Economia

Plenário com casa cheia é sinônimo de votações polêmicas na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. Na sessão extraordinária do dia 19 de janeiro não foi diferente. Os colaboradores públicos ocuparam a Casa Legislativa Raymundo Paviani para acompanhar a votação dos Projetos de Lei 003 e 004/2023, que tratavam da revisão e aumento nos vencimentos e proventos dos funcionários públicos.
O Projeto de Lei nº 003/2023, que dispõe sobre revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos colaboradores públicos municipais ativos e inativos e nos subsídios dos agentes políticos, e o Projeto de Lei nº 004/2023, que trata da concessão de aumento real nos vencimentos e proventos dos funcionários públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, foram aprovados por sete votos a um – sendo contrário às propostas o vereador Vitório Dalcero (MDB), alegando que o aumento real poderia ser maior (de 2 ou 3%), para que se pudesse retomar o poder de compra.
A aprovação das proposições estabeleceu reposição salarial de 5,79%, decorrente de revisão geral nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais, ativos e inativos e nos subsídios dos agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo, tendo como base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Também foi determinado o aumento real na ordem de 0,21% nos vencimentos e proventos dos funcionários públicos municipais, ativos e inativos do poder Executivo municipal e dos servidores da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha (poder Legislativo). Dessa forma foi concedido reajuste de 6% (5,79% de reposição salarial + 0,21% de aumento real). Em outras palavras, o aumento real (que significa que o ganho dos trabalhadores está acima dos índices de inflação do período, garantindo o poder de compra) foi de apenas 0,21%.
Sobre a porcentagem de reajuste aprovada e sua relação com o aumento real, um ponto bastante polêmico entre os servidores, o secretário de Administração e Governança, Cézar Conz, destaca: “Estamos vivenciando um momento econômico incerto em função de diversas situações macroeconômicas que poderão impactar a realidade dos municípios e, por isso, precisamos ser responsáveis com as contas públicas, monitorando periodicamente os cenários e adequando os investimentos nas mais diversas áreas do município. Para tal, o Executivo ficará atento e, caso o cenário econômico permita, durante o ano faremos uma nova revisão orçamentária e, se for viável, poderemos acrescentar uma reposição maior”, adianta.  
Conz reforça que a administração enxerga os colaboradores municipais como os principais atores na aplicação das políticas públicas, valorizando-os e ouvindo suas contribuições, para que possam levar melhorias aos munícipes e serem agentes de transformação nas mais diferentes áreas. Segundo ele, a fim de contribuir com essa evolução foram implementadas práticas como o Programa Integra Servidor (PIS), que tem como objetivo principal recepcionar o novo funcionário público e aproximá-lo dos que estão ali há mais tempo. Além disso, foi lançado um programa que, por meio de testes de perfil comportamental e de preferência cerebral, permitirão partir das individualidades de cada um e sugerir cursos de aperfeiçoamento.
“Desde que assumimos o governo, em 2021, a administração municipal está empenhada em dar melhores condições aos servidores públicos. Após o fim da vigência da Lei Complementar 173, que impedia o reajuste de salário, no início de 2022 foi concedido aumento de mais de 12% a fim de equiparar com os salários de servidores dos municípios da região. Além disso, a atual gestão dobrou o valor do vale-alimentação, passando de R$ 300 para R$ 600, bem como introduziu o auxílio transporte de R$ 140. Também no ano passado, não houve reajuste no valor do Plano de Saúde. Neste ano, o índice estava fixado contratualmente para mais de 15% (IPCA–saúde), mesmo assim, conseguimos sensibilizar a empresa contratada em baixar para menos de 10%”, ressalta o secretário, informando que o reajuste é pago anualmente no primeiro mês do ano e, portanto, já foi aplicado no vencimento de 31 janeiro de 2023.  
Na ocasião da aprovação dos Projetos de Lei nº 003 e 004/2023 também foi mencionado sobre o encaminhamento de uma nova proposição, esta para atualizar a legislação sobre insalubridade e periculosidade, uma vez que tais ações refletem diretamente na qualidade de vida dos servidores. Acerca desta necessidade, Conz explica: “A atual Lei Municipal 2.130, que rege as condições de insalubridade e periculosidade, foi publicada em 9 de novembro de 2000 e define as atividades consideradas insalubres e perigosas de forma nominal, ou seja, a municipalidade só tem autorização para remunerar estas atividades descritas na referida Lei. Porém, mais de 20 anos se passaram e precisamos atualizar a Lei em função das atividades, com base em um novo laudo que contemple as realidades atuais”.
Em vista disso, em 2022 a prefeitura contratou um serviço terceirizado para realizar um novo laudo e atualizar as atividades de acordo com as rotinas atuais: “Este novo laudo foi entregue para o Executivo em dezembro de 2022 e estamos finalizando um Projeto de Lei para apreciação e votação dos vereadores, até o fim deste mês de fevereiro”, conclui Conz. 

A saber

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país pelo Governo Federal, variou 0,53% em janeiro. Trata-se do quarto mês seguido de alta. No entanto, em relação a dezembro (0,62%), houve desaceleração. O maior impacto deste mês veio do setor de alimentação e bebidas (0,59%), que contribuiu com 0,13 ponto percentual no aumento do índice.