Economia

Através de correspondências enviadas ao governador Eduardo Leite e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ernani Polo, os dirigentes de quatro entidades do setor vitivinícola apresentaram propostas à reforma tributária que tramita no parlamento gaúcho.
Assinada pelos presidentes Deunir Luis Argenta, da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Leocir Luvison, da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Osvaldo Raimundo Conte, da Federação das Cooperativas Vinícolas (Fecovinho) e Júlio Gilberto Fante, do Sindicato da Industria do Vinho e do Suco de Uva (Sindivinho-RS), as entidades propõem a adoção de alíquota efetiva de 20%, com crédito presumido permanente de 7% enquanto perdurar essa alíquota – com formalização via projeto de lei; ampliação do conceito de insumos e todos os outros materiais de uso e consumo utilizados na produção para fins de crédito do ICMS nas operações de compra; concessão de aproveitamento imediato dos créditos originados de compras para o Ativo Imobilizado; aproveitamento do crédito presumido – interno e interestadual – nos meses subsequentes, quando as empresas apresentarem crédito na Apuração Final do imposto, de acordo com o já concedido para o Fundovinos pela Lei 11.169 de 08.06.98 e Fundomate pela n° 14.185 de 28.12.2012 – não restringir o crédito somente em meses de saldo devedor; substituir o regime de substituição tributária pelo regime plurifásico na categoria do suco de uva, assim como feito na categoria de vinhos e espumantes; auxílio do SEFAZ/RS para a retirada da ST nos demais estados, em especial Rio de Janeiro e Minas Gerais; retorno para o regime plurifásico na categoria de vinhos, espumantes, suco de uva e demais derivados do setor; extensão do crédito presumido nas operações interestaduais, idealmente numa alíquota de 5%, visando melhorar a competitividade em relação aos importados nos outros estados, especialmente São Paulo onde se concentram as importações e o consumo; e interlocução a cada três meses com a equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para discussão de oportunidades do setor, conforme combinado com o subsecretário Ricardo Neves Pereira, com quem o setor manteve duas reuniões para discussões da reforma tributária. 
Os dirigentes avaliam ainda que a proposta de reforma tributária irá descapitalizar a indústria por conta de uma arrecadação significativamente superior, como também penalizaria as vendas finais devido a uma majoração da alíquota para o consumidor. Este aumento da alíquota na ponta final acarretaria em um aumento mínimo de 10,15% no preço dos produtos. Isto não aconteceria se caso as vinícolas não repassarem em seus preços a perda financeira decorrente do menor crédito tributário incidente sobre suas compras. Assim, é factível assumir que os preços para o consumidor sofreriam um ajuste muito superior à 10%.
As propostas do setor foram elaboradas com base em cenários que possam aumentar a arrecadação de tributos, havendo compensações para a indústria gaúcha, frente aos importados. No documento, os representantes do setor justificam ainda que as compensações nas vendas interestaduais não significarão uma perda superior ao ganho auferido pela receita, mas são fundamentais para a manutenção da competitividade da indústria e para fazer frente ao impacto financeiro decorrente do novo modelo tributário. 
Alegam que o aumento do tributo poderá acarretar em redução de consumo interno, porém o incentivo solicitado poderia impulsionar as vendas do setor em outros estados, onde hoje existe um domínio significativo do produto estrangeiro, possibilitando compensar as perdas.
Os dirigentes solicitaram ainda a retirada do suco de uva do atual regime tributária de Substituição Tributária (ST). 
Desta forma as entidades manifestam apoio ao projeto de reforma tributária na medida em que o governo atenda os pleitos apresentados.