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Na sessão da segunda-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou a Redação Final ao Projeto de Lei nº044/2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício do governo municipal para 2021. Para o próximo ano, a estimativa é de que o município arrecade com todas as fontes de recursos R$ 123.596.630,00.

O projeto também recebeu três emendas, aprovadas pelos vereadores, sendo a Emenda Substitutiva 01, que altera o valor da atividade 2262, acrescendo R$ 20 mil ao Fundo Municipal do Idoso, totalizando R$ 25 mil, visando assegurar projetos, programas e atividades para os idosos do município, respeitando os preceitos da Lei Municipal nº 3.076 a qual dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, Conselho do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso.

Os recursos utilizados para este acréscimo serão retirados do Projeto 1135, que visa adquirir veículos, com previsão de R$ 50 mil para o exercício de 2021. A Emenda Substitutiva 02 ao Projeto de Lei nº044/2020, que altera o texto do objetivo da atividade 2145 – manter e reformar os pátios das escolas de Ensino Fundamental e o término das quadras de esporte, no valor de R$ 171.400,00.

E a Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei nº044/2020, inclui o Projeto 1131 no projeto, com meta física de R$ 60 mil, visando assegurar o início do calçamento do pátio da Capela de Santa Juliana, em Mato Perso. O valor de R$ 25 mil será retirado da atividade 2034 – publicar atos legais, institucionais e de orientação social – e o valor de R$ 35 mil será retirado da atividade 2220 – conservar e melhorar as estradas do interior, totalizando assim R$ 60 mil.

Conforme a Constituição Federal, todas as emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. Também poderão ser aprovadas emendas impositivas individuais, por bancadas de até 1%.

Estimativa de valores de orçamento para 2021

- Câmara de Vereadores R$1.815.000,00 - Emendas Impositivas: R$ 1.209,204,00

- Gabinete (prefeito, vice-prefeito, subprefeituras): R$ 1.757.500,00

- Secretaria de Administração e Governo: R$ 9.257.000,00

- Secretaria de Obras e Viação: R$ 13.818.093,00

- Secretaria de Educação, Cultura e Deporto: R$ 30.585.510,00

- Secretaria de Meio Ambiente e Trânsito: R$ 7.182.150,00

- Secretaria do Desenvolvimento Social: R$ 2.762.010,00

- Secretaria da Fazenda: R$ 2.692.000,00

- Secretaria da Saúde: R$ 23.381.238,00

- Secretaria da Agricultura e Abastecimento: R$ 2.382.400,00

- Secretaria do Turismo, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 1.965.450,00