Audiência pública para debater a instalação do Procon
Encontro aberto à comunidade ocorre às 18h30min desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha sob coordenação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Flores da Cunha promove às 18h30min de hoje, dia 17, uma audiência pública com o tema A Instalação do Procon Municipal em Flores da Cunha. O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara de Vereadores. Depois do Ministério Público e do Judiciário, chegou a vez do defensor público, Juliano Viali dos Santos, tentar encaminhar o assunto.
Em setembro do ano passado o jornal O Florense publicou uma reportagem informando que a criação do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) desafogaria em cerca de 50% o número de documentos que tramitam no Fórum – além de reduzir tempo e custos. Na época o juiz Roberto Laux Junior fez contato com a administração pública para discutir novamente o assunto, uma vez que em 2013 o promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, também havia ‘mexido’ no assunto. Entretanto, a criação do Procon somente ocorrerá ser houver aval da prefeitura. O que não ocorreu até agora.
Conforme levantamento feito pela reportagem, a instalação do órgão não exigiria uma estrutura muito grande e seria autossustentável, já que possibilita a instituição de um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o qual seriam revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo sistema, mediante processos administrativos. No Rio Grande do Sul, das 497 cidades, apenas 84 (17%) têm órgãos de defesa do consumidor. Na Serra, Caxias do Sul, Antônio Prado e São Marcos têm Procon.
Em Flores da Cunha é a telefonia que lidera as reclamações – quase 65% dos processos judiciais relativos à defesa do consumidor referem-se à telefonia fixa e móvel. As queixas mais comuns são por cobranças abusivas, taxas de serviços não contratados, falta de sinal e chamadas interrompidas com cobrança de créditos, entre outros. Em 2º lugar nas reclamações estão os serviços de energia elétrica, planos de saúde, bancos e assuntos de comércio local envolvendo lojas e supermercados.
Conforme o defensor proponente da audiência pública, os principais problemas em cidades onde não há Procon são desamparo e desrespeito aos direitos dos consumidores; transtornos aos consumidores que precisam se deslocar às cidades vizinhas para reivindicar direitos; oferta irregular de produtos e serviços; e ausência ou deficiência de fiscalização na oferta de produtos e serviços, entre outros.
Em setembro do ano passado o jornal O Florense publicou uma reportagem informando que a criação do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) desafogaria em cerca de 50% o número de documentos que tramitam no Fórum – além de reduzir tempo e custos. Na época o juiz Roberto Laux Junior fez contato com a administração pública para discutir novamente o assunto, uma vez que em 2013 o promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, também havia ‘mexido’ no assunto. Entretanto, a criação do Procon somente ocorrerá ser houver aval da prefeitura. O que não ocorreu até agora.
Conforme levantamento feito pela reportagem, a instalação do órgão não exigiria uma estrutura muito grande e seria autossustentável, já que possibilita a instituição de um Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, para o qual seriam revertidos os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo sistema, mediante processos administrativos. No Rio Grande do Sul, das 497 cidades, apenas 84 (17%) têm órgãos de defesa do consumidor. Na Serra, Caxias do Sul, Antônio Prado e São Marcos têm Procon.
Em Flores da Cunha é a telefonia que lidera as reclamações – quase 65% dos processos judiciais relativos à defesa do consumidor referem-se à telefonia fixa e móvel. As queixas mais comuns são por cobranças abusivas, taxas de serviços não contratados, falta de sinal e chamadas interrompidas com cobrança de créditos, entre outros. Em 2º lugar nas reclamações estão os serviços de energia elétrica, planos de saúde, bancos e assuntos de comércio local envolvendo lojas e supermercados.
Conforme o defensor proponente da audiência pública, os principais problemas em cidades onde não há Procon são desamparo e desrespeito aos direitos dos consumidores; transtornos aos consumidores que precisam se deslocar às cidades vizinhas para reivindicar direitos; oferta irregular de produtos e serviços; e ausência ou deficiência de fiscalização na oferta de produtos e serviços, entre outros.
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