Ampliada a cobrança do IPTU em Flores da Cunha
Moradores do prolongamento da Avenida 25 de Julho, São Cristóvão, ERS-122 e VRS-814 começam a pagar o imposto em 2013
A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Flores da Cunha deverá ser maior em 2013. Isso porque cinco novas áreas urbanas foram acrescidas aquelas que o tributo é cobrado. A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que acrescenta à planta de valores do IPTU novas áreas urbanizadas e estabelece o valor do metro quadrado das edificações.
Foram acrescidas como novas áreas o prolongamento da Avenida 25 de Julho (acessos Norte e Sul), as localidades de São Cristóvão, ERS-122 e VRS 814 (estrada para Nova Pádua). A partir de 2013, moradores dessas localidades começarão a pagar o imposto. Segundo o secretário da Fazenda florense, Jorge Dal Bó, com as novas áreas a previsão é ampliar a arrecadação em torno de 5%, ou R$ 255 mil. “Não será um aumento significativo para os cofres públicos, mas, conforme o projeto de lei, são áreas urbanizadas e devem entrar na contribuição”, explica Dal Bó. O estabelecimento das novas áreas foi aprovado por atender aos requisitos mencionados no artigo 3º do Código Tributário Municipal.
Conforme os valores estabelecidos no projeto de lei, no prolongamento da Avenida 25 de Julho, no Acesso Norte, será cobrado R$ 150; no Acesso Sul, R$ 291,66; na localidade de São Cristóvão a variação é entre R$ 87,47 a R$ 102, 07, conforme a localização; na ERS-122 e na VRS 814, R$ 150. Os valores correspondem ao metro quadrado das edificações e devem sofrer reajustes conforme o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial de inflação do país.
De acordo com o secretário da Fazenda, com a inclusão dessas áreas, todas as zonas consideradas urbanizadas de Flores da Cunha estariam pagando o imposto. Entretanto, algumas situações isoladas em perímetro urbano ainda dependem da vistoria da Secretaria da Fazenda para serem inseridas no cadastro municipal. O contribuinte que não pagar o imposto tem o débito acrescido de correção financeira, multa, juros, inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes do município, além de cobrança judicial.
Não há uma previsão para o percentual de aumento do IPTU em 2013, pois o cálculo de reajuste também depende do IPCA. Em 2011, Flores arrecadou R$ 1.872.557 com o tributo.
Áreas urbanas
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário de Flores da Cunha, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do município. Para os efeitos de tributo, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo de existência de melhoramentos indicados: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola de ensino fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.
Foram acrescidas como novas áreas o prolongamento da Avenida 25 de Julho (acessos Norte e Sul), as localidades de São Cristóvão, ERS-122 e VRS 814 (estrada para Nova Pádua). A partir de 2013, moradores dessas localidades começarão a pagar o imposto. Segundo o secretário da Fazenda florense, Jorge Dal Bó, com as novas áreas a previsão é ampliar a arrecadação em torno de 5%, ou R$ 255 mil. “Não será um aumento significativo para os cofres públicos, mas, conforme o projeto de lei, são áreas urbanizadas e devem entrar na contribuição”, explica Dal Bó. O estabelecimento das novas áreas foi aprovado por atender aos requisitos mencionados no artigo 3º do Código Tributário Municipal.
Conforme os valores estabelecidos no projeto de lei, no prolongamento da Avenida 25 de Julho, no Acesso Norte, será cobrado R$ 150; no Acesso Sul, R$ 291,66; na localidade de São Cristóvão a variação é entre R$ 87,47 a R$ 102, 07, conforme a localização; na ERS-122 e na VRS 814, R$ 150. Os valores correspondem ao metro quadrado das edificações e devem sofrer reajustes conforme o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), considerado o índice oficial de inflação do país.
De acordo com o secretário da Fazenda, com a inclusão dessas áreas, todas as zonas consideradas urbanizadas de Flores da Cunha estariam pagando o imposto. Entretanto, algumas situações isoladas em perímetro urbano ainda dependem da vistoria da Secretaria da Fazenda para serem inseridas no cadastro municipal. O contribuinte que não pagar o imposto tem o débito acrescido de correção financeira, multa, juros, inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes do município, além de cobrança judicial.
Não há uma previsão para o percentual de aumento do IPTU em 2013, pois o cálculo de reajuste também depende do IPCA. Em 2011, Flores arrecadou R$ 1.872.557 com o tributo.
Áreas urbanas
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário de Flores da Cunha, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do município. Para os efeitos de tributo, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo de existência de melhoramentos indicados: meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola de ensino fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.
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