Geral

A reclamação não é de hoje, mas está sempre entre as reivindicações dos moradores do Centro de Flores da Cunha e, inclusive, de alguns bairros. O barulho de som alto que vem de carros, estabelecimentos e festas leva o sossego e o sono de quem está em casa e aguenta o incomodo muitas vezes até o dia amanhecer. A perturbação de sossego alheio passou a integrar o Código de Posturas do município em 2009 e, 10 anos depois, ainda é motivo de reclamações constantes.
Neste mês, uma das indicações protocolocadas pelo vereador João Paulo Tonin Carpeggiani (MDB) na Câmara de Vereadores foi a instalação de placas que indicam a proibição de ruídos e sons excessivos ao redor de todo o perímetro urbano da Praça da Bandeira. Conforme relatos de moradores da Rua Borges de Medeiros, as algazarras no logradouro público são diárias e se intensificam durante os finais de semana. “Os últimos finais de semana estão insuportáveis. Teve um sábado que antes das 5h da manhã ninguém conseguiu dormir. O barulho está exagerado”, relata uma moradora que preferiu não se identificar.
Residentes das proximidades da agência dos Correios, na Rua John Kennedy, contam que também há abuso por parte de grupos de pessoas que se reúnem no local.

“Todo o final de semana tem bagunça, brigas e gritaria. É uma falta de respeito com os moradores, principalmente porque essa área tem muita gente idosa que mora”, desabafou uma moradora da Rua Raimundo Montanari, que informa que os ‘serões’ acontecem com mais frequência nas sextas-feiras. A moradora lembra que uma placa de proibição de barulho foi instalada, mas que de nada adianta. “Ela foi até vandalizada”, lamenta.

Além do barulho vindo de grupos de pessoas em horários inadequados, os carros de som com propagandas, que também possuem uma legislação a seguir (leia mais abaixo) são outro motivo de reclamações quando o assunto é sossego. “Carros de som passam diariamente em frente à escola em que trabalho e temos quatro turmas de 25 crianças que estão na instituição desde as 7h, crianças de quatro anos que precisam de um descanso. É um momento necessário que sempre é atrapalhado”, desabafa a docente que leciona em uma escola no bairro São José. Conforme a legislação, é proibido produzir sons nas proximidades de escolas.

A fiscalização

A secretária de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Ana Paula Ropke Cavagnoli, informa que nada foi protocolado junto à prefeitura referente ao barulho dos últimos finais de semana, mas se uma denúncia for realizada por meio do site (www.floresdacunha.rs.gov.br) ou pessoalmente, uma análise pode ser feita em relação a estabelecimentos ou empresas responsáveis pela possível perturbação. “Quando emitimos um alvará e licenciamos um estabelecimento, sempre são impostas algumas regras que devem ser cumpridas, inclusive sobre o som. Mediante denúncia protocolada, realizamos uma movimentação com a fiscalização, Brigada Militar e Promotoria Pública para conferir o que realmente está acontecendo”, explica Ana Paula. De acordo com ela, já foram realizadas algumas ações na Praça da Bandeira e em estabelecimentos no Centro da cidade. Em caso de desconformidade, pode haver multa e a necessidade de mudanças na estrutura do local, como a instalação de um isolamento acústico, por exemplo. 
Além disso, a prefeitura também é responsável pela fiscalização dos carros de propaganda. “A fiscalização está sempre disposta a ajudar quando for realizada a denúncia formalmente, seja referente a estabelecimentos ou carros de propaganda. Mas, quando forem volumes altos de som automotivo ou de pessoas nas ruas, a Brigada Militar tem que ser acionada”, esclarece.
Em 2009, com a inclusão do capítulo sobre a perturbação do sossego junto ao Código de Posturas, um decibelímetro – aparelho que mede a intensidade do som, foi comprado pela prefeitura. Em matéria publicada pelo Jornal O Florense em 2012, o equipamento ainda não tinha sido usado, pois não havia um servidor capacitado. Hoje, conforme Ana Paula, o instrumento é utilizado pela fiscalização, principalmente para licenciamento de empresas e para averiguações de questões ambientais. “Temos que controlar índices de barulhos nas empresas, além de estabelecimentos”, complementa a secretária. A profissionalização das fiscais para a utilização do aparelho foi realizada em 2017. 

O trabalho da Brigada

A 2ª Companhia da Brigada Militar (BM) de Flores da Cunha também atua no trabalho de conscientização e autuação em ocorrências de perturbação ao sossego alheio. Conforme os números divulgados pelo órgão, de janeiro a março deste ano foram confeccionados oito boletins de ocorrência (BO) em flagrante e três BOs com apenas a vítima presente. Nos últimos seis meses (de outubro de 2018 a março de 2019) foram 30 infrações de trânsito por som alto.
Conforme o capitão Daniel Tonatto, a BM pode atuar de duas formas: por meio de infração de trânsito, quando o som é oriundo de um veículo; ou pela confecção de boletins de ocorrência quando o barulho vem de residências ou estabelecimentos comerciais. “Além da Brigada Militar, quando forem estabelecimentos comerciais, os Bombeiros e a fiscalização da prefeitura também podem redigir a ocorrência”, esclarece o capitão.

A BM também trabalha na conscientização por meio de operações mas, para Tonatto, não é um trabalho que depende só da atuação dos policiais. “Não adianta só punir, isso é uma medida paliativa. Falta respeito e educação por parte das pessoas”, opina o oficial.

A legislação

Em agosto de 2009 a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha aprovou, junto ao Código de Posturas do município, a lei completar 055/2009, do então vereador Felipe Alexandre Salvador (Progressistas), que dispõe sobre o sossego público. A lei diz que pode ser motivo de infração quando o som atinja, no ambiente exterior ao recinto que tem origem, nível sonoro superior a 60 decibéis, e que entre as 22h e às 7h não se ultrapasse o nível de 50 decibéis, salvo mediante autorização. A multa prevista é de 10% de um salário mínimo.
As novas regras também disciplinaram a propaganda de carros de som, assim como a proibição de excesso de barulho em torno de hospitais e escolas.