Economia

Informar a população sobre a origem e destino do dinheiro público municipal gerido pela prefeitura municipal não é só um dever constitucional, mas é também, uma forma de dar um norte ao contribuinte. Por exemplo, vale a pena ou não empreender, investir, no seu amplo sentido, no município de Flores da Cunha?
A avaliação da política fiscal em execução pelo município possibilita apurar se o nível de gastos do ente é compatível com a arrecadação, ou seja, se a sua capacidade própria de gerar arrecadação é suficiente para cobrir exclusivamente as despesas decorrentes da prestação de serviços públicos à população.
Nesse contexto, exclui-se o fator financeiro: entradas e saídas de caixa que não são habituais, pois o município, ente da federação, não é ente financeiro e, sim, ente encarregado de arrecadar receitas de seus cidadãos e com essas prestar serviços públicos de qualidade.
Uma breve análise das principais fontes de arrecadação da prefeitura municipal quanto à variação ocorrida nos últimos 10 anos nos permite afirmar o avanço do orçamento público municipal de forma constante e, principalmente, sustentável, sob o ponto de vista econômico. O quadro a seguir deixa mais claro esse entendimento.

As fontes de arrecadação listadas no quadro são perenes e constantes, que representam mais de 80% da arrecadação total da prefeitura.
Observa-se um crescimento corrente de 126,89% na arrecadação nos últimos 10 anos. Descontada a inflação do período, medida pelo IPCA/IBGE, que foi de 74,54%, temos um crescimento real na arrecadação de 52,35%. Destaca-se entre as fontes listadas, o crescimento real do IPTU, em 175,18%, do ITBI em 144,42%, e principalmente da Cota parte do ICMS, que é a principal fonte de recursos, com um percentual de 74,08% acima da inflação.
O crescimento acima da inflação da Cota parte do ICMS nos dá um indicativo que Flores da Cunha, nos últimos 10 anos, recebeu investimentos consideráveis em novos empreendimentos ou a ampliação de empreendimentos já instalados, visto que, a arrecadação com origem no ICMS tem sua base no VAF – Valor Adicionado Fiscal. O aumento da arrecadação do ICMS somente é possível quando se verifica o crescimento do VAF. Pode-se afirmar, inclusive, que o crescimento do VAF, e por consequência da Cota parte do ICMS, foi impulsionado por um novo polo industrial e comercial que se instalou no município no período em análise, o metalmecânico, que alterou substancialmente a matriz econômica do município.
Mas analisar somente o comportamento da arrecadação não é suficiente para o empreendedor decidir se é viável investir em Flores da Cunha. Ao nível de finanças públicas municipais o que o empreendedor deve observar?
Alguns indicadores, tais como, valor aplicado em serviços de saúde, valor aplicado em serviços de educação e principalmente valor aplicado em novos investimentos, incluindo obras de infraestrutura urbana e rural, aquisição de novos equipamentos, construção e manutenção de prédios públicos, subsídios para indústria, comércio, serviços e agricultura, podem ajudar na tomada de decisão. 
O quadro a seguir demonstra a evolução desses indicadores nos últimos 10 anos.

Observa-se que nos indicadores listados a evolução nos últimos anos foi superior à inflação, com destaque para os investimentos com um crescimento real de 55,26%.
Além desses indicadores, o nível de endividamento da prefeitura em relação à RCL – Receita Corrente Líquida, também é importante ser observado. Nesse quesito a prefeitura também está bem posicionada, visto que o limite de endividamento, segundo a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal é de até 120% da RCL. No final de 2020 o percentual de endividamento estava em 4,14% da RCL. Portanto, bem abaixo do teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O baixo endividamento significa maior capacidade de investimentos, além de melhorar qualidade dos serviços públicos prestados à população.
Embora os dados fiscais até aqui analisados serem amplamente favoráveis em termos de perspectivas de crescimento econômico futuro, não podemos nos deixar tomar pela euforia, afinal de contas, ainda sofremos os efeitos de uma pandemia mundial. Essa situação nos tira mais tempo e energia do que dinheiro. Utilizar o velho jargão de “enxergar e aproveitar oportunidades em meio a situações difíceis ou depressões econômicas”, não me parece adequado para o momento em que vivemos. Se existem oportunidades e as mesmas estão sendo aproveitadas, ótimo. Mas estamos perdendo vidas, às vezes muito próximas, nossos entes queridos. E a abordagem de assuntos econômicos, de finanças públicas e de políticas fiscais em meio a uma pandemia de tamanha gravidade, pode ser equivocadamente interpretado que estamos desdenhando sobre a importância à vida humana. Não se trata disso e temos que lembrar também de outro jargão muito utilizado no meio econômico, principalmente na hora de definir políticas fiscais pelos governos. A “roda da economia precisa girar”. Sim, até aí tudo certo, porém cautela e planejamento podem garantir a continuidade do nosso crescimento.
Os dados aqui apresentados podem nos dar a falsa impressão que somos uma ilha de prosperidade em meio a um país que em 2020 teve uma redução de 4,1% no PIB. Esse já um motivo para reforçar a necessidade de cautela e planejamento para projetar o futuro do nosso município e, com isso, continuarmos com um crescimento constante e sustentável.