Geral

Vindo ao encontro das reinvindicações apresentadas pelos alunos participantes do Programa Vereador Por Um Dia - edição 2018, onde as maiores prioridades são para benefício das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o Poder Legislativo de Flores da Cunha reforça seu papel junto à comunidade na busca por um município mais seguro e acessível.  

Por este motivo, a Câmara de Vereadores, ao dar prioridade à acessibilidade de seus visitantes, agora disponibiliza em suas dependências um banheiro com ambiente totalmente adaptado para cadeirantes. Para dar maior comodidade aos cidadãos, a Câmara disponibiliza também uma cadeira de rodas para que os visitantes, com alguma dificuldade de locomoção, possam acessar com segurança as dependências da Casa Legislativa Raymundo Paviani. O Legislativo investiu R$22.357,00 para reforma do antigo banheiro, que foi todo remodelado, conforme projeto da Arquiteta e Urbanista, Sayonara Guaresi. O serviço foi executado por intermédio de contrato, menor valor, com a Construtora Inovart de Flores da Cunha.

Além do acesso às dependências por um elevador panorâmico, outro investimento feito no prédio do Poder Legislativo foi a instalação da sinalização tátil, através de iniciativa da Lei Complementar nº138/2017, que alterou o Código de Obras do Município, ao trazer uma melhoria na questão da acessibilidade. A partir de agora na construção de novas calçadas, ou no caso de reforma ou manutenção das que existem, deve ser colocada a sinalização tátil. O piso tátil garantirá a segurança, orientação e mobilidade de todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual.

Outra melhoria foi através da Lei Complementar nº142/2018, que alterou o Código de Obras, em relação às dimensões dos passeios públicos. De acordo com a lei, em terrenos, onde as vias são pavimentadas, é de responsabilidade de seus proprietários a construção das calçadas. Com base nisso, essa proposta também auxiliará as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, uma vez que mais passeios públicos serão construídos, facilitando assim, a locomobilidade dos cidadãos.

Junto a essas iniciativas, a Câmara de Vereadores apresenta o Prêmio Boas Práticas de Acessibilidade. O projeto tem por objetivo incentivar estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo a adotarem práticas universais de acessibilidade, ao disponibilizarem em suas estruturas arquitetônicas e de serviços o acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os estabelecimentos, que se adequarem à norma, receberão um Certificado de Boas Práticas de Acessibilidade, que será concedido pela Câmara de Vereadores, anualmente, durante o mês de setembro, no período das comemorações do Setembro Verde, mês dedicado às ações de inclusão social da pessoa com deficiência. A distinção terá validade de três anos e as avaliações serão feitas por uma comissão especial.