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Boas novas para quem comercializa produtos derivados da uva e do vinho respeitando a legislação foram apresentadas na manhã de ontem, dia 23, em Bento Gonçalves. Na sede do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), lideranças setoriais e coordenadores de órgãos vinculados à fiscalização vitivinícola no Estado divulgaram os dados de recente operação que resultou no recolhimento de 5.566 litros de vinho, suco de uva e vinagre cujos vasilhames não tinham a rotulagem com os dados exigidos pela lei. Na ação de controle, realizada na primeira quinzena deste mês, foram vistoriadas 70 casas comerciais, em dez municípios (Antônio Prado, Bom Princípio, Caxias do Sul, Estância Velha, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Hartz, Porto Alegre, São Sebastião do Caí e São Vendelino). Foram 19 os estabelecimentos que receberam auto de apreensão. A operação foi feita por duas equipes do Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa). Os produtos recolhidos na investida da fiscalização ficarão armazenados em espaço alugado pelo Ibravin, até que seja definido seu destino, assinala o coordenador do grupo de autocontrole da vitivinicultura nacional, Darci Dani. De acordo com ele, emitido o auto de infração, abre-se período para que o estabelecimento advertido contra-argumente, exercendo o direto da ampla defesa, sendo o processo administrativo depois julgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que, enfim, define a destinação das mercadorias. As empresas autuadas, além de terem os produtos apreendidos – os quais devem ser inutilizados se comprovada a ausência de registro junto ao Mapa –, podem ser multadas em até R$ 20 mil. Dani comemora os resultados da operação, “que atende a um pleito do setor”, observando que uma das maiores reclamações da indústria vinícola é a concorrência desleal representada por produtos que circulam sem rótulo. É que, além de não pagarem imposto, eles oferecem risco alimentar ao consumidor, eventualmente “depondo contra a própria imagem do produto”. Agora, segue o coordenador do grupo de autocontrole, é provável que estabelecimentos próximos aos que foram autuados retirem os produtos irregulares de sua prateleira, por receio de que também sejam alvo dos órgãos de fiscalização. O coordenador destaca, ainda, que os representantes de DPV, Seappa e Mapa deixaram claro que a ação terá continuidade, no sentido de reprimir a comercialização de produtos sem rótulos. A propósito, sublinha ele, o que é proibido é a venda: “É claro que não há problema em o produtor elaborar seu vinho, sem registro, para consumo próprio”, ressalva. Além de Dani – que também é diretor-executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi) –, participaram da apresentação no Ibravin o diretor do DPV, Luis Augusto Petry, o chefe da Divisão de Enologia do Departamento, Plínio Manosso, o fiscal do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul, José Fernando Werlang, o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto do Vinho, Denis Debiasi, e o diretor-executivo da instituição, Carlos Raimundo Paviani. Os volumes recolhidos O volume de 5.566 litros recolhidos pelo Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Seappa compreende, especificamente: * 791 garrafões de 4,6 litros de vinho; * 36 garrafões de 4,6 litros de vinagre; * 229 embalagens de até dois litros de vinho; * 196 embalagens de até dois litros de vinagre; * 690 embalagens de até dois litros de suco de uva. *** Total de vasilhames apreendidos: 1.942 Por produto, os volumes foram: * 3.982,8 litros de vinho; * 1.038,72 litros de suco de uva; * 544,8 litros de vinagre. Fonte: Seappa/Ibravin