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Uma passeada por Flores da Cunha, seja na área urbana ou rural, é possível verificar que os postes de iluminação são verdadeiros emaranhados de fios, que enfeitam a paisagem. O que se vê nas ruas são cabos soltos, rompidos, mal fixados, misturados de maneira confusa, amarrados em postes e placas, e até numa estatura tão baixa que é possível passar e pega-los com as mãos. Um exemplo disso são os fios que ficam em frente ao Convento Sagrado Coração de Jesus, na Rua Frei Eugênio, ou ainda no entroncamento das ruas Júlio de Castilhos com a Rio Branco, no bairro Aparecida. A situação, que já era uma verdadeira bagunça, foi agravada após o temporal de 31 de outubro de 2018, quando diversos postes e fiação caíram devido aos fortes ventos registrados naquela madrugada. Mas a pergunta que fica é: de quem é a responsabilidade sobre essa fiação solta?
O Código de Posturas do município, datado de 1969 e que passa atualmente por uma revisão, não trata especificamente do assunto. Entretanto, o vereador César Ulian (Progressistas), presidente da Comissão Especial que avalia a reformulação do Código de Posturas, já sinalizou que estão sendo avaliadas leis da Constituição Federal para atender gargalos como esse, da retirada de fios excedentes e sem uso que estão instalados nos postes. 
Uma legislação federal aponta que os postes devem ser compartilhados entre as distribuidoras de energia elétrica, as operadoras de telecomunicações (telefone, internet e TV a cabo) e os setores de petróleo e gás. A regulação é editada conjuntamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da resolução normativa nº 797/2017, que estabelece os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura. Nessa normativa, as concessionárias de energia elétrica são as que administram e controlam a infraestrutura a ser compartilhada. 

 

De acordo com a assessoria da Rio Grande Energia (RGE), que é a principal responsável pela manutenção dos fios inoperantes, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações podem utilizar os postes da rede elétrica mediante apresentação de projeto específico à distribuidora de energia. Esses contratos definem as regras para utilização das estruturas e, assim como ocorre com os cabos utilizados pela RGE no fornecimento de energia elétrica, os fios e equipamentos de telecomunicações utilizados pelos operadores atendem a uma rigorosa observância das normas vigentes fixadas pelas agências Aneel e Anatel, que regulam os segmentos. “Essas medidas visam, principalmente, a preservação da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica e as condições de segurança”, diz a nota enviada pela RGE.

Em casos que a RGE identifica a irregularidade de cabos soltos, rompidos ou mal fixados, a empresa notifica as operadoras compartilhantes para que façam os reparos necessários. Além disso, a distribuidora também retira os cabos dos postes quando identificado algum risco. Ainda de acordo com a concessionária, quando são verificados cabos à revelia nas estruturas da RGE, em que as empresas não possuem contratos formais ou não apresentaram projetos, a distribuidora notifica a empresa para a regularização, fixando um prazo para apresentação de um projeto.

Projeto visa multa para empresas

A Constituição Federal estabelece que é poder e dever dos municípios legislar sobre matérias que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, assegura o direito ao cidadão de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado, livre de poluição visual, ocasionada pela fiação solta, fragmentada, amarrada ou em desuso. Porém, Flores da Cunha não possui nenhuma lei que proíbe fios inoperantes nos postes.

A secretária de Planejamento de Flores da Cunha, Ana Paula Ropke Cavagnoli, reitera que a concessão dos postes é da RGE, sendo que a prefeitura somente acompanha a instalação de novas redes, conferindo, por exemplo, a distância de vias que futuramente podem ser pavimentadas e que, com isso, necessitam de um recuo maior. “Acompanhamos esse trabalho porque, depois, temos que pagar pela realocação do poste se isso for necessário”, explica Ana Paula.

Por essa inexistência de uma legislação municipal sobre postes e fios, o vereador Moacir Ascari, o Fera (MDB), protocolou em fevereiro um projeto de lei que inclui um capítulo no Código de Posturas do município, penalizando a empresa que deixar visível a desorganização de fios. De acordo com o projeto, que está em avaliação por parte das comissões da Câmara de Vereadores, as empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, ficam obrigadas a realizar o alinhamento dos fios por elas utilizados, bem como pela retirada daqueles não utilizados nos postes existentes no município, mesmo que por empresas terceirizadas.
Pelo projeto, as instituições descumpridoras teriam prazo de 30 dias para sanar a irregularidade (prorrogável por igual período a critério da autoridade competente) e multa de R$ 3 mil. “Esse desordenamento dos fios que se amontoam nos postes das vias públicas da cidade é um problema que vem crescendo e contribuindo para a poluição visual nas ruas. Sem normas específicas que limitam o uso, as empresas e as concessionárias acumulam quantidade excessiva de cabos nessas estruturas. O resultado é um grande emaranhado de fios que estão sem utilização, sobrecarregando os postes com fiação e cabos excedentes, que além de prejudicar a estética das vias, ainda causa preocupação nas pessoas por não conseguirem distinguir a origem destes cabos, como sendo energizados ou não, por exemplo”, cita Fera.
Com isso, a iniciativa pretende revitalizar a paisagem de quem está nas ruas e olha para cima – e nem precisa ser tão para cima. “Essas empresas exploram o nosso solo, nos causam poluição visual e nem se quer fazem a manutenção dos postes. Por isso estamos propondo penalizações”, complementa o vereador. Atualmente, o projeto está em análise pela Comissão de Finanças e Orçamento e deverá passar ainda pela Comissão de Educação para, posteriormente, ser votado. A expectativa é que a votação fique para o próximo mês.
Atualmente, existem 5.623 postes de iluminação pública em Flores da Cunha – esse número pode ser muito maior já que nem todos os postes são utilizados para iluminação.