Abertas as inscrições para escolha de conselheiros tutelares
Cadastro deve ser feito na prefeitura de Flores da Cunha até 28 de novembro, para a gestão 2013-2015. O processo eleitoral será encaminhado em fevereiro
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Flores da Cunha abriu as inscrições para os candidatos ao processo que escolherá os cinco conselheiros tutelares do município para a gestão 2013-2015, além de cinco suplentes. O cadastro começou no dia 30 de outubro e pode ser feito até 28 de novembro no setor de Protocolo da prefeitura, das 8h às 11h45min e das 13h30min às 17h30min.
Podem se candidatar, conforme o edital, as pessoas com idade superior a 21 anos que tenham comprovada idoneidade moral; residam em Flores da Cunha a mais de cinco anos; tenham, no mínimo, ensino médio completo; estejam em dia com suas obrigações eleitorais; e não estejam respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros requisitos. Além disso, é preciso entregar uma foto 3x4, apresentar aptidões física e mental para o exercício da função e ser aprovado em um curso preparatório.
Os candidatos que, após os procedimentos de inscrição e impugnação, tiverem seus cadastros validados, deverão participar de curso preparatório, promovido pelo Comdica, sem custos, tendo o aproveitamento caráter eliminatório. A atividade ocorrerá de 13 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013. Após os prazos legais, a campanha dos candidatos será permitida a partir de 25 de fevereiro. O dia da eleição ainda não foi definido. A posse dos conselheiros (cinco titulares e cinco suplentes) será no dia 26 de abril de 2013.
O vencimento mensal de um conselheiro é de R$ 935. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Mais informações no site www.floresdacunha.rs.gov.br, no link ‘Edital Comdica 001/2012’.
Podem se candidatar, conforme o edital, as pessoas com idade superior a 21 anos que tenham comprovada idoneidade moral; residam em Flores da Cunha a mais de cinco anos; tenham, no mínimo, ensino médio completo; estejam em dia com suas obrigações eleitorais; e não estejam respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros requisitos. Além disso, é preciso entregar uma foto 3x4, apresentar aptidões física e mental para o exercício da função e ser aprovado em um curso preparatório.
Os candidatos que, após os procedimentos de inscrição e impugnação, tiverem seus cadastros validados, deverão participar de curso preparatório, promovido pelo Comdica, sem custos, tendo o aproveitamento caráter eliminatório. A atividade ocorrerá de 13 de dezembro de 2012 a 18 de janeiro de 2013. Após os prazos legais, a campanha dos candidatos será permitida a partir de 25 de fevereiro. O dia da eleição ainda não foi definido. A posse dos conselheiros (cinco titulares e cinco suplentes) será no dia 26 de abril de 2013.
O vencimento mensal de um conselheiro é de R$ 935. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Mais informações no site www.floresdacunha.rs.gov.br, no link ‘Edital Comdica 001/2012’.
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