Economia

O governador Eduardo Leite apresentou, na última semana, a proposta da reforma tributária que, “simplifica e racionaliza a cobrança do ICMS”, passando de cinco para duas diferentes alíquotas. O atual sistema tributário estadual divide os produtos, para cálculo do ICMS, em cinco grupos, com alíquotas de 12%, 18%, 20%, 25% e 30%. Com a nova proposta, apenas duas categorias seriam criadas, com alíquotas de 17% e 25%. Os serviços como telefonia e energia elétrica, que hoje são taxados em 30%, teriam alíquotas reduzidas para 25%. Da mesma forma, a gasolina teria redução de alíquota de 30% para 25%. Já as bebidas como vinho, refrigerantes e aguardente, que hoje tem alíquotas entre 18% e 20% passariam a ser tributados em 25%. Conforme Leite, isso gera uma simplificação do sistema, com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica. 
“Poderíamos apenas renovar as alíquotas majoradas que expirariam no fim do ano, o que resolveria o problema de caixa do governo e dos municípios, mas diminuiria a nossa competitividade. Se simplesmente retirássemos, haveria um rombo de quase R$ 3 bilhões em arrecadação a partir de 2021 para o Estado e de R$ 850 milhões para as prefeituras. Mas não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços”, explicou o governador. 
A proposta também contempla a devolução de parte dos impostos pagos por famílias com renda de até três salários mínimos. O projeto será enviado à Assembleia Legislativa somente após um espaço de tempo para que a sociedade possa contribuir com sugestões. Novas rodadas de reuniões e esclarecimentos serão realizadas. A meta do governo é que o texto seja apreciado pela Assembleia gaúcha até o final de setembro, para que a proposta seja implementada a partir de 2021. 
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Para o presidente do Centro Empresarial, Alessandro Cavagnolli, as entidades empresariais estão bastante temerosas na questão de modificação de alíquotas e mudanças de parâmetro. “Nós estamos numa situação de mercado bastante adversa e para alguns setores tem sido pior do que para outros. Quem não está conseguindo fazer vendas online ou não tem estrutura para isso está num momento bem conturbado”, ressalta. Para Cavagnolli, o Rio Grande do Sul está um pouco prejudicado pela forma que as bandeiras estão sendo colocadas frente à realidade dos números que estão sendo levados para o governo estadual. “Entendemos que o governador Eduardo Leite tem muito boa vontade em fazer acertos, mas os caminhos que ele está tomando, nós não compactuamos. Da mesma forma, a Federasul e a CIC-Serra, todas as entidades de classe enxergam isso e estão tentando sugerir melhorias nesse formato”, informa.
Em nota, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) manifestou seu posicionamento frontalmente contrário às medidas de aumento de impostos contidas na proposta de Reforma Tributária Estadual, “especialmente no momento em que vivenciamos os profundos impactos da pandemia relativa à Covid-19 em nossa economia”, afirma a nota. “Da mesma forma, a Federasul manifesta sua frontal contrariedade à redução apenas progressiva da alíquota majorada para 18%. A prorrogação da alíquota majorada visava permitir que o Governo do Estado implementasse medidas para combater o déficit fiscal, não para garantir um mecanismo de extrair riqueza da sociedade gaúcha por mais de dois anos”, declara a nota, que informa que “a reforma que a Federasul busca é aquela que incremente a competitividade das empresas gaúchas, incentive a nova economia e a inovação, base de nosso desenvolvimento futuro e que contribua com a geração de emprego e renda aos gaúchos. Nesse sentido, reconhecendo que a proposta apresentada contém pontos positivos, entendemos que o êxito do trabalho se dará apenas com o diálogo e aprimoramento como a participação conjunta do setor produtivo, poder público e Assembleia Legislativa”.
Para o presidente do Centro Empresarial, o momento não é propício para uma reforma. “No meio de uma pandemia pensar numa reforma tributária para o aumento de alíquotas e diminuição de incentivos tem um contrassenso muito grande”, admite.

Proposta:

- Alíquotas de 25% para energia elétrica, gasolina, álcool, comunicações, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarro

- Alíquota modal (17%) para os demais itens

A visão positiva

Para o contador Marcelo Costa, a avaliação da reforma tributária é positiva. “Ela vai no sentido de simplificar e modernizar o sistema tributário onerando o capital e desonerando de um modo geral o consumo”, avalia.
Costa destaca como pontos positivos a redução da alíquota interna entre estabelecimentos de 18% para 12%, que somado ao fim do DIFAL (ICMS diferencial de alíquota) nas aquisições de fora do estado, beneficia a economia local e as empresas do Simples Nacional. “Outro ponto positivo é a unificação das alíquotas do ICMS em 17% para mercadorias em geral e 25%, para combustíveis, bebidas, cigarros entre outros, sendo extintas as demais alíquotas, inclusive a de 30% e também a possibilidade de creditamento de bens de capital em uma única parcela, o que hoje só pode ser feito em 24 ou 48 meses”, informa. 
A questão da devolução parcial de créditos de uso e consumo e devolução de saldos credores a exportadores e a iniciativa inédita de devolver parte do ICMS à população de baixa renda para corrigir as distorções da regressividade da tributação sobre os mais pobres também é avaliado como positivo para Costa. “Na minha opinião, os pontos negativos são a tributação de hortifrutigranjeiros, leite, ovos e o pão francês, que hoje são isentos e são itens básicos de consumo, bem como a extinção parcial da redução de base de cálculo da carne e de produtos da cesta básica de alimentos e medicamentos”, opina.

O aumento do vinho

Na padronização que o governo está propondo, há uma redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos. O vinho está entre os produtos que atualmente têm alíquota de 18% e passariam para 25%, aproximando-se do nível de tributação de outros Estados e demais bebidas. No entanto, o RS propõe utilizar uma “cola”, que significa usar o mesmo benefício concedido em SC, para que o vinho gaúcho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou mesmo importados.
O presidente do Sindivinho RS e diretor da Fante Bebidas, Julio Gilberto Fante, declara que ainda não conseguiu analisar os fatores do benefício fiscal, mas que o aumento da alíquota é bastante preocupante para o setor. “No meu ver não existe mais espaço para subir imposto. Se exauriu a capacidade para pagamento de impostos. E os governos, a gente vê, que sempre vão para o lado mais fácil, para empurrar a conta pra quem tem que carregar esse fardo”, desabafa. Em relação ao vinho, Fante diz que o Rio Grande do Sul deveria tratar o setor pela importância que o vinho tem para o país. “É uma atitude com muita falta de sensibilidade com o setor. Se olharmos para outros países, o vinho é tratado quase que sem tributos e com muitos benefícios, além de ser considerado como complemento alimentar. É todo um tratamento que não pode ser frio nem ganancioso. E sem considerar que o Rio Grande do Sul tem o maior consumo per capita do Brasil”, destaca o presidente. Para Fante, esse aumento do imposto vai inibir o consumo e prejudicar não só a indústria, mas também o consumidor final. “Eu acho uma falta de respeito com o consumidor final, porque aqui se tem o hábito de tomar vinho. A reforma é uma forma equivocada de aumentar a tributação. O caminho não é esse, principalmente porque 90% dos vinhos do Brasil são produzidos no Rio Grande do Sul” finaliza. 
Para o contador Marcelo Costa, se realmente for adotado o mesmo critério de tributação utilizado por SC, o setor vitivinícola, apesar de ter sua alíquota interna majorada de 18% para 25%, vai ter um ganho tributário em razão do crédito presumido. A alíquota efetiva da venda interna passaria de 11% para 3% no caso da garrafa e de 11% para 7% no caso do garrafão, “mas as empresas teriam que abrir mão dos demais créditos de ICMS sobre aquisição de insumos”, finaliza.