Geral

A prefeitura de Flores da Cunha, através de seu Decreto Executivo nº 5.992 de 16 de Dezembro de 2020, em conformidade com o determinado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, convoca os produtores rurais detentores de inscrição estadual para que apresentem os talões de notas fiscais no período compreendido entre 4 de janeiro e 26 de Fevereiro de 2021. O objetivo é efetuar o levantamento anual dos talões, com atendimento feito por agendamento prévio pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 23, no horário das 8h às 11h30min e das 13h15min às 17h15min.

Devem ser apresentados os talões de produtor retirados em 2020 ou anos anteriores, que estão em uso ou os terminados cujo resumo ainda não foi entregue na prefeitura, bem como os talões em branco ou sem nenhuma nota emitida. Devido às circunstâncias, é imprescindível que o produtor apresente o talão da maneira mais completa possível: preenchido corretamente, com as contranotas em dia, afixadas no local correto no talão, de forma organizada, colaborando para que todos possam ser atendidos com celeridade e assertividade.

Talões em que todas as notas foram usadas devem ser apresentados com o resumo preenchido juntamente das vias das notas do talão e documentos de liquidação (contranotas, guias de arrecadação, etc.) correspondentes. O produtor que possuir contrato (parceria, arrendamento, comodato) deve atentar para o prazo de vigência, e, caso ele já tenha expirado, deve providenciar documentação para atualizar o cadastro (novo contrato ou renovação do mesmo).

O produtor que não apresentar seus talões de produtor nas condições e prazos mencionados, será considerado inadimplente no que se refere à declaração de movimentação da produção primária, podendo perder o direito a incentivos concedidos pela prefeitura municipal e, a longo prazo, sofrer sanções da Receita Estadual, como perda da inscrição.

Em razão do risco apresentado pela Covid-19, as medidas de prevenção adotadas no estado devem ser observadas, como a sanitização das mãos com álcool em gel 70%, o uso da máscara, a verificação da temperatura corporal e a manutenção da distância mínima de 2m. Se o produtor apresenta sintomas, suspeita de contaminação ou faz parte do grupo de risco, deve evitar o comparecimento presencial, apresentando o talão através de um representante de confiança.