Assembleia derruba veto a projeto de tarifa única no pedágio
Proposta estabelece um pagamento pelo usuário que passar mais de uma vez, no período de 24 horas, na mesma praça
Sem a ajuda do PSB, com três deputados, e do PDT, com sete, o governador Tarso Genro foi derrotado na primeira votação do ano na Assembleia Legislativa. Por 29 votos a 19, os deputados derrubaram o veto do Piratini ao projeto que estabelece tarifa única ao usuário que passar mais de uma vez, no período de 24 horas, na mesma praça de pedágio.
De autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto havia sido aprovado por unanimidade em outubro. O republicano defende o benefício às famílias que moram e às empresas instaladas próximo das praças. Porém, o governo do estado alega que a redução da arrecadação vai fragilizar ainda mais a estatal e, consequentemente, impedir investimentos na restauração das estradas.
O presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto, prefere não falar em aumento de preços até que seja feito um levantamento de quanto poderia ser a diminuição na arrecadação. " Temos que saber estes dados e temos que discutir com o Corepe (Conselho Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas)".
Depois de informado, o governador tem 48 horas para sancionar a lei. Como o Piratini acusa o projeto de inconstitucional, deve recorrer à Justiça para reverter a situação. A promulgação, nesse caso, será feita pelo presidente da Assembleia, Gilmar Sossela (PDT).
Deve ser definido pela EGR como será feita a comprovação de que o usuário já passou pela praça, inclusive nos pagamentos por meio de cartão de pedágio. A lei se aplica a todas as praças sob a administração da EGR.
De autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), o projeto havia sido aprovado por unanimidade em outubro. O republicano defende o benefício às famílias que moram e às empresas instaladas próximo das praças. Porém, o governo do estado alega que a redução da arrecadação vai fragilizar ainda mais a estatal e, consequentemente, impedir investimentos na restauração das estradas.
O presidente da EGR, Luis Carlos Bertotto, prefere não falar em aumento de preços até que seja feito um levantamento de quanto poderia ser a diminuição na arrecadação. " Temos que saber estes dados e temos que discutir com o Corepe (Conselho Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas)".
Depois de informado, o governador tem 48 horas para sancionar a lei. Como o Piratini acusa o projeto de inconstitucional, deve recorrer à Justiça para reverter a situação. A promulgação, nesse caso, será feita pelo presidente da Assembleia, Gilmar Sossela (PDT).
Deve ser definido pela EGR como será feita a comprovação de que o usuário já passou pela praça, inclusive nos pagamentos por meio de cartão de pedágio. A lei se aplica a todas as praças sob a administração da EGR.
0 Comentários