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Na noite de segunda-feira, dia 22, os vereadores de Flores da Cunha aprovaram, em sessão extraordinária, a nova redação do Projeto de Lei nº031/2020, que autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de Educação Infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade.

Isso porque, a partir da suspensão das atividades escolares, determinada pelo Poder Público no conjunto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus, a regra geral seria a correspondente suspensão dos pagamentos. Contudo, diversas escolas possuem suas vagas ocupadas por alunos encaminhados pelo município, e a suspensão dos pagamentos inevitavelmente está provocando uma queda severa de receitas que inviabiliza a manutenção das atividades escolares, diante de seus gastos fixos, principalmente com pessoal e imóveis.

“Na hipótese de encerramento das atividades dessas escolas, as vagas atualmente ocupadas por alunos do município deixariam de existir, e o município não teria capacidade de absorver essa demanda apenas com as vagas das escolas municipais, gerando uma situação caótica e de grave risco social”, diz a exposição de motivos encaminhada à Câmara de Vereadores.