Geral

Desde o último ano, com o lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Siga), o governo do Rio Grande do Sul vem trabalhando na fiscalização da comercialização e uso de defensivos agrícolas no Estado. Tomou força também a exigência referente ao armazenamento de agrotóxicos nas propriedades rurais. São armazéns exclusivos para agrotóxicos, com características específicas de construção, local adequado dentro da propriedade e fora do contato com outros materiais, com o meio ambiente, animais e pessoas.

A prática é regulada através da Lei 7.802 de 11 de julho de 1989, a chamada Lei dos Agrotóxicos. A regulamentação mais recente desta lei ocorreu em 2002, pelo Decreto 4.074, que normatizou toda a produção, transporte, armazenamento, comercialização, uso e destino dos agrotóxicos. A fiscalização por parte da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) preocupou agricultores que ainda não têm o espaço exigido em lei. O escritório municipal da Emater-RS/Ascar de Flores da Cunha atua na orientação aos produtores e, conforme a engenheira agrônoma Clarissa de Quadros, oferece, inclusive, projeto e plantas baixa, elétrica e hidráulica de forma gratuita. “O que estamos tendo mais dificuldade no município não é a construção do depósito, mas sim o local adequado. O armazém deve estar a 30 metros de distância de estoques e locais de manuseio de alimentos, de animais, moradias e mananciais de água, além de estar livre de possíveis inundações”, lista a agrônoma.

O depósito deve ser feito de material, levando em conta questões de ventilação e iluminação, descritos na legislação. Um espaço para limpeza dos equipamentos de proteção individual (EPIs), com chuveiro, e plataforma de abastecimento também integram o projeto oferecido pela Emater. “Disponibilizamos a planta de forma gratuita, mas citamos também as exigências referentes ao banheiro e demais espaços, com estrutura de contenção de resíduos. O produtor que quiser nos procurar, preenche um requerimento e recebe até mesmo a descrição do material que será necessário. Vale lembrar que essa adequação não é recente, há muito tempo isso está em lei e é importante. Os produtores que investem se arrependem de não terem feito antes, pois é uma forma de organizar a propriedade e facilitar o trabalho. A Emater não fiscaliza, mas orienta o produtor da melhor maneira possível”, admite Clarissa. Neste ano a Emater tem previstas palestras para informar os produtores sobre a legislação, que é passível de fiscalização e multa.

“Mais um custo”
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Flores da Cunha e Nova Pádua, Olir Schiavenin, as exigências oneram ainda mais a atividade do produtor rural. “É mais um custo, mais um ônus em cima dos agricultores. Hoje esses trabalhadores já têm mais informação e sabem muito bem que o uso incorreto desses produtos tóxicos pode acarretar muitos problemas na propriedade. Estamos trabalhando para que se tenha mais flexibilidade conforme a área plantada e a cultura em cada propriedade”, opina Schiavenin. Flexibilizar essas exigências é o que está sendo buscado por algumas entidades do setor como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag).

No Rio Grande do Sul, a competência neste assunto é da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), que estabelece os requisitos para o armazenamento de agrotóxicos e afins, de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas e preservar o meio ambiente e o produto. As fiscalizações também são realizadas por técnicos da Secretaria. No site www.agricultura.rs.gov.br é possível consultar uma cartilha sobre os depósitos de agrotóxicos na propriedade rural. O material é complementar ao Programa Alimentos Seguros Uva para Processamento, e foi desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e Embrapa.

Mais informações no escritório da Emater (Rua São José, nº 2500, nos fundos da prefeitura) pelo telefone 3292.1247.

Profissionalizando a propriedade
Há quatro anos o agricultor Marcelo Golin, 44 anos, resolveu investir em um depósito exclusivo para os agrotóxicos utilizados na sua propriedade em Santa Libera. Depois de ter participado de cursos onde o assunto foi abordado, ele teve certeza de que essa era uma necessidade. “Eu investi na época porque era uma carência da propriedade, pois tínhamos tudo jogado no galpão, como a maioria dos produtores ainda mantém até hoje. Ganhamos um projeto pronto e implantamos tudo conforme as normas. Hoje temos que ser profissionais no que fizemos, é preciso estudar, pesquisar, e nas propriedades rurais também é assim. Todos os dias estamos acompanhando e essas exigências não são para os outros, são para nós produtores que diariamente lidamos com esses produtos. Com esse espaço temos uma segurança maior, o produto está bem estocado, livre do contato com pessoas, animais e assim por diante”, acredita Golin.

Na época o produtor aproveitou materiais que tinha em casa, como os tijolos, e investiu cerca de R$ 2,8 mil no espaço, mas garante que o investimento valeu a pena. “Os produtores têm que seguir essas exigências, é uma necessidade e eu indico que todos busquem se enquadrar. No espaço também temos o receituário, com controle dos produtos aplicados, datas, prazos de carência, vencimentos e assim por diante”, complementa o produtor, que trabalha com 11 hectares de vinhedos da variedade Bordô em Flores da Cunha e 100 hectares de soja no município de Ipê. Nos planos futuros está a elaboração de suco de uva, aproveitando o interesse da filha Letícia, de 21 anos, estudante de Comércio Internacional, que já está envolvida na propriedade. “Gosto de viajar e conhecer outras propriedades. É tão bonito chegar em um local organizado, sem embalagens e produtos espalhados. É mais profissional e agrega valor ao trabalho, dando condições, ainda, para que os jovens tenham interesse em permanecer no meio rural”, acredita o produtor.

Recolhimento de embalagens
Além do armazenamento correto, a destinação das embalagens vazias de agrotóxicos também está prevista em lei. Em Flores da Cunha, inicia na próxima terça-feira, dia 3 de julho, o calendário para entrega dessas embalagens usadas. Equipes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e revendas da cidade e região estarão percorrendo as comunidades do interior (veja calendário) de 3 a 5 de julho. Além das embalagens, o agricultor deve apresentar seu CPF para que seja feita a emissão do atestado de devolução.

O documento é obrigatório para que se tenha acesso a qualquer licenciamento na zona rural. A campanha de recolhimento de embalagens destina o material para a Associação das Revendas de Agrotóxicos dos Campos de Cima da Serra (Aracamp), que envia o material para o seu destino correto – as embalagens que passaram pela tríplice lavagem são reaproveitadas e as contaminadas são incineradas em fornos especiais. Mais informações pelo telefone 3279.3600.

O calendário

Terça-feira, dia 3
– Das 8h30min às 11h: Subprefeitura de Mato Perso (comunidades de Santa Juliana, São Tiago e São Vitor).
– Das 13h30min às 17h: Salão paroquial de Otávio Rocha (comunidades de Otávio Rocha, Travessão Carvalho, Nova Brasília, São Francisco e Santa Justina).

Quarta-feira, dia 4
– Das 8h30min às 11h: Salão comunitário do Alfredo Chaves (comunidades de Alfredo Chaves, Linha 40, Medianeira, São Martinho, Linha 100 e Capela São Paulo).
– Das 13h30min às 17h: Salão comunitário de Nova Roma (comunidades de Nova Roma, Monte Bérico, Santa Libera, São Valentim, São João, Santa Bárbara e Fulina).

Quinta-feira, dia 5
– Das 8h30min às 11h: Salão comunitário de São Roque (comunidades de São Roque, Serra Negra, Sete de Setembro, Lagoa Bela, São Vítor, Nossa Senhora do Carmo e Restinga).
– Das 13h30min às 16h: Salão comunitário da Linha 60 (comunidades de Linha 80, Linha 60, São Gotardo e São Cristóvão). Neste horário também serão recolhidas as embalagens de produtores de outras regiões que não conseguiram fazer a entrega conforme o calendário.