Economia

As micro e pequenas empresas que estão com débitos do Simples Nacional podem pedir o parcelamento de até 120 meses a partir de hoje, dia 12 de dezembro, quando o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma portaria com as normas para a adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. Quem não se regularizar poderá ser desligado do Simples a partir do próximo ano. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300. De acordo com a Receita Federal, são quase 600 mil pequenos negócios que devem R$ 21 bilhões. “A nossa recomendação é que os empreendedores procurem uma unidade do Sebrae e falem com o seu contador para fazer a adesão ao parcelamento de até 10 anos para não correrem o risco de sair do Simples. Quanto antes o empresário se regularizar, melhor”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Quem já obteve parcelamento anterior com a Receita, no âmbito do Simples, agora também poderá se beneficiar do novo prazo de 120 meses.

O empresário que não acertar suas contas a tempo e for excluído em 1º de janeiro de 2017 deve se regularizar o mais rápido possível, pois é preciso estar totalmente em dia com os débitos tributários para fazer o pedido de nova opção até 31 de janeiro. “Caso seja encontrada alguma outra irregularidade, o empreendedor poderá ficar de fora do Simples e só voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018”, destaca Domingos. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional, no link “Parcelamento – Parcelamento Especial – Simples Nacional”. 

Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empresários a renegociarem suas dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores. Para isso, o Sebrae disponibiliza um site com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o call center 0800.570.0800 e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas. Na Serra a unidade do Sebrae fica em Caxias do Sul (Rua Pinheiro Machado, 1.276, no bairro Lourdes, atendimento das 9h às 18h de segundas a quintas-feiras, e das 9h às 16h às sextas-feiras). O Ponto de Atendimento que existia junto ao Centro Empresarial de Flores da Cunha foi desativado.