Bombeiros apresentam mudanças para o PPCI
Projetos com mais de 750m² ou mais de três pavimentos devem apresentar Plano de Prevenção Contra Incêndio com plantas e memoriais descritivos
Por determinação do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, o primeiro-sargento responsável pelo comando interino da unidade florense, José Mário Oliveira Pelissaro, convocou nesta semana uma série de autoridades de Flores da Cunha e municípios vizinhos, além de representantes do setor privado, para apresentar as mudanças referentes à aplicação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). O encontro, que ocorreu no Centro Empresarial no dia 11 reuniu apenas 10 pessoas, número considerado baixo pelo militar.
Conforme Pelissaro, a partir de agora será respeitada na íntegra a Portaria 64/1999, que diz que os PPCIs devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros de uma forma completa quando os projetos tiverem mais de 750m² ou mais de três pavimentos. “Será obrigatória a apresentação de plantas baixas, de corte, de situação e de localização, além de todos os memoriais necessários, conforme a quantidade de sistemas que existirem. Se houver sistemas de extintores, de iluminação de emergência, de alarme, de hidráulica, de para-raio, entre outros, cada um deles deverá conter um memorial, ou seja, uma forma descritiva individual. Eles estarão representados graficamente nessas plantas e descritivamente para que não haja dúvidas”, explica o comandante.
À prefeitura caberá receber, avaliar e aprovar o projeto arquitetônico. “Primeiro o profissional entrará com o projeto na prefeitura. Depois de aprovado, este projeto seguirá para o Corpo de Bombeiros para a aprovação do PPCI. Aprovado, o material retornará à prefeitura e, partir disso, será emitida a licença para início da obra. Se alguma dessas etapas não estiver correta, não será possível iniciar a construção”, alerta Pelissaro. Segundo o bombeiro, esse processo pode se arrastar por tempo indeterminado caso o profissional não cumpra as especificações solicitadas pela lei. Por isso, ele salienta a importância do setor público, responsável pela aprovação do projeto arquitetônico e dos profissionais que elaboram e executam esses projetos estarem cientes das modificações e do que elas implicarão no município. “É necessário criar um projeto arquitetônico, visando um PPCI. Se cada um fizer uma tarefa, é mais difícil obter êxito”, completa.
Para que todo esse trabalho seja efetivo, Pelissaro destaca que haverá uma rigorosa fiscalização das obras no que se refere à aplicação do Plano de Prevenção Contra Incêndio. “Não adianta ter um projeto com PPCI se este não for executado de forma correta. Por isso é necessário ter uma fiscalização efetiva para fazer com que essas exigências legais saiam realmente do papel”, evidencia o responsável interino pela corporação florense.
Conforme Pelissaro, a partir de agora será respeitada na íntegra a Portaria 64/1999, que diz que os PPCIs devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros de uma forma completa quando os projetos tiverem mais de 750m² ou mais de três pavimentos. “Será obrigatória a apresentação de plantas baixas, de corte, de situação e de localização, além de todos os memoriais necessários, conforme a quantidade de sistemas que existirem. Se houver sistemas de extintores, de iluminação de emergência, de alarme, de hidráulica, de para-raio, entre outros, cada um deles deverá conter um memorial, ou seja, uma forma descritiva individual. Eles estarão representados graficamente nessas plantas e descritivamente para que não haja dúvidas”, explica o comandante.
À prefeitura caberá receber, avaliar e aprovar o projeto arquitetônico. “Primeiro o profissional entrará com o projeto na prefeitura. Depois de aprovado, este projeto seguirá para o Corpo de Bombeiros para a aprovação do PPCI. Aprovado, o material retornará à prefeitura e, partir disso, será emitida a licença para início da obra. Se alguma dessas etapas não estiver correta, não será possível iniciar a construção”, alerta Pelissaro. Segundo o bombeiro, esse processo pode se arrastar por tempo indeterminado caso o profissional não cumpra as especificações solicitadas pela lei. Por isso, ele salienta a importância do setor público, responsável pela aprovação do projeto arquitetônico e dos profissionais que elaboram e executam esses projetos estarem cientes das modificações e do que elas implicarão no município. “É necessário criar um projeto arquitetônico, visando um PPCI. Se cada um fizer uma tarefa, é mais difícil obter êxito”, completa.
Para que todo esse trabalho seja efetivo, Pelissaro destaca que haverá uma rigorosa fiscalização das obras no que se refere à aplicação do Plano de Prevenção Contra Incêndio. “Não adianta ter um projeto com PPCI se este não for executado de forma correta. Por isso é necessário ter uma fiscalização efetiva para fazer com que essas exigências legais saiam realmente do papel”, evidencia o responsável interino pela corporação florense.
0 Comentários