Área central com calçadas esburacadas
Tornou-se rotina desviar de determinados pontos em Flores da Cunha. Fiscalização esbarra na falta de servidores municipais
Em vigor há mais de 12 anos, a Lei 2.009 de 1998, que institui o Plano Comunitário de Melhoramento dos Passeios Públicos Urbanos de Flores da Cunha, em parte não está sendo cumprida. Muitos proprietários de imóveis ignoram a legislação, e não se importam com os transtornos ocasionados por conta das irregularidades nas calçadas por falta de manutenção, ou pela ausência de calçada. No final de 2003, o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil e intimou os profissionais liberais do setor da construção civil, além do poder público, para que tomassem providências.
De acordo com o promotor de justiça Stéfano Lobato Kaltbach, passados quase oito anos da instauração do inquérito, houve um avanço grande de melhorias nos espaços destinados a pedestres, especialmente onde existem obras, no entanto, reconhece que a lei não está sendo cumprida 100%. Conforme o promotor, o MP cobra constantemente da prefeitura relatório das notificações enviadas aos proprietários de imóveis onde há calçadas ou falta manutenção do passeio público. Segundo o secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Paulo Ribeiro, o problema esbarra na fiscalização, principalmente pela falta de profissionais da área. Atualmente a prefeitura conta com apenas um fiscal de posturas para atender todo o município.
Para evitar acidentes, a solução para os pedestres tem sido desviar das irregularidades das calçadas, muitas vezes passando pelas vias, porém, se deparam com outro problema: buracos rentes ao meio fio da calçada, por onde escoa a água da chuva, protegidos por uma grade de ferro com vãos de cerca de 10cm, podendo causar acidentes, especialmente com crianças e idosos. A prática configura infração e assim como a má conservação, impede a acessibilidade da população nas calçadas.
Conforme o secretário de Obras e Viação, Almir Zanin, a medida foi adotada para diminuir os constantes alagamentos que ocorriam em vários pontos da cidade. Ribeiro complementa que, caso o Executivo seja autorizado a contratar novos fiscais, resultado de projeto que tramita na Câmara de Vereadores, a medida será adotada – e, consequentemente, a fiscalização reforçada.
De acordo com o promotor de justiça Stéfano Lobato Kaltbach, passados quase oito anos da instauração do inquérito, houve um avanço grande de melhorias nos espaços destinados a pedestres, especialmente onde existem obras, no entanto, reconhece que a lei não está sendo cumprida 100%. Conforme o promotor, o MP cobra constantemente da prefeitura relatório das notificações enviadas aos proprietários de imóveis onde há calçadas ou falta manutenção do passeio público. Segundo o secretário de Planejamento, Meio Ambiente e Trânsito, Paulo Ribeiro, o problema esbarra na fiscalização, principalmente pela falta de profissionais da área. Atualmente a prefeitura conta com apenas um fiscal de posturas para atender todo o município.
Para evitar acidentes, a solução para os pedestres tem sido desviar das irregularidades das calçadas, muitas vezes passando pelas vias, porém, se deparam com outro problema: buracos rentes ao meio fio da calçada, por onde escoa a água da chuva, protegidos por uma grade de ferro com vãos de cerca de 10cm, podendo causar acidentes, especialmente com crianças e idosos. A prática configura infração e assim como a má conservação, impede a acessibilidade da população nas calçadas.
Conforme o secretário de Obras e Viação, Almir Zanin, a medida foi adotada para diminuir os constantes alagamentos que ocorriam em vários pontos da cidade. Ribeiro complementa que, caso o Executivo seja autorizado a contratar novos fiscais, resultado de projeto que tramita na Câmara de Vereadores, a medida será adotada – e, consequentemente, a fiscalização reforçada.
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