de dois para quatro anos o prazo para a renovação do pedido da isenção do IPTU previstos no Código Tributário Municipal. Além disso, foi aprovada e entregue a Moção de Congratulações, de autoria do vereador Diego Tonet, à Irmã Maria Cecília de Cristo Redentor pelos 25 anos de dedicação à vida consagrada.

Confira as proposições aprovadas:

Projeto de Lei nº 053/2021 que inclui o Projeto 1039 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.200.000,00, para construção de uma nova escola municipal

Projeto de Lei nº 054/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra e Enfermeiro, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 que altera o art. 25 da Lei Complementar no 01, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o prazo do pedido de renovação da isenção do IPTU, ampliando de dois para quatro anos o prazo para  renovação. Autoria: vereador Diego Tonet

Moção nº 023/2021 de Congratulações à Maria Luiza Baldissera (Irmã Maria Cecília de Cristo Redentor), em homenagem pelos seus 25 anos de dedicação à vida consagrada. Autoria: vereador Diego Tonet