Agosto Lilás: Uma mulher é agredida a cada três dias em Flores da Cunha
Flores da Cunha registra um caso de violência contra mulher a cada três dias
Prevista em legislação, a campanha Agosto Lilás promove um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Só no primeiro semestre, 68 ocorrências de violência doméstica foram registradas em Flores da Cunha, o que representa uma mulher agredida a cada três dias.
A recém-criada Procuradoria da Mulher e a parceria de uma rede de hotéis que disponibiliza abrigo as vítimas, são algumas das iniciativas que amplificam a voz de uma luta silenciosa: a violência de gênero.
O dado é alarmante: em 64,7% dos casos foi necessário solicitar Medida Protetiva de Urgência (MPU) para a vítima. Para obter a ordem judicial de proteção, a mulher procura a delegacia, faz o relato dos fatos e a delegada avalia o caso. Após isso, o pedido é direcionado ao poder judiciário e encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que seja feito o acompanhamento familiar com o intuito de auxiliar na superação da violência.
Conforme a Secretária de Desenvolvimento Social, Michelle Lusa, desde fevereiro deste ano, as mulheres vítimas de violência doméstica contam com o acesso ao Programa Acolhe. A iniciativa, em parceria com o Instituto Avon, garante um lar temporário à vítima, assim como seus dependentes, por um período de 15 dias. Antes, o município não contava com nenhum tipo de abrigo para estes casos.
— Durante o acolhimento, é realizado acompanhamento diário e articulação da mulher com sua rede de serviços referência no município. Refeições, serviços de lavanderia, internet, atendimento social, psicológico e jurídico, além de acesso a cursos profissionalizantes são outros benefícios à disposição — explica a secretária Michelle.
O direito ao lar temporário é conferido no momento de registro da ocorrência de violência na delegacia. Após avaliação do caso, as vítimas que não possuem outra possibilidade de acolhimento recebem este benefício.
Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 58% das mulheres que sofreram violência em 2023 não procuraram uma delegacia na região Sul do país. A advogada Fernanda Pelizzer, que atua nas áreas de Direito Civil, de Família e Criminal desde 2011, aponta que um dos principais desafios é o descrédito do Poder Judiciário.
— Hoje em dia, infelizmente, nós temos uma demora no sentido processual. Claro que a vítima que realizar uma ocorrência junto a Polícia Civil rá receber as MPU inicialmente, mas temos uma demora para que aconteça a questão do Poder Judiciário. Seja da própria continuidade da ocorrência criminal ou das consequências que vem disso, que seria a dissolução de união estável ou mesmo o divórcio — pondera a advogada.
Fernanda ressalta que a violência pode ser muito maior, pois muitas vezes a vergonha impede a mulher de denunciar e pedir ajudar.
— O que tem mais costume é a violência física, mas além (dela há outros tipos de) violência: patrimonial, psicológica e todas outras demandas que também estão elencadas na Lei. E quando se leva isso para o exterior, ou seja, sai do íntimo da pessoa que vem sofrendo, ela precisa de uma recepção. Precisa ser acolhida.
Para isso, foi criada, em 2022, a Procuradoria da Mulher na Câmara de Vereadores. O órgão é voltado para receber denúncias e dar amparo a mulheres que precisam fazer boletim de ocorrência. A vereadora Silvana de Carli considera que, para combater a violência, é essencial manter o assunto em debate.
— Fizemos palestras nas escolas e clubes de mães. Estamos avançando, porque quanto mais falarmos disso, mais os homens se sentirão intimidados e não cometerão a violência. Agora, as mulheres sabem que há este local onde elas podem buscar apoio, principalmente na questão de orientação e informação. Diremos para elas fazerem o boletim de ocorrência, mas também faremos com que se sintam amparadas e saibam que terão uma rede de apoio depois — salienta a parlamentar.
Questionada pela reportagem, a Câmara de Vereadores respondeu que, juntamente ao grupo de mulheres Coletivo Quitérias, fará uma ação de distribuição de panfletos sobre a violência contra a mulher, com data ainda a confirmar. A prefeitura e outras entidades do município afirmaram não ter programação prevista para o Agosto Lilás.
LEI MARIA DA PENHA | 2022 | 2023 | 2024 |
Total de ocorrências contra mulher | 105 | 143 | 68 |
Ameaça | 46 | 48 | 29 |
Lesão corporal | 24 | 28 | 16 |
Estupro | 2 | 0 | 1 |
Medida Protetiva de Urgência | 69 | 82 | 44 |
*Dado referentes até 30 de junho
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