“Eu faço a minha parte, cada um faça do jeito que achar melhor dentro das suas condições”

O suplente de vereador Régis Pablo Slaviero (PDT) indicou para que o prefeito Lídio enviasse ao legislativo um projeto que trata da redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e cargos em comissão durante o período da pandemia. Os vereadores da situação destacaram que a proposta é inconstitucional. Em Vacaria, um projeto semelhante foi arquivado. Durante a declaração do líder do MDB, o vereador Moacir Ascari pontuou que o projeto de Slaviero “é totalmente favorável, porém inconstitucional. Os vereadores, prefeito ou qualquer um pode fazer a doação de alimentos e equipamentos em qualquer momento e que não precisa nem projeto de lei para isso”, disse Fera, que complementou: “eu faço a minha parte, cada um faça do jeito que achar melhor dentro das suas condições”.

Recursos

Os vereadores  aprovaram, por unanimidade, a moção de apoio para que os recursos do fundo eleitoral sejam destinados ao combate da Covid-19.  A moção é de autoria do vereador Samuel de Barros Dias (PDT). “É importante que todos os recursos sejam destinados para o Sistema Único de Saúde e para o Sistema Único de Assistência Social. Não é o momento de priorizar eleições ou qualquer outro tema, é momento de priorizar a saúde e a vida”, enfatizou Dias.

Autonomia

Na segunda-feira, dia 6, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a nova redação a proposta de Lei Orgânica. O projeto, de autoria do suplente de vereador Jorge Luiz Rizzon de Godoy (Progressistas), trata da nova execução orçamentária e financeira das emendas do legislativo municipal na Lei do Orçamento Anual. Segundo a nova redação, a partir de 2021, é obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais de cada vereador. Com base no orçamento de 2020, os vereadores terão direito a cerca de a 1,2% da corrente líquida do orçamento de cada ano anterior, sendo a obrigatoriedade de metade deste valor ser destinado a ações e serviços públicos da saúde. Esse projeto aumenta o poder dos vereadores em relação ao uso do orçamento público, o chamado Orçamento Impositivo, tendo em vista que anualmente o orçamento do executivo do ano seguinte  precisa ser enviado para a Câmara de Vereadores para aprovação através da LDO. “Grande parte das emendas apresentadas pelos vereadores tinham fundamentação, mas não foram acatadas por diversas razões. A atual situação de pandemia mostra que se tivessem sido repassados na época poderíamos estar melhor preparados para atender o nosso povo”, diz Godoy.