Economia

Neste mês da reta final para entregar a declaração do Imposto Renda (IR), você sabia que pode contribuir com uma instituição ou projeto social? Nem todo mundo tem conhecimento, mas é possível fazer a doação descontando do tributo. Todo o cidadão que faz a declaração pelo formulário completo pode destinar parte do valor devido a projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Flores da Cunha.

No município, os projetos Novos Horizontes – Preparação para o primeiro emprego e cursos de informática, que estão em andamento, se utilizam dos recursos do FMDC. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que uma parcela do IR devido seja direcionada para fundos administrados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Além disso, as doações podem ser destinadas ao Fundo Municipal dos Idosos – embora não haja um projeto específico no município, a captação está aberta – e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD), que destina doações a entidades como a Apae. Também é permitida a doação a projetos culturais (Flores possui o Fundo Municipal da Cultura), cinematográficos, de desporto, programa de alimentação do trabalhador e de apoio à atenção oncológica. Um projeto do Grupo Escoteiro Alberto Mattioni também está em trâmite para conseguir o imposto. Em Flores, tanto o FMDCA e o Fundo do Idoso estão legalmente constituídos e vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social.

Conforme o presidente do Comdica, Ézio de Salles, todos os valores repassados ao Conselho, observados os limites, têm desconto integral do IR, e embora tenha ocorrido uma redução do aporte devido à diminuição de lucros das empresas e da própria pessoa física, é importante a doação. “Significa que essa destinação será utilizada para viabilizar projetos que garantem a redução da vulnerabilidade social, onde crianças e adolescentes potencialmente vulneráveis passam a receber instruções e treinamentos no turno inverso ao escolar”, pontua o presidente.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Espíndola Silva, as doações oriundas do IR de pessoa física para o Comdica têm se mantido entre R$ 40 mil e R$ 50 mil (veja os números no quadro). “Da pessoa jurídica tivemos uma redução drástica de 2016 para 2017 porque este é calculado sobre o lucro real e as empresas tiveram um faturamento menor. É importante salientar que todos os fundos públicos que podem receber esses recursos são ligados a um Conselho Municipal, com representantes do governo e da sociedade, os quais analisam os projetos e podem custear as ações que auxiliam a nossa comunidade”, assinala.

Como destinar

Em primeiro lugar, é preciso saber que o contribuinte não pagará uma quantia menor do IR, apenas que a destinação dos recursos será enviada aos projetos sociais. A base de cálculo é o tributo devido, aquele que você encontra ao realizar a Declaração de Ajuste Anual. Qualquer pessoa física ou jurídica pode doar, respectivamente, até 3% e 1% do IR. Nas empresas, o percentual de 1% somente pode ser feito para aquelas tributadas pelo lucro real. No caso de pessoas físicas, que têm o imposto retido na fonte, também é possível realizar a doação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo. Neste caso, é preciso optar pela declaração completa.

O cálculo é feito de forma automatizada pelo programa da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a aba de ‘Doações Diretamente na Declaração’, clicar no botão ‘Novo’, escolher o fundo ‘Municipal’ e selecionar o FMDCA de Flores da Cunha. Por fim, basta determinar o valor do IR a ser doado, imprimir o comprovante e efetuar o pagamento até o prazo final.

O incentivo aos projetos sociais é uma oportunidade que o cidadão tem para beneficiar diretamente uma instituição do município. Trata-se de um pagamento que o contribuinte deverá realizar de qualquer maneira, visto que o recolhimento do IR é obrigatório, e ao doar a um Fundo Municipal o dinheiro permanece na comunidade e o doador pode acompanhar de perto os projetos investidos com esses recursos.

Valores*

Nos últimos anos, o Fundo da Criança e do Adolescente recebeu destinações de pessoas físicas, através do IRPF (veja valores). O Fundo Municipal do Idoso ainda não recebeu repasses de pessoa física, apenas de pessoas jurídicas.

2014 – R$ 50.264,99

2015 – R$ 26.523,58

2016 – R$ 35.199,06

2017 – R$ 52.697,94

* Além destes houve repasses de Pessoas Jurídicas tributadas pelo Regime de Lucro Real.

Para saber: no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) é possível acessar uma cartilha sobre a destinação de parte do Imposto de Renda a fundos e programas sociais. O material foi desenvolvido em 2017 pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e também pode ser acessado pelo link bit.ly/cartilhaucs.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social.

Os projetos do Comdica*

– Novos Horizontes: idealizado em 2016, o projeto de preparação para o primeiro emprego reúne adolescentes de 14 a 16 anos, com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.862) e matriculados em escola para que possam enriquecer conhecimentos, permanecerem em sala de aula e desenvolverem competências de habilidades na qualificação profissional.

– Cursos de informática: direcionado também para adolescentes, os cursos têm por objetivo a inclusão digital voltada para o ensino mercadológico. O laboratório de informática que foi inaugurado em março tem sua primeira turma formada. As aulas iniciarão em maio, nas quintas-feiras, das 14h30min às 17h, com finalização do módulo em dezembro. Uma segunda turma deve ser aberta e quem quiser se inscrever tem até o dia 30 de abril – datas e horários a serem definidos. Os interessados em participar podem entrar em contato com a coordenadora Márcia Benassi pelo telefone 9.8449.3943 ou na sede do projeto (Rua John Kennedy, 2.220, sala 19, na galeria da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes), de segunda a sexta-feira, das 13h30min às 18h. É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF e RG do adolescente; CPF e RG do responsável; comprovantes de endereço e de renda; e declaração de matrícula escolar.

* Os projetos são mantidos com aporte do IR e também com apoio de entidades e empresas. São parceiros Prefeitura de Flores da Cunha, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Ministério Público, Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, VER, TecSerra, Centro Empresarial, Móveis Florense, Restaurante Ferronatto, Restaurante Express, Jornal O Florense, Rotary Club, Lions Clube, Sorvelândia, TOTVS Informática, Cooperativa Nova Aliança, Polícia Federal, Loja Maçônica Monteiro Lobato, Sustenth Engenharia e Consultoria, Naja Telecom, Walcolor Soluções Gráficas, Izamara Bulla Hair, 3M, Grupo Escoteiro Alberto Mattioni, Bitcom TV & Internet, CCAA e Fante – Vinhos, Sucos e Destilados.