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Se os florenses já tiveram problemas com alguma compra ou serviço e não sabiam como resolver, agora eles poderão ter o assessoramento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Desde 2007, o órgão vem sendo reivindicado pelo defensor Público, Juliano Viali dos Santos, pelo promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, e também por juízes que passaram pela Comarca florense. O principal argumento é que o órgão público desafogaria de 30% a 40% os processos do juizado cível que tramitam no Fórum – conhecido como juizado das pequenas causas. Isso resultaria em economia de tempo e dinheiro.
Doze anos depois, os vereadores florenses aprovaram, na sessão do dia 12, o projeto de lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecom) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC). O projeto foi encaminhado pelo executivo no dia 31 de maio deste ano. Conforme o prefeito Lídio Scortegagna, há muito tempo o município vinha com esse problema de não ter o serviço especializado. “Passamos por várias etapas. Num primeiro momento iria ser criado o Balcão do Consumidor, para habituar as pessoas, mas não deu certo. Então, resolvemos fazer a lei”, declara. 
Em março de 2018, foi assinado um protocolo de intenção da Prefeitura de Flores da Cunha para a implementação do Balcão do Consumidor, um projeto em parceria com a Defensoria Pública e a Universidade de Caxias do Sul (UCS). O serviço deveria entrar em funcionamento no segundo semestre de 2018, o que não ocorreu devido a um impasse com a Universidade. 
De acordo com Lídio, a lei será sancionada e a partir do FMPDC, que foi criado, e de recursos que serão recebidos nessa linha, a estrutura será montada, assim como a criação dos cargos e a definição do local de atendimento. “Senão tivesse trocado o Governo tínhamos algumas negociações de salas e permutas, mas agora iremos retomar isso com o Estado. Caso não se efetive, iremos criar um espaço público, alugado pelo município para instalar o serviço”, afirma. A perspectiva é que até o final do ano o Procon florense esteja em funcionamento. 

Primeiras movimentações
O promotor de Justiça, Stéfano Lobato Kaltbach, que iniciou as primeiras movimentações para a implementação do Procon, se diz contente com a aprovação. “É importante frisar que o Procon não serve só para proteger o consumidor. Na verdade, ele protege todas as relações de consumo e, muitas vezes, o próprio comerciante, porque evita que os consumidores busquem a justiça para obter pretensões que não tem amparo na lei”, salienta. O promotor também se comprometeu em auxiliar materialmente o município, através do Ministério Público, conseguindo o que for necessário – computadores, impressoras, mesas, etc. – para a instalação do órgão.
Para o defensor Juliano Viali dos Santos, a criação do Procon municipal desafogará algumas questões judiciárias. “Além disso, o maior potencial desse projeto é a criação do Sistema Municipal, tendo uma vantagem muito grande para a população, que poderá participar das reuniões, fazer diretrizes para as políticas públicas”, salienta. Conforme Santos, a aprovação cumpre o compromisso do ajustamento de conduta assinado com a Defensoria em 15 de março de 2018, quando o município se comprometeu, em 36 meses, de enviar para análise da Câmara de Vereadores o projeto de lei de criação e regulamentação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. 
O objetivo do Procon é informar e orientar o consumidor sobre seus direitos e deveres, buscando uma aproximação com a comunidade e oferecendo um sistema de garantia e preservação de direitos nas relações de consumo, almejando diminuir os conflitos existentes na área e promover um ambiente saudável de relações comerciais.

Auxílio para os idosos
A Associação dos Idosos de Flores da Cunha (Adiflores) foi uma das entidades engajadas na implantação do Procon. Em 2018, a entidade promoveu reuniões com o intuito de buscar novamente o serviço. “Nós lutamos bastante através da nossa advogada, Ciane Meneguzzi Pistorello. Ouve uma certa demora na concretização desse projeto, mas agora estamos felizes”, relata o presidente da Associação, José Pelizzer. Conforme ele, a Adiflores encabeçou o projeto percebendo a grande demanda que havia no Fórum de ações de idosos contra os planos de saúde. “Agora o Procon é muito bem-vindo e esperamos que tão logo esteja atendendo a comunidade e, principalmente, as causas dos idosos”, pontua.