Geral

A Associação dos Idosos de Flores da Cunha (Adiflores) promove neste sábado, dia 17, a palestra O Reembolso das Contribuições ao INSS após a Aposentadoria, no auditório do salão paroquial. O encontro ocorre às 9h e será ministrado pela advogada da entidade, Ciane Meneguzzi Pistorello. A entrada é gratuita.

De acordo com o presidente da Adiflores, José Pelizzer, a Justiça reconheceu o direito de restituição de valores a título de contribuição previdenciária de quem permaneceu pagando INSS após a aposentadoria, com o limite máximo de cinco anos de reembolso. A decisão compreendeu como inconstitucional exigir a contribuição ao INSS após a aposentadoria, por ferir princípios como dignidade humana e a isonomia constitucional. “A partir desta decisão há, portanto, precedente. Quem se enquadra nessas características deve procurar por seus direitos e a palestra abordará esse assunto”, aponta Pelizzer.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3039.2770 ou 9.9116.1086, ou ainda na sede da Adiflores, sala 20, junto às galerias da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. O atendimento é feito de segundas a sextas-feiras, na parte da tarde.