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Para tentar diminuir os acidentes na ERS-122, entre Flores da Cunha e Antônio Prado, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O documento foi assinado no último dia 11 pelo defensor público de Flores da Cunha e de Antônio Prado, Juliano Viali dos Santos, pelo presidente da EGR, Luiz Fernando Zachia, e pelo diretor executivo da empresa, Luis Fernando Vanacor.
Conforme dos Santos, o local com recorrentes acidentes de trânsito, principalmente de caminhoneiros de outras localidades que não conhecem a estrada – como também noticiado diversas vezes nas páginas de O Florense – precisa de uma intervenção urgente. “A EGR já sabia dos pontos principais e das necessidades, o que a Defensoria trouxe de novidade para o acordo foram placas informativas, com contatos telefônicos para emergência, e uma campanha informativa”, revela. 
No documento, a EGR se compromete, em até 60 dias, trabalhar na melhoria da sinalização de advertência aos condutores sobre locais de passagens de pedestres, cruzamentos, redução de velocidade, proibição de conversão, indicação de perigo do trecho, riscos da velocidade inadequada, entre outros. Além disso, a empresa deverá instalar, no mínimo, três placas informativas em cada sentido da rodovia, no trecho entre a praça de pedágio e o entroncamento entre a cidade de Antônio Prado, que indique telefones ou meios de comunicação para acesso aos serviços de emergência e urgência.
O acordo também prevê, em até 30 dias após a data de assinatura, a realização de uma campanha educativa com impressão de 3 mil folders e 10 cartazes, devendo conter identificação da Defensoria Pública do Estado, bem como a cedência de parte do material para a DPE/RS, a fim de ocorrer a distribuição nas sedes das comarcas de Flores da Cunha e Antônio Prado.
De acordo com o defensor público, o envolvimento da Defensoria iniciou com um pedido de ajuda da comunidade: “Nós fomos procurados, há mais ou menos dois anos, pelos moradores da comunidade de Lagoa Bela, com um abaixo-assinado considerável, indicando a necessidade de atuação da Defensoria Pública para a questão do acesso (da ERS-122 para a localidade) pelo alto número de acidentes e, assim, instauramos o procedimento. E, logo depois, veio outro abaixo-assinado, esse de motoristas, para que fizéssemos a atuação em relação ao alto índice de acidentalidade na Serra (ERS-122, entre Flores da Cunha e Antônio Prado)”, relata dos Santos. Sendo assim, após reuniões entre os órgãos, foi assinado o Compromisso de Ajustamento de Conduta, que deverá contemplar o bairro Pérola, a comunidade de Lagoa Bela e a descida da Serra, com revitalização de faixas de pedestres, sinalização mais adequada – tanto horizontal como vertical –, melhoria na sinalização de advertência, entre outras já citadas acima.
A fiscalização e a exigência do cumprimento das obrigações constantes poderá ser realizada pela Defensoria Pública ou por qualquer outro órgão ou entidade do sistema de proteção de demandas coletivas, sendo que a DPE/RS poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive, requisitando diligências, vistorias, perícias, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições, para a fiscalização desse acordo.
Ainda conforme o documento, se houver descumprimento, a EGR terá que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Neste caso, o dinheiro será revertido em favor dos Bombeiros Voluntários de Antônio Prado, para os Bombeiros Militares de Flores da Cunha, ou, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de cada cidade.