Acordo transfere votação sobre ampliação de vereadores
Segunda discussão do projeto que prevê a ampliação de parlamentares no poder legislativo de Flores da Cunha foi adiada para setembro. PDT e PMDB, até então situação e oposição, articularam medida na sessão do dia 15
Oficialmente, o argumento foi o de que a proposta que prevê o aumento do número de vereadores em Flores da Cunha deve ser ampliada e amplamente discutida com a comunidade. Extra-oficialmente, um acordo entre PMDB e PDT – até então rivais – protelou para setembro a segunda votação do projeto que ampliaria de nove para 11 os parlamentares da Casa Legislativa Raymundo Paviani. As primeiras discussão e votação ocorreram em 11 de julho, quando todos os políticos foram favoráveis à medida que pode passar a valer na próxima legislatura. Na sessão do dia 15 de agosto, o único a abrir o voto foi José Luís de Souza (PSB), o Zé do Brique: decidiu pela manutenção dos nove vereadores.
Para ser aprovada, a ampliação precisa de dois terços dos votos, ou seja, seis dos atuais nove parlamentares – o presidente Alexandre Scortegagna (PP) também vota. Além de Zé do Brique, os progressistas poderiam mudar de opinião, deixando PDT e PMDB com o ônus da aprovação (caso ela tivesse acontecido). Rudimar do Nascimento (PDT), após um intervalo na sessão mais longo do que os tradicionais cinco minutos, pediu vistas por 30 dias para discutir melhor a proposta. “Há oito anos eram 11 vereadores. Acompanhando a mídia, existe uma pequena controvérsia. Fiquei dividido. Acho melhor estudar mais e fazermos uma audiência pública”, argumentou Rudi.
O líder de governo, Osmar Doro (PDT), disse que a discussão estava “pouco acesa”. “Se for aprovado, não será um aumento, mas apenas voltaremos ao número de duas legislaturas atrás”, opinou. “É importante decidirmos o futuro do município, com tempo para ouvir a população”, emendou o também pedetista Domingos Bebber. “Acho que nove seria o número ideal. Na primeira vez votei favorável. Tive um tempo maior para conversar com os eleitores”, ponderou Felipe Salvador (PP).
Zé do Brique, antes da votação, disse na tribuna que repensou “humildemente” seu voto. “Mais de 90% das pessoas com quem conversei argumentaram que o número ideal é de nove vereadores. A representatividade se mantém”, discursou. Segundo suas contas, a Câmara faria uma economia de R$ 100 mil por ano com dois parlamentares a menos. Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, também foi favorável ao pedido de vistas, e lembrou que na reunião de líderes de partido, no dia 11 de agosto, sugeriu a realização de uma audiência pública. “Todas as entidades e comunidades devem estar presentes. Temos tempo, acho que a decisão pode ser tomada após a audiência. Sugiro que seja feita no salão paroquial”, citou o peemedebista.
Para Renata Zorgi Lusa (PMDB), o pedido de vistas foi sensato. “Ouvi manifestações contrárias e favoráveis. Fica a pergunta: a população quer ter mais representantes a partir de 2013?”, questionou a vereadora. Moacir Ascari (PMDB), o Fera, apresentou números: a Casa pode usar até 8% do orçamento da prefeitura, porém, não utiliza 2%. “Na prefeitura, a criação de uma secretaria tem custo, em quatro anos, de R$ 1,5 milhão. Mais dois vereadores custariam R$ 400 mil no mesmo período. Vamos amadurecer a ideia”, pontuou.
Legislação
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores. Hoje, se a medida fosse aprovada pela Câmara e as atuais coligações fossem mantidas, o PMDB e o PP teriam mais um representante cada no poder legislativo. Até ontem, não havia definição sobre a realização da audiência.
Saiba mais
- Os vereadores são responsáveis pela votação dos projetos que originam as leis municipais. Os projetos podem ser propostos pelo prefeito, por um dos vereadores ou por iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por pelo menos 5% dos eleitores do município – no caso de Flores, cerca de 1,1 mil pessoas (21,3 mil eleitores).
- São funções dos vereadores: legislar (elaborar leis sobre matérias de competência exclusiva do município), fiscalizar (controle da prefeitura quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito) e julgar (na hipótese de infrações político-administrativas cometidas pelos administradores municipais ou pelos próprios vereadores).
- O vereador é o canal direto da sociedade com o poder público. Na sua função, o vereador aprecia, elabora, altera e fiscaliza o cumprimento das leis.
- O vereador não pode fazer intervenções que gerem despesa ao poder Executivo.
Em Nova Pádua
- Em Nova Pádua, o número de vereadores fica mantido. Municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, nove vereadores.
Na internet
- Acesse www.jornaloflorense.com.br e vote na enquete da semana: Você é a favor do aumento do número de vereadores em Flores da Cunha?
Para ser aprovada, a ampliação precisa de dois terços dos votos, ou seja, seis dos atuais nove parlamentares – o presidente Alexandre Scortegagna (PP) também vota. Além de Zé do Brique, os progressistas poderiam mudar de opinião, deixando PDT e PMDB com o ônus da aprovação (caso ela tivesse acontecido). Rudimar do Nascimento (PDT), após um intervalo na sessão mais longo do que os tradicionais cinco minutos, pediu vistas por 30 dias para discutir melhor a proposta. “Há oito anos eram 11 vereadores. Acompanhando a mídia, existe uma pequena controvérsia. Fiquei dividido. Acho melhor estudar mais e fazermos uma audiência pública”, argumentou Rudi.
O líder de governo, Osmar Doro (PDT), disse que a discussão estava “pouco acesa”. “Se for aprovado, não será um aumento, mas apenas voltaremos ao número de duas legislaturas atrás”, opinou. “É importante decidirmos o futuro do município, com tempo para ouvir a população”, emendou o também pedetista Domingos Bebber. “Acho que nove seria o número ideal. Na primeira vez votei favorável. Tive um tempo maior para conversar com os eleitores”, ponderou Felipe Salvador (PP).
Zé do Brique, antes da votação, disse na tribuna que repensou “humildemente” seu voto. “Mais de 90% das pessoas com quem conversei argumentaram que o número ideal é de nove vereadores. A representatividade se mantém”, discursou. Segundo suas contas, a Câmara faria uma economia de R$ 100 mil por ano com dois parlamentares a menos. Valdir Franceschet (PMDB), o Feio, também foi favorável ao pedido de vistas, e lembrou que na reunião de líderes de partido, no dia 11 de agosto, sugeriu a realização de uma audiência pública. “Todas as entidades e comunidades devem estar presentes. Temos tempo, acho que a decisão pode ser tomada após a audiência. Sugiro que seja feita no salão paroquial”, citou o peemedebista.
Para Renata Zorgi Lusa (PMDB), o pedido de vistas foi sensato. “Ouvi manifestações contrárias e favoráveis. Fica a pergunta: a população quer ter mais representantes a partir de 2013?”, questionou a vereadora. Moacir Ascari (PMDB), o Fera, apresentou números: a Casa pode usar até 8% do orçamento da prefeitura, porém, não utiliza 2%. “Na prefeitura, a criação de uma secretaria tem custo, em quatro anos, de R$ 1,5 milhão. Mais dois vereadores custariam R$ 400 mil no mesmo período. Vamos amadurecer a ideia”, pontuou.
Legislação
A alteração no número de vereadores atende exigência da Constituição Federal, que estabelece que nos municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes, as Câmaras podem estabelecer o limite máximo de 11 parlamentares. Flores da Cunha tinha 11 vereadores até 2005, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que o número de parlamentares de cada cidade deveria respeitar uma proporcionalidade de população. Com a determinação, o município passou a ter nove vereadores. Hoje, se a medida fosse aprovada pela Câmara e as atuais coligações fossem mantidas, o PMDB e o PP teriam mais um representante cada no poder legislativo. Até ontem, não havia definição sobre a realização da audiência.
Saiba mais
- Os vereadores são responsáveis pela votação dos projetos que originam as leis municipais. Os projetos podem ser propostos pelo prefeito, por um dos vereadores ou por iniciativa popular, desde que a proposta seja assinada por pelo menos 5% dos eleitores do município – no caso de Flores, cerca de 1,1 mil pessoas (21,3 mil eleitores).
- São funções dos vereadores: legislar (elaborar leis sobre matérias de competência exclusiva do município), fiscalizar (controle da prefeitura quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito) e julgar (na hipótese de infrações político-administrativas cometidas pelos administradores municipais ou pelos próprios vereadores).
- O vereador é o canal direto da sociedade com o poder público. Na sua função, o vereador aprecia, elabora, altera e fiscaliza o cumprimento das leis.
- O vereador não pode fazer intervenções que gerem despesa ao poder Executivo.
Em Nova Pádua
- Em Nova Pádua, o número de vereadores fica mantido. Municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, nove vereadores.
Na internet
- Acesse www.jornaloflorense.com.br e vote na enquete da semana: Você é a favor do aumento do número de vereadores em Flores da Cunha?
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