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A Agavi segue com aptidão seus objetivos definidos há 40 anos, entre eles unir os vinicultores na defesa de seus interesses. E vem dessa proteção as principais pautas que a entidade trabalha hoje. O atual presidente, Leocir Luvison, destaca que desde que iniciou sua caminhada ao lado da Agavi, há 10 anos, sempre viu a entidade participar de importantes batalhas em prol do setor vitivinícola. Muitas delas são constantes e necessitam de manutenção e olhos sempre atentos.
Uma dessas demandas é referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal que incide sobre os produtos da indústria nacional, com alíquotas que variam de acordo com produto. No caso do vinho, o IPI é calculado 10% sobre o valor faturado. “Anteriormente o IPI era calculado sobre a pauta, ou seja, a garrafa vendida, representando 5% do valor faturado, e hoje ele é aplicado em 10% do valor faturado e nos amarga uma majoração dos tributos. Então uma das nossas importantes pautas em aberto é fazer com que os poderes constituídos entendam que esse valor está muito elevado, até mesmo em relação a outros produtos. É uma briga árdua, que continua, mas ainda queremos vencê-la”, analisa Luvison, que complementa que a meta é deixar o IPI abaixo dos antigos 5%.
Uma das conquistas do setor com participação da Agavi, que, porém, segue como desafio constante, é a manutenção do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de vinho de produção própria no Rio Grande do Sul. Hoje, 5% do tributo retorna para as contas das indústrias, proporcionando um respiro para os caixas das vinícolas. “Esta foi e está sendo até hoje uma forma de redução do ICMS no Estado, dando um fôlego para a indústria. No ano passado, com a reforma tributária, esse crédito foi extinto e com muita batalha conseguimos renová-lo até junho deste ano. Em junho conseguimos mantê-lo ativo até o final de 2021. Com certeza lá em dezembro vamos lutar novamente pela renovação e manutenção desse crédito. Sem essa redução e mais o IPI, a nossa carga tributária fica muito alta, são 43% de impostos”, lamenta o presidente.
O ICMS também figura em outra pauta da Agavi, que diz respeito à Substituição Tributária. Nesse sistema, a responsabilidade de recolher o ICMS é atribuída ao contribuinte – em vez de ser cobrado em toda a cadeia de consumo (indústria, atacado, varejo e consumidor, por exemplo), apenas um contribuinte faz o recolhimento do tributo devido nas operações subsequentes, atuando como substituto tributário dos demais. O “famoso e triste tributo”, como resume Luvison, existe desde a década de 1960 e começou a ser aplicado sobre o vinho por alguns estados em 2006, sendo que em 2012 todas as unidades federativas já aplicavam a Substituição Tributária.
Em 2019 iniciou-se o movimento de findar a ST para vinho, alcançando Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No início deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou novos protocolos de aplicação do ICMS alterando a política fiscal para os vinhos. A partir do dia 1º de abril os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal se desenquadram da aplicação da ST. “Esse tributo estima o valor de venda ao consumidor final, fazendo com que o valor seja desembolsado antes da venda, o que descapitaliza toda a indústria. Essa é uma batalha já com boas vitórias, mas ainda continua em outros estados que ainda aplicam a ST”, ressalta o presidente Leocir Luvison.
Como entidade, Luvison destaca que a Agavi está sempre atenta a reformas ou mudanças que possam prejudicar o setor vitivinícola. “Na reforma tributária do ano passado, por exemplo, ficamos atentos e acompanhando, garantindo que não houvessem mudanças que pudessem nos prejudicar. Como entidade, temos que estar sempre atentos, calculando, medindo e projetando o que os poderes pensam para que depois não surja uma decisão sacramentada, porque sabemos, a tendência é de aumentar o peso, e não aliviar”, finaliza Luvison. 

Quatro décadas de constantes vitórias

O empresário Leocir Luvison atua como presidente da Agavi desde 2019 e aposta na entidade como um braço para que as vinícolas associadas possam ter uma representatividade, troca de experiências e também apoio para que sejam enfrentadas as dificuldades do setor. Proprietário da Vinícola Angelo Luvison, fundada em 2008, em Mato Perso, sempre apostou na união como importante frente de trabalho. “Em 2010 nos associamos à Agavi e já na primeira reunião da entidade eu entendi que no setor é preciso ter uma representatividade. Me apaixonei pelo propósito e pela entidade e comecei a me envolver, primeiro no conselho, depois como secretário e assim por diante. Como éramos novatos no setor, conviver com pessoas experientes nos proporcionou muitos aprendizados e o conhecimento das muitas conquistas obtidas nas últimas décadas”, relembra Luvison. 
Uma dessas vitórias destacadas por ele é a criação do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), em 1997. São recursos que dispõem sobre a produção, circulação e comercialização da uva e seus derivados, e têm origem no ICMS pago pelas vinícolas sobre a aquisição das uvas. Disso, 50% do valor retorna para o setor a fim de financiar ações, projetos e programas da Política de Desenvolvimento da Vitivinicultura Estadual.
Essa política está voltada para a promoção de produção e consumo da uva e seus derivados; controle, inspeção e fiscalização desta produção; e o estímulo ao desenvolvimento e à competitividade deste setor produtivo, visando a sua viabilidade técnica e econômica por meio de apoio à pesquisa, à assistência técnica e o fomento de programas e projetos de infraestrutura e reconversão. “Esta foi uma grande conquista do setor. Inicialmente o percentual que retornava era 25% e depois passou a 50%, utilizados para investimentos que têm como objetivo desenvolver o setor vitivinícola como um todo por meio das entidades promotoras e o Laboratório de Referência Enológica (Laren)”, complementa Luvison.
Desde dezembro de 2020, o Conselho de Planejamento e Gestão da Aplicação de Recursos Financeiros para Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) passou a administrar as ações para aplicação de recursos em três grandes áreas de atuação: a promoção do vinho, o ordenamento setorial e a gestão da cadeia produtiva. A mudança se deu com o término do termo de colaboração entre a Secretaria da Agricultura do Estado e o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin). Hoje integram o Consevitis, a Agavi, a Comissão Interestadual da Uva (CIU), a Fecovinho, o Sindrural e a Uvibra. “O Fundovitis é uma importante ferramenta neste desafio constante de avaliarmos e resolvermos os desafios do setor, para sermos mais valorizados diante do que representamos para a economia. Não termos mais o nome Ibravin foi uma perda, pois já era uma marca conhecida, com campanhas de destaque entre os consumidores. Não é uma avaliação que cabe a nós, e estamos trabalhando para um estatuto exclusivo do Consevitis, para que ele possa andar de forma independente, sempre pensando na melhor utilização dos recursos do Fundovitis”, avalia Luvison. Neste ano o Consevitis trabalha com R$ 12 milhões para o fomento do setor.