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Altos Montes encaminha Indicação de Procedência

Concessão, agora, é prerrogativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), e não tem prazo para definição

 A Associação de Produtores dos Vinhos dos Altos Montes (Apromontes) deu um importante passo no sentido do reconhecimento da Indicação de Procedência (IP) de vinhos finos e espumantes produzidos nos municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua. Diretores da entidade entregaram, no dia 13, na representação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a solicitação de reconhecimento da IP. Participaram do ato o presidente da Apromontes, Deunir Argenta, os ex-presidentes Eumar Viapiana e Antônio Mioranza, e o pesquisador da Embrapa Uva e Vinho Jorge Tonietto, além de representantes da Barcellos Marcas e Patentes. A documentação foi recebida pela chefe do Inpi-RS, Maria Isabel de Toledo Andrade Cunha.

Reconhecida, a IP Altos Montes será a terceira Indicação de vinhos finos e espumantes do Brasil: já são detentores de tal condição o Vale dos Vinhedos (2002) e Pinto Bandeira (2010). “O reconhecimento de uma IP é a possibilidade de os produtores de uma região se diferenciaram no mercado, com produtos de qualidade, com características distintas em função justamente de sua origem”, explica Tonietto, coordenador-geral do projeto de desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) de vinhos finos e espumantes da Serra Gaúcha.

As articulações com a Embrapa em torno da criação da Indicação, demandada pela Apromontes, iniciaram-se em 2006. Nos últimos três anos, trabalhou-se na delimitação da área geográfica, no levantamento dos aspectos históricos de desenvolvimento da região vitivinícola, na caracterização da identidade das uvas e vinhos finos locais, na definição do regulamento de uso e no estabelecimento do sistema de controle, entre outros aspectos. “Paralelamente, foram desenvolvidas diversas ações de qualificação dos viticultores e vinícolas e investimentos em tecnologia, com foco na qualificação da produção e internalização das normativas da Indicação”, acrescenta Tonietto. O processo todo, coordenado pela Embrapa Uva e Vinho, envolve as universidades de Caxias do Sul (UCS) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Embrapa Clima Temperado, de Pelotas.

O presidente da Apromontes comemora a entrega do pedido ao Inpi-RS como “um momento muito importante na história da Associação”. “É mais um diferencial que vamos ter, logo mais à frente”, afirma Argenta. A entidade, fundada em 2002, é constituída por 11 vinícolas.

Agora, a concessão da IP é prerrogativa do Inpi-RS. No caso das outras IPs de vinhos finos e espumantes, o processo demandou entre um ano e um ano e meio, desde a protocolação do pedido até o reconhecimento pelo Instituto. Os Altos Montes tem área geográfica delimitada de 173,84 quilômetros quadrados, 66,6% dos quais localizados em Flores da Cunha e 33,4%, em Nova Pádua. Quanto à altitude da área, a média é de 678 metros, com mínima de 550 metros e máxima de 885 metros. Os produtos com produção autorizada na IP Altos Montes são vinhos finos tinto, rosado ou branco, todos secos; espumantes finos branco ou rosado; e espumantes moscatéis branco ou rosado.

O que é uma IG
Há regiões que, ao longo dos anos, ganham fama por causa de seus produtos. Nesse quadro, a Indicação Geográfica (IG), condição concedida, no Brasil, pelo Inpi, surge como possibilidade para garantir a diferenciação dessa produção. Isso porque a IG delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região (em geral, uma associação), e impede que outras pessoas usem o nome da região com produtos de qualidade não-controlada, mantendo os padrões locais.

Da esquerda para a direita: Mioranza, Julieta, Maria, Tonietto, Argenta, Viapiana, Nicole e Barcellos - Divulgação
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