Bombeiros cobram planos contra incêndios
Constatação é de que faltam Planos de Prevenção e Combate a Incêndio, os chamados PPCIs, em todo o país, inclusive em Flores da Cunha e Nova Pádua. A prefeitura florense nunca teve o documento e a paduense está prestes a ter o seu. Corpo de Bombeiros intensifica a fiscalização
Uma série de ocorrências em 2013 fez com que as autoridades e a sociedade voltassem atenções para a importância de se ter um Plano de Prevenção Contra Incêndio, o chamado PPCI. A discussão teve início após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada de 27 de janeiro e que resultou em 242 mortes. Nesta semana, outro sinistro, desta vez no Mercado Público de Porto Alegre, retomou o assunto, evidenciando que a quantidade de locais que não cumprem a legislação é muito maior do que se pensa. Inclusive em Flores da Cunha e Nova Pádua.
A Lei Estadual 10.987/1997 estabelece que prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma moradia e mais de um pavimento são obrigados a ter um PPCI. Repartições públicas como prefeituras, Câmaras, escolas e museus, entre outros, também precisam se adequar à legislação. Contudo, não é o que ocorre na prática. A exemplo do que foi constatado na Capital e em Caxias do Sul (onde as prefeituras não têm planos), o Centro Administrativo Ângelo Araldi, em Flores da Cunha, também não possui o PPCI.
O comandante do Corpo de Bombeiros florense (órgão que confere e fiscaliza o PPCI), tenente Vanderlei da Silva, ressalta que no município somente os prédios do Fórum e do Ministério Público (MP) têm um projeto que atende 100% à legislação. Segundo ele, as escolas municipais também dispõem de projetos, mas estes precisam de revisão. Já as escolas da rede estadual não estão adequadas. “Todas as edificações públicas que não tem um PPCI estão irregulares. Para nós, é como se eles não existissem. Já notificamos a prefeitura para que providenciem esses documentos e as consequentes adequações”, afirma o comandante.
A informação é confirmada pelo secretário de Administração e Governo de Flores da Cunha, Luiz Antônio Zenatto, que acrescenta que a maioria dos prédios públicos da cidade nunca teve um PPCI. “Na sede administrativa temos os equipamentos básicos como extintores e sinalização de emergência, mas temos problemas de acessibilidade, por exemplo. Temos que fazer uma série de adaptações e para isso precisamos encaminhar um projeto ao Corpo de Bombeiros para termos um Norte a seguir”, explica Zenatto. Segundo o secretário, a prefeitura prepara uma licitação para contratar uma empresa que possa realizar o serviço. “Não temos saída. Será um gasto considerável, mas teremos de fazê-lo. Primeiro vamos ter que achar o dinheiro e colocar no orçamento para depois contratar a empresa para fazer o PPCI”, avisa Zenatto.
Em Nova Pádua
De acordo com o comandante dos Bombeiros, o Centro Administrativo Padre Antônio Galioto, de Nova Pádua, por ser uma construção recente (inaugurada em dezembro de 2012), precisou de um Plano de Prevenção Contra Incêndio antes mesmo das obras terem iniciado. “Inicialmente o projeto foi aprovado. Depois, na inspeção, verificamos que faltavam alguns itens. A administração foi notificada e teve de se adequar”, explica Silva. O secretário de Administração e Fazenda do município, Pedro Fernando Quintanilha, esclarece que as adequações já foram feitas e que agora o Executivo aguarda nova vistoria dos Bombeiros para a aprovação e liberação do alvará.
Investimento de R$ 20 mil em São Gotardo
Após uma interdição feita pelo Corpo de Bombeiros de Flores da Cunha, no início de fevereiro, o Clube Cruzeiro de São Gotardo, construído no final da década de 1980, iniciou a adequação de todos os itens solicitados no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Com auxílio de uma empresa especializada, foram instaladas duas saídas de emergência (com abertura para fora e barra antipânico), alarme de incêndio, pararraio, extintores, iluminação e sinalização de emergência.
Após vistoria, o Clube, que tem capacidade para 850 pessoas, recebeu o alvará dos Bombeiros e, de acordo com a direção, também já tem em mãos o alvará de localização e funcionamento. Os trabalhos duraram três meses e a direção afirma que o investimento ficou em torno de R$ 20 mil. “Os gastos são grandes, mas as adaptações são importantes para a segurança dos frequentadores. Consideramos que todos os clubes devem fazer esse investimento”, aponta o tesoureiro do clube, Ademir Rigo. “Não somos contra nenhuma obra, mas entendemos que os salões e comunidades precisam de mais tempo para realizar as adequações, que não são baratas. Muitos não têm esse recurso em caixa”, completa Leandro Rigo, presidente do Cruzeiro.
Salões comunitários devem fazer adequações
Flores da Cunha tem 22 salões comunitários e, Nova Pádua, outros 12. Por serem locais de encontros públicos, necessitam de um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), independentemente da quantidade de vezes que realizam eventos no local. O comandante dos Bombeiros, Vanderlei da Silva, destaca que todas as comunidades que têm salões estão cientes de que precisam fazer um PPCI, bem como as adequações nos prédios. “Realizamos reuniões no interior para explicar o que era o Plano e quem precisaria fazer. Na época enfrentamos muita resistência, mas hoje já estamos recebendo projetos de alguns salões, os que têm mais atividades”, afirma.
O oficial ressalta que a lei se aplica a todos. “Eles têm duas opções: ou fazem ou fecham os prédios, pois se algo acontecer, a responsabilidade recairá sobre quem administra os locais. Entendemos que os salões dependem dos recursos das comunidades, mas eles terão que fazer. Não existe tolerância quando se trata da segurança das pessoas. Não somos nós que dizemos isso, é a legislação”, completa o tenente.
O engenheiro mecânico especialista em Segurança do Trabalho Luiz Antonio Lavoratti explica que esse tipo de edificação, por ser de uso público, se encaixa numa classificação diferenciada que as obriga fazer uma série de adaptações. “No início isso causou um grande impacto nas comunidades, pois são todos salões grandes que precisariam ter todos os sistemas de prevenção que a lei determina, como a instalação de hidrantes, pararraios, alarme de incêndio, iluminação e sinalização de emergência, extintores e saídas de emergência”, enumera.
Conforme Lavoratti, a legislação prevê que prédios construídos antes de 1997 não precisam fazer a instalação do sistema de hidrantes. “Porém, enfrentamos dificuldades para comprovar a existência dos prédios com a metragem atual, antes dessa data. Legalmente, a legislação dos Bombeiros diz que é necessário que essas edificações tenham uma certidão emitida pela prefeitura que afirme que o prédio é anterior a 1997. Só que não existe nenhum registro disso nos órgãos públicos de Flores e Nova Pádua. Essa é uma realidade das comunidades”, evidencia.
Para tentar resolver a situação, o Corpo de Bombeiros passou a aceitar provas consistentes de que os salões existam antes da promulgação da lei. “Juntamos documentos que mostravam a data de inauguração, autenticamos e entregamos ao comando. Eles estão aceitando. Tudo isso foi feito porque, tecnicamente, entendemos que não existe a necessidade de instalar uma rede de hidrantes nesses salões que, muitas vezes, são utilizados uma vez por ano e nos finais de semana por algumas pessoas. As demais adequações tiveram de ser feitas. Já os salões erguidos depois de 1997, com metragem superior a 750m², esses não escapam. Terão de fazer o que a lei exige”, assinala. Os salões irão investir entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para adequação à lei. Já os que precisarem da rede de hidrantes terão de desembolsar cerca de R$ 50 mil, estima Lavoratti.
Equipamentos básicos estão instalados corretamente no Centro Administrativo florense.
A Lei Estadual 10.987/1997 estabelece que prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma moradia e mais de um pavimento são obrigados a ter um PPCI. Repartições públicas como prefeituras, Câmaras, escolas e museus, entre outros, também precisam se adequar à legislação. Contudo, não é o que ocorre na prática. A exemplo do que foi constatado na Capital e em Caxias do Sul (onde as prefeituras não têm planos), o Centro Administrativo Ângelo Araldi, em Flores da Cunha, também não possui o PPCI.
O comandante do Corpo de Bombeiros florense (órgão que confere e fiscaliza o PPCI), tenente Vanderlei da Silva, ressalta que no município somente os prédios do Fórum e do Ministério Público (MP) têm um projeto que atende 100% à legislação. Segundo ele, as escolas municipais também dispõem de projetos, mas estes precisam de revisão. Já as escolas da rede estadual não estão adequadas. “Todas as edificações públicas que não tem um PPCI estão irregulares. Para nós, é como se eles não existissem. Já notificamos a prefeitura para que providenciem esses documentos e as consequentes adequações”, afirma o comandante.
A informação é confirmada pelo secretário de Administração e Governo de Flores da Cunha, Luiz Antônio Zenatto, que acrescenta que a maioria dos prédios públicos da cidade nunca teve um PPCI. “Na sede administrativa temos os equipamentos básicos como extintores e sinalização de emergência, mas temos problemas de acessibilidade, por exemplo. Temos que fazer uma série de adaptações e para isso precisamos encaminhar um projeto ao Corpo de Bombeiros para termos um Norte a seguir”, explica Zenatto. Segundo o secretário, a prefeitura prepara uma licitação para contratar uma empresa que possa realizar o serviço. “Não temos saída. Será um gasto considerável, mas teremos de fazê-lo. Primeiro vamos ter que achar o dinheiro e colocar no orçamento para depois contratar a empresa para fazer o PPCI”, avisa Zenatto.
Em Nova Pádua
De acordo com o comandante dos Bombeiros, o Centro Administrativo Padre Antônio Galioto, de Nova Pádua, por ser uma construção recente (inaugurada em dezembro de 2012), precisou de um Plano de Prevenção Contra Incêndio antes mesmo das obras terem iniciado. “Inicialmente o projeto foi aprovado. Depois, na inspeção, verificamos que faltavam alguns itens. A administração foi notificada e teve de se adequar”, explica Silva. O secretário de Administração e Fazenda do município, Pedro Fernando Quintanilha, esclarece que as adequações já foram feitas e que agora o Executivo aguarda nova vistoria dos Bombeiros para a aprovação e liberação do alvará.
Investimento de R$ 20 mil em São Gotardo
Após uma interdição feita pelo Corpo de Bombeiros de Flores da Cunha, no início de fevereiro, o Clube Cruzeiro de São Gotardo, construído no final da década de 1980, iniciou a adequação de todos os itens solicitados no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Com auxílio de uma empresa especializada, foram instaladas duas saídas de emergência (com abertura para fora e barra antipânico), alarme de incêndio, pararraio, extintores, iluminação e sinalização de emergência.
Após vistoria, o Clube, que tem capacidade para 850 pessoas, recebeu o alvará dos Bombeiros e, de acordo com a direção, também já tem em mãos o alvará de localização e funcionamento. Os trabalhos duraram três meses e a direção afirma que o investimento ficou em torno de R$ 20 mil. “Os gastos são grandes, mas as adaptações são importantes para a segurança dos frequentadores. Consideramos que todos os clubes devem fazer esse investimento”, aponta o tesoureiro do clube, Ademir Rigo. “Não somos contra nenhuma obra, mas entendemos que os salões e comunidades precisam de mais tempo para realizar as adequações, que não são baratas. Muitos não têm esse recurso em caixa”, completa Leandro Rigo, presidente do Cruzeiro.
Salões comunitários devem fazer adequações
Flores da Cunha tem 22 salões comunitários e, Nova Pádua, outros 12. Por serem locais de encontros públicos, necessitam de um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), independentemente da quantidade de vezes que realizam eventos no local. O comandante dos Bombeiros, Vanderlei da Silva, destaca que todas as comunidades que têm salões estão cientes de que precisam fazer um PPCI, bem como as adequações nos prédios. “Realizamos reuniões no interior para explicar o que era o Plano e quem precisaria fazer. Na época enfrentamos muita resistência, mas hoje já estamos recebendo projetos de alguns salões, os que têm mais atividades”, afirma.
O oficial ressalta que a lei se aplica a todos. “Eles têm duas opções: ou fazem ou fecham os prédios, pois se algo acontecer, a responsabilidade recairá sobre quem administra os locais. Entendemos que os salões dependem dos recursos das comunidades, mas eles terão que fazer. Não existe tolerância quando se trata da segurança das pessoas. Não somos nós que dizemos isso, é a legislação”, completa o tenente.
O engenheiro mecânico especialista em Segurança do Trabalho Luiz Antonio Lavoratti explica que esse tipo de edificação, por ser de uso público, se encaixa numa classificação diferenciada que as obriga fazer uma série de adaptações. “No início isso causou um grande impacto nas comunidades, pois são todos salões grandes que precisariam ter todos os sistemas de prevenção que a lei determina, como a instalação de hidrantes, pararraios, alarme de incêndio, iluminação e sinalização de emergência, extintores e saídas de emergência”, enumera.
Conforme Lavoratti, a legislação prevê que prédios construídos antes de 1997 não precisam fazer a instalação do sistema de hidrantes. “Porém, enfrentamos dificuldades para comprovar a existência dos prédios com a metragem atual, antes dessa data. Legalmente, a legislação dos Bombeiros diz que é necessário que essas edificações tenham uma certidão emitida pela prefeitura que afirme que o prédio é anterior a 1997. Só que não existe nenhum registro disso nos órgãos públicos de Flores e Nova Pádua. Essa é uma realidade das comunidades”, evidencia.
Para tentar resolver a situação, o Corpo de Bombeiros passou a aceitar provas consistentes de que os salões existam antes da promulgação da lei. “Juntamos documentos que mostravam a data de inauguração, autenticamos e entregamos ao comando. Eles estão aceitando. Tudo isso foi feito porque, tecnicamente, entendemos que não existe a necessidade de instalar uma rede de hidrantes nesses salões que, muitas vezes, são utilizados uma vez por ano e nos finais de semana por algumas pessoas. As demais adequações tiveram de ser feitas. Já os salões erguidos depois de 1997, com metragem superior a 750m², esses não escapam. Terão de fazer o que a lei exige”, assinala. Os salões irão investir entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para adequação à lei. Já os que precisarem da rede de hidrantes terão de desembolsar cerca de R$ 50 mil, estima Lavoratti.
Equipamentos básicos estão instalados corretamente no Centro Administrativo florense.
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