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Abertas as inscrições ao Conselho Tutelar florense

Cadastramento dos proponentes à eleição da gestão 2015-2019 deve ser feito na prefeitura de Flores da Cunha até 7 de maio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Flores da Cunha abre na próxima segunda-feira, dia 6 de abril, as inscrições para os candidatos ao processo que escolherá os cinco conselheiros tutelares do município para a gestão 2015-2019. O cadastro pode ser feito até 7 de maio na prefeitura (Rua São José, 2.500, no Centro), das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. A eleição dos conselheiros (serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes) ocorrerá no dia 4 de outubro.

Podem se candidatar, conforme o edital, pessoas com idade superior a 21 anos que tenham comprovada idoneidade moral; residam em Flores da Cunha há mais de cinco anos; tenham, no mínimo, ensino médio completo; estejam em dia com as obrigações eleitorais; e não estejam respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros requisitos. Além disso, é preciso entregar uma foto 3x4, apresentar aptidões física e mental para o exercício da função e ser aprovado em um curso preparatório.

O cargo de conselheiro tutelar tem carga horária de 20 horas semanais, além de plantões. O salário mensal é de R$ 1.117,81, mais benefícios trabalhistas. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Mais informações no site www.floresdacunha.rs.gov.br, no link ‘Edital Comdica 002/2015’.

Equipamentos
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Flores da Cunha recebeu, por meio do Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador, totalizando R$ 17,6 mil. Em junho do ano passado, pelo mesmo projeto, o Conselho Tutelar florense recebeu um veículo um Palio Weekend avaliado em R$ 40,8 mil.

Em fevereiro deste ano, o órgão, que atua na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, atende à população em novo endereço – Rua John Kennedy, 2.150, sala 107, 1º andar, no Centro (em frente ao Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi). O Conselho funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h45min e 13h15min às 17h30min. O contato com os conselheiros pode ser feito pelo email tutelar@floresdacunha.rs.gov.br e pelos telefones (54) 3292.9532 ou 9969.3161 (plantão).


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